Assinale a opção correta a respeito da medida provisória.
Questões de Concursos
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No que se refere a medidas provisórias, é correto afirmar que
ESAF•
Assinale a opção que alude a matéria que não enfrenta proibição explícita ao uso de medida provisória.
ESAF•
A respeito das medidas provisórias, de acordo com a Constituição em vigor, assinale a opção correta.
Suponha que uma medida provisória tenha sido editada neste ano cuidando dos seguintes assuntos: (1) modificação de certo instituto de Direito Civil; (2) instituição de um novo recurso no Código de Processo Civil; (3) tipificação de conduta como crime; (4) alteração de normas da legislação ordinária eleitoral. Sobre essa medida provisória, com relação aos temas referidos, é correto dizer que
Assinale a opção em que consta matéria de regulação não vedada por meio de medida provisória.
Sobre as medidas provisórias, assinale a opção correta.
ESAF•
Sobre o processo legislativo das medidas provisórias, assinale a única opção correta.
Sobre medidas provisórias, assinale a única opção correta.
ESAF•
Sobre processo legislativo de medida provisória, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
ESAF•
Sobre o processo legislativo das medidas provisórias, assinale a única opção correta.
Sobre as medidas provisórias, é correto dizer que