Questões de Concursos

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Q429139•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
FGV•
PGE RO•
Analista de Procuradoria

Determinado Município aprovou a sua lei orçamentária anual e nela autorizou a realização de obras públicas tidas como necessárias. Considerando a sua precária situação financeira, foi igualmente autorizada a contratação de empréstimo interno, sendo que metade do valor seria destinado ao pagamento das referidas obras e a outra metade seria utilizada para as despesas correntes, de caráter geral, da Administração Pública. À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a referida lei é:

constitucional, pois a lei orçamentária é a sede adequada para a previsão da receita e a autorização da despesa pública;

inconstitucional, por afrontar a competência legislativa privativa da União para legislar sobre direito econômico;

constitucional, pois o Município possui competência concorrente para legislar sobre direito financeiro;

inconstitucional, já que a operação de crédito excede o montante das despesas de capital;

constitucional, desde que a operação de crédito a que se refere a lei orçamentária tenha sido previamente autorizada pelo Senado Federal.

Q446824•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
IADES•
FHB DF•
Analista de Atividades do Hemocentro

Com base no que preceitua a Constituição Federal, é correto afirmar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve

ser elaborada de forma regionalizada.

conter as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal.

estabelecer as despesas de capital.

ser estabelecer as despesas de capital.

dispor sobre alterações na legislação tributária.

Q425580•
Direito Constitucional•
Orçamentos

A lei de diretrizes orçamentárias indicada na Constituição Federal de 1988

disporá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

é de competência do Poder Executivo e compreende o orçamento da seguridade social.

abrangerá o plano plurianual e o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos ou entidades da administração direta e indireta.

compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Notificações

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Q429139•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
FGV•
PGE RO•
Analista de Procuradoria

constitucional, pois a lei orçamentária é a sede adequada para a previsão da receita e a autorização da despesa pública;

inconstitucional, por afrontar a competência legislativa privativa da União para legislar sobre direito econômico;

constitucional, pois o Município possui competência concorrente para legislar sobre direito financeiro;

inconstitucional, já que a operação de crédito excede o montante das despesas de capital;

constitucional, desde que a operação de crédito a que se refere a lei orçamentária tenha sido previamente autorizada pelo Senado Federal.

Q446824•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
IADES•
FHB DF•
Analista de Atividades do Hemocentro

Com base no que preceitua a Constituição Federal, é correto afirmar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve

ser elaborada de forma regionalizada.

conter as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal.

estabelecer as despesas de capital.

ser estabelecer as despesas de capital.

dispor sobre alterações na legislação tributária.

Q425580•
Direito Constitucional•
Orçamentos

A lei de diretrizes orçamentárias indicada na Constituição Federal de 1988

é de competência do Poder Executivo e compreende o orçamento da seguridade social.

abrangerá o plano plurianual e o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos ou entidades da administração direta e indireta.

compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

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Direito Constitucional•
Orçamentos•
FGV•
PGE RO•
Analista de Procuradoria

Q446824•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
IADES•
FHB DF•
Analista de Atividades do Hemocentro

Q425580•
Direito Constitucional•
Orçamentos

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Direito Constitucional•
Orçamentos•
FGV•
PGE RO•
Analista de Procuradoria

Q446824•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
IADES•
FHB DF•
Analista de Atividades do Hemocentro

Q425580•
Direito Constitucional•
Orçamentos

Q437356•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
CESPE CEBRASPE•
MCT•
Analista em Ciência Júnior I

Q446089•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
FUNDEP UFMG•
CRM MG•
Técnico em Contabilidade

Q423628•
Direito Constitucional•
Orçamentos

Q424198•
Direito Constitucional•
Orçamentos

Q447069•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
FCC•
Ministério Público Estadual PE•
Analista Ministerial•
2018

Q444786•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 6a Região•
Técnico Judiciário•
2018

Q435101•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
FUNRIO•
AFERJ INVESTERIO RJ•
Advogado

Q429226•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
NCE•
INPI•
Analista de Planejamento Industrial

Q445656•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
FCC•
Assembléia Legislativa SE•
Analista Legislativo•
2018

Q448532•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
Instituto de Previdência do Município de Diadema SP•
Contador•
2018

Q424485•
Direito Constitucional•
Orçamentos

Q432202•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8a•
Técnico Judiciário

Q448335•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
FCC•
Tribunal Superior do Trabalho•
Técnico Judiciário

Q428117•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
FCC•
TRT 3a•
Técnico Judiciário

Q436577•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
CESPE CEBRASPE•
TCE RS•
Oficial de Controle Externo

Q441700•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
CESPE CEBRASPE•
TCDF DF•
Procurador do Ministério Público

Q449393•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado•
2018

Q429139•Direito Constitucional•Orçamentos•FGV•PGE RO•Analista de Procuradoria

Q446824•Direito Constitucional•Orçamentos•IADES•FHB DF•Analista de Atividades do Hemocentro

Q425580•Direito Constitucional•Orçamentos

Q429139•Direito Constitucional•Orçamentos•FGV•PGE RO•Analista de Procuradoria

Q446824•Direito Constitucional•Orçamentos•IADES•FHB DF•Analista de Atividades do Hemocentro

Q425580•Direito Constitucional•Orçamentos

Q437356•Direito Constitucional•Orçamentos•CESPE CEBRASPE•MCT•Analista em Ciência Júnior I

Q446089•Direito Constitucional•Orçamentos•FUNDEP UFMG•CRM MG•Técnico em Contabilidade

Q423628•Direito Constitucional•Orçamentos

Q424198•Direito Constitucional•Orçamentos

Q447069•Direito Constitucional•Orçamentos•FCC•Ministério Público Estadual PE•Analista Ministerial•2018

Q444786•Direito Constitucional•Orçamentos•FCC•Tribunal Regional do Trabalho 6a Região•Técnico Judiciário•2018

Q435101•Direito Constitucional•Orçamentos•FUNRIO•AFERJ INVESTERIO RJ•Advogado

Q429226•Direito Constitucional•Orçamentos•NCE•INPI•Analista de Planejamento Industrial

Q445656•Direito Constitucional•Orçamentos•FCC•Assembléia Legislativa SE•Analista Legislativo•2018

Q448532•Direito Constitucional•Orçamentos•Instituto de Previdência do Município de Diadema SP•Contador•2018

Q424485•Direito Constitucional•Orçamentos

Q432202•Direito Constitucional•Orçamentos•CESPE CEBRASPE•TRT 8a•Técnico Judiciário

Q448335•Direito Constitucional•Orçamentos•FCC•Tribunal Superior do Trabalho•Técnico Judiciário

Q428117•Direito Constitucional•Orçamentos•FCC•TRT 3a•Técnico Judiciário

Q436577•Direito Constitucional•Orçamentos•CESPE CEBRASPE•TCE RS•Oficial de Controle Externo

Q441700•Direito Constitucional•Orçamentos•CESPE CEBRASPE•TCDF DF•Procurador do Ministério Público

Q449393•Direito Constitucional•Orçamentos•CESGRANRIO•Petrobras•Advogado•2018

Q429139•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
FGV•
PGE RO•
Analista de Procuradoria

Q446824•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
IADES•
FHB DF•
Analista de Atividades do Hemocentro

Q425580•
Direito Constitucional•
Orçamentos

Q429139•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
FGV•
PGE RO•
Analista de Procuradoria

Q446824•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
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Analista de Atividades do Hemocentro

Q425580•
Direito Constitucional•
Orçamentos

Q437356•
Direito Constitucional•
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CESPE CEBRASPE•
MCT•
Analista em Ciência Júnior I

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FUNDEP UFMG•
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Técnico em Contabilidade

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Orçamentos

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Ministério Público Estadual PE•
Analista Ministerial•
2018

Q444786•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
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Técnico Judiciário•
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Direito Constitucional•
Orçamentos•
FUNRIO•
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Advogado

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Petrobras•
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2018