Questões de Concursos

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ID: 441036•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Sociólogo

Entre os programas e ações do Conselho Nacional de Justiça, destaca-se a advocacia voluntária, que visa prestar assistência jurídica tanto aos presos quanto aos seus familiares. Devido à situação carcerária do Brasil, esse programa tem como objetivo

ID: 444673•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município PB•
Procurador do Município•
2018

Conforme o entendimento do STF e a legislação pertinente, a função constitucional atribuída ao Conselho Nacional de Justiça inclui

ID: 449548•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
SERES PE•
Policial Penal Agente Penitenciário

Ao Conselho Nacional de Justiça compete

ID: 425984•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PE•
Agente de Polícia Civil

Os procuradores-gerais dos MPs dos estados e o do Distrito Federal e Territórios serão nomeados pelos governadores dos estados e do Distrito Federal, conforme o caso, a partir de lista tríplice composta por integrantes da carreira, para mandato de dois anos.

ID: 432899•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Externo ACE

Acerca da organização do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.

Compete ao CNJ apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, restando afastada, nesse ponto, a competência do TCU.

ID: 440646•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
Conselho Nacional de Justiça•
Analista Judiciário

Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seus órgãos, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio da subsidiariedade, a autoridade estatal mais afastada da comunidade apenas poderá atuar quando a esfera de poder inferior não tiver condições de desempenhar suas funções eficazmente.

ID: 447255•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz substituto

Acerca do direito de petição e das ações constitucionais, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.

ID: 436401•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
MJ•
Administrador

Em relação às atribuições e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os próximos itens.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça será o presidente do STF; e, nas suas ausências e impedimentos, o substituto será o presidente do Superior Tribunal de Justiça.

ID: 446710•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público Estadual PI•
Analista Ministerial•
2018

Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes da União, de seus integrantes e de suas competências. Os tribunais superiores têm sede na capital federal e jurisdição em todo o território nacional; já o Conselho Nacional de Justiça também tem sede na capital federal, mas não exerce jurisdição.

ID: 439518•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Analista Técnico Administrativo

Julgue os itens subsequentes, relativos à organização político-administrativa do Brasil e aos poderes da União. O Conselho Nacional de Justiça tem competência para controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e da Defensoria Pública.

ID: 440091•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar DF•
QOBM Complementar Área Ciências Contábeis

Tendo em vista as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, o CNJ e o MP, julgue os itens a seguir.

Ao CNJ incumbe o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo, ainda, ao referido órgão zelar pela autonomia desse poder e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura.

ID: 447278•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Juiz substituto•
2018

A respeito da organização, das funções e das decisões do CNJ, assinale a opção correta.

ID: 429176•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador do Banco Central do Brasil

No que se refere aos poderes da República, assinale a opção correta.

ID: 449480•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Contas Estadual PE•
Analista de Gestão

No que tange ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes. O Conselho Nacional de Justiça tem competência constitucional para controlar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe elaborar relatório semestral sobre os processos e as sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.

ID: 444042•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TRE MT•
Analista Judiciário

Acerca do estabelecido na CF a respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

ID: 435831•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ SE•
Técnico Judiciário

Com relação à organização dos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça, julgue os itens que se seguem. O Conselho Nacional de Justiça, embora seja órgão do Poder Judiciário, não possui competência jurisdicional, cabendo-lhe a supervisão administrativa e financeira daquele poder.
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