Paulo herdou um relógio de bolso fabricado em 1930, contendo em sua parte interna gravação feita por seu falecido pai. Esse relógio é um bem
Questões de Concursos
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No que se refere à alienação em hasta pública na execução de quantia certa contra devedor solvente é INCORRETO afirmar:
Não possuindo o executado bens penhoráveis, o juiz poderá suspender o curso do processo de execução pelo prazo de:
Referente à exceção de préexecutividade, também denominada objeção de pré-executividade, assinale a alternativa correta.
AGU•
Quanto à execução, julgue os itens seguintes. Nas execuções contra a fazenda pública, todo e qualquer precatório há de ser atualizado na data do seu pagamento e não na data da requisição.
Considerando os ritos procedimentais especiais previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Ao cumprir um mandado de penhora, o oficial de justiça, não encontrando bens do devedor em quantidade e qualidade suficientes para a garantia da execução,
No processo de execução, cabe ao credor instruir a petição inicial com o título extrajudicial, com o demonstrativo do crédito atualizado, comprovando tratar-se de crédito líquido, e a prova de que se operou a condição ou termo, tornando-o exigível. Sobre a temática, assinale a afirmativa correta.
Nelson registrou a penhora de um caminhão em ação de execução de título extrajudicial ajuizada contra a empresa Dourado Entregas Ltda. Em momento posterior, Orlando registrou a penhora deste mesmo bem em execução de sentença trabalhista ajuizada contra a mesma empresa. No entanto, o produto obtido com o bem foi suficiente para pagar apenas um dos credores. O dinheiro será recebido por
AGU•
Quanto à execução, julgue os itens seguintes. Na execução por carta, não tendo o devedor bens no foro da execução, se os embargos forem relativos a matérias concernentes à subsistência da própria obrigação, como, por exemplo, novação, compensação ou transação, eles somente poderão ser oferecidos no juízo deprecante, e, se forem relativos a vícios da penhora, serão oferecidos e julgados no juízo deprecado.
Leia atentamente as assertivas abaixo.
I - Somente o credor exeqüente possui legitimidade para requerer a adjudicação.
II - Na impugnação aos embargos à execução fundada em sentença, poderá o credor oferecer artigos de liquidação de frutos ou de danos, a fim de se compensarem com as benfeitorias.
III - Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados a alimentos de incapazes, bem como de mulher viúva, solteira, desquitada, ou de pessoas idosas, além das imagens e dos objetos do culto religioso, sendo de grande valor.
IV - Eventuais prejuízos ao devedor, decorrentes da execução provisória da sentença, somente poderão ser ressarcidos através de ação autônoma.
V- Na execução provisória da sentença, a caução pode ser dispensada nos casos de crédito de natureza alimentar, até o limite de 60 (sessenta) vezes o salário mínimo, quando o exeqüente se encontrar em estado de necessidade.
Estão corretas as assertivas:
Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.
Caso o devedor de título judicial por quantia líquida, vencido na ação de conhecimento, não efetue o pagamento do montante da condenação, a requerimento do credor, o juiz mandará expedir o mandado de penhora e avaliação de bens integrantes do patrimônio do devedor.
Considere as assertivas abaixo sobre a penhora.
I - Quando recair em crédito do devedor, representa-do por letra de câmbio, nota promissória, duplica-ta, cheque ou outros títulos, a penhora será feita com a apreensão do documento, esteja ou não em poder do devedor.
II - Recaindo a penhora sobre bem imóvel, será in-timado também o cônjuge do devedor.
III - Realizada a penhora, o oficial de justiça intimará o devedor do prazo para, querendo, embargar a execução.
IV - O bem imóvel urbano penhorado poderá ser de-positado em poder do depositário judicial quando o credor não concordar em que o devedor fique como depositário.
Quais são corretas?
ESAF•
Recaindo a penhora sobre bem imóvel:
Sobre avaliação, é correto afirmar, de acordo com Código de Processo Civil:
FCC•
A impenhorabilidade do bem de família é oponível pelo devedor, dentre outras hipóteses legais, em execução movida
A respeito da execução para entrega de coisa certa, considere:
I. Se o devedor não entregar nem depositar a coisa, consistente em bem móvel, nem tiver admitidos embargos à execução, com efeito suspensivo, expedir-se-á, em favor do credor, mandado de imissão na posse.
II. Se terceiro adquirir a coisa, quando já litigiosa, expedir-se-á mandado contra ele (terceiro), que será ouvido apenas depois de depositá-la.
III. Apresentados embargos e depositada a coisa, o exequente somente poderá levantá-la se o julgamento lhe for favorável.
IV. Para evitar o descumprimento da obrigação, poderá o juiz, desde que a requerimento do exequente, fixar multa, cujo valor será revertido ao credor a fim de compensá-lo por perdas e danos.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em
Considere as seguintes afirmações:
I. o fiador, quando executado, poderá nomear à penhora bens livres e desembaraçados do devedor;
II. o espólio responde pelas dívidas do falecido e, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas com a totalidade de seu patrimônio, de forma solidária;
III. o sócio, quando demandado pela dívida, tem direito de exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade;
IV. os bens do devedor estão sujeitos à execução, ainda quando em poder de terceiros.
Pode-se dizer que está correto o contido em
A respeito da execução fiscal, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens a seguir.
A ação de execução fiscal proposta para a cobrança de valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por se tratar de ação oriunda da relação de trabalho, deve ser processada e julgada perante a justiça do trabalho.
NCE•
A penhora produz efeitos exclusivamente:
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