Julgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. A preservação de florestas é da competência administrativa concorrente da União e dos estados.
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De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
1. instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
2. instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso.
3. registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
4. promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
Conforme as bases legais da educação nacional estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes. A União, os estados, os municípios e o Distrito Federal têm competência compartilhada na promoção dos meios de acesso à cultura e à educação.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a:
O Estado P pretende instituir legislação de proteção ao meio ambiente.
Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre o tema é
Considerando as disposições contidas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta com relação à cultura.
No que se refere aos poderes executivo, legislativo e judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens de 56 a 61. A todos os entes federados compete zelar pela guarda da Constituição e das instituições democráticas.
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO:
UECE•
Atente para as seguintes competências:
I. proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
II. impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;
III. proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, tais competências são comuns
Dentro do Título que a Constituição Federal de 1988 reserva para a Organização do Estado, estão as regras de competência. Sobre as competências dos entes federativos brasileiros, assinale a alternativa correta:
Assinale a opção correta.
Julgue os itens seguintes, relativos à classificação das Constituições e à organização político-administrativa. É competência comum da União, dos estados e dos municípios fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
A respeito da organização do Estado e dos Poderes, julgue os itens de 84 a 87. É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios cuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
Sobre a repartição de competências comuns e concorrentes entre os entes da federação brasileira (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), é correto afirmar que
Um deputado distrital propôs projeto de lei ordinária para autorizar a entrada e a permanência de cães-guia, utilizados por deficientes visuais, em ônibus e em outros espaços públicos e privados do DF. Segundo o projeto, para o exercício desse direito, o deficiente deve apresentar o atestado de sanidade do animal, o comprovante de registro do cadastramento e adestramento do cão-guia, emitido por associação responsável, e o comprovante pessoal de treinamento do usuário.
A partir da situação hipotética acima e tendo como base o sistema federativo brasileiro, julgue os itens seguintes.
É competência comum entre União, estados, DF e municípios a proteção e garantia das pessoas portadoras de necessidades especiais.Em matéria de repartição de competências não legislativas (administrativas ou materiais) no plano federativo, a Constituição da República de 1988 estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Com relação a competência, julgue os itens seguintes. É competência comum da União, estados e municípios legislar sobre desapropriação.
Com relação às competências comuns entre a União Federal e o Estado do Paraná, previstas constitucionalmente, considere as afirmativas a seguir.
I. Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
II. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
III. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
IV. Explorar, mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.
Assinale a alternativa correta.
No que se refere à organização político-administrativa brasileira, julgue os itens subsequentes.
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I. cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. II. proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. III. proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. IV. preservar as florestas, a fauna e a flora.
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