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Questões de Concursos

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ID: 451661•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
MCT•
Analista em CampT Júnior

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos conceitos de empregado e empregador e de suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Depois de 25 anos atuando como empregado de uma grande empresa de transporte coletivo, Tomás sofreu grave acidente no local de trabalho. Lotado no setor de almoxarifado daquela empresa, ele caiu de uma escada e sofreu várias lesões na coluna vertebral. Depois de vários meses de tratamento, não logrou recuperar a capacidade para o trabalho, sendo aposentado por invalidez. Nessa situação, o contrato de trabalho de Tomás foi rescindido logo após a concessão da referida aposentadoria.

ID: 451275•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Nepomuceno MG•
Procurador Municipal

“Fabrícia é garçonete e trabalha para o restaurante Gula do Mar Ltda. Em um final de semana movimentado, Fabrícia quebra quatro garrafas de refrigerantes durante seu expediente de trabalho.” Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

ID: 453672•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
FCC•
TRT 18a•
Analista Judiciário

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê algumas normas que regulam a rescisão dos contratos individuais de trabalho. Nos termos dessas regras, é INCORRETO afirmar:

ID: 451438•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
CER RR•
Analista Administrativo

Acerca de suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Por não considerar razoável o reajuste salarial concedido pela empresa em que trabalhava por mais de dez anos, determinado empregado procurou um outro trabalho e obteve melhor colocação em empresa concorrente. Sem qualquer comunicação ao antigo empregador, deu início à execução de suas funções em seu novo trabalho. Nessa situação, o trabalhador cometeu a falta grave de abandono de emprego, o que justifica a rescisão de seu contrato por justa causa.

ID: 452813•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
Companhia de Saneamento de Sergipe SE•
Advogado

A propósito do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem. O contrato de trabalho firmado entre um trabalhador e determinada sociedade de economia mista, resultante do descumprimento da exigência constitucional da prévia aprovação em concurso público, é nulo de pleno direito. Ao trabalhador contratado nessa condição, entretanto, assiste direito à percepção de todas as verbas próprias da relação de emprego válida, a título de indenização, como forma de evitar o enriquecimento indevido da pessoa jurídica contratante.

ID: 452662•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
Serviço Federal de Processamento de Dados•
Analista

Com base na jurisprudência do TST e na legislação pertinente, julgue os itens de 110 a 116, referentes a relação de emprego. Nos termos da CLT, em caso de demissão coletiva, comprovada a falsa alegação de motivo de força maior que ensejou a demissão, é garantida a reintegração a todos os empregados demitidos.

ID: 451900•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Considere que, por tempo indeterminado, foi realizado contrato de trabalho entre uma pessoa jurídica de direito público e um indivíduo, admitido sem aprovação em concurso público, para prestar serviços de segunda a sexta, em jornada de onze horas. Com base nessa situação, julgue os itens a seguir, quanto aos efeitos atribuídos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) à nulidade desse contrato de trabalho. No caso de ser dispensado sem justa causa, o empregado em pauta faz jus à concessão ou indenização do aviso prévio.

ID: 451170•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social PA•
Consultor Jurídico

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das situações de suspensão, interrupção, alteração e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após sofrer grave acidente automobilístico, quando se dirigia ao trabalho, o empregado Lucas não conseguiu recuperar a sua capacidade laborativa. Depois de alguns meses em que esteve submetido a tratamento médico, concluiu-se pela impossibilidade de sua recuperação, pelo que foi aposentado por invalidez. Nessa situação, cabe ao empregador formalizar a extinção do contrato de trabalho, com o pagamento das parcelas devidas, inclusive a indenização de 40% do FGTS.

ID: 454347•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Federal de Educação•
Professor do Ensino Básico

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.

A simples participação pacífica de um empregado em greve declarada ilegal por tribunal regional do trabalho constitui falta grave, justificando a despedida desse empregado.

ID: 451639•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Processual

Acerca dos direitos e deveres decorrentes das relações de trabalho, julgue os itens que se seguem.

No caso de demissão por justa causa ou aposentadoria, o empregado pode movimentar livremente o fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS). Já em situações de falecimento do trabalhador ou de extinção da pessoa jurídica que o empregava, o acesso ao FGTS requer ordem judicial.

ID: 453838•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
FCC•
TRT 23a•
Técnico Judiciário

Pedro e Ricardo eram empregados da empresa LN por meio de um contrato de trabalho por prazo indeterminado. Os dois contratos foram rescindidos pela empregadora. Considerando que Pedro trabalhou na empresa por oito meses e seu salário era pago por hora e Ricardo trabalhou na empresa por 15 meses e laborava por tarefa ou serviço feito, é correto afirmar que Pedro

ID: 454786•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
FCC•
Tribunal Superior do Trabalho•
Técnico Judiciário

José foi dispensado sem justa causa, após 11 meses de serviço. Passou a cumprir o aviso prévio trabalhando, optando pela redução de duas horas diárias do seu horário normal de trabalho. Entretanto, neste período, registrou sua candidatura para eleição a cargo de dirigente sindical. De acordo com a legislação e o entendimento sumulado do TST, neste caso a empregadora de José deverá

ID: 455299•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público da União•
Analista do Ministério Público•
2018

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, referentes a aspectos pertinentes ao contrato de trabalho. Na rescisão de contrato de trabalho por culpa recíproca, o empregado não tem direito ao recebimento de aviso prévio.
Página 14
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