A respeito da ação individual ser convertida em coletiva, é correto que
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O juiz poderá conhecer de ofício e a qualquer tempo as questões que seguem, de forma a promover a extinção do feito sem resolução do mérito, EXCETO:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Quanto à prática de atos processuais, julgue os itens a seguir. Os atos processuais praticados por fac-símile importam em preclusão consumativa, razão pela qual não necessitam ser praticados posteriormente e prescindem de posterior apresentação dos originais.
Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.
Quando o ato tiver de ser praticado em determinado prazo, por meio de petição, esta deverá ser apresentada no protocolo, dentro do horário de expediente, nos termos da lei de organização judiciária local.
NCE•
Segundo o princípio da motivação das decisões judiciais:
Ao receber um mandado de citação cível para cumprimento, o oficial de justiça deve verificar se os diversos requisitos previstos na legislação, conforme a espécie da ação, encontram-se expressos no instrumento. Considere os conjuntos de requisitos apresentados abaixo.
I - Os nomes das partes, os respectivos domicílios ou residências, o prazo para defesa e a identificação do oficial de justiça que subscreve o mandado em nome do juiz.
II - O objeto da ação, o prazo da defesa, a advertência quanto à presunção de veracidade das alegações do autor na ausência de contestação e o tribunal ao qual está vinculado o juizado da causa.
III - A assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz, a cópia do despacho que determina a citação e, quando houver, a cominação.
Quais deles devem efetivamente constar do mandado?
Analise estas afirmativas concernentes a atos dos auxiliares da Justiça:
I. O termo é lavrado, pelo Escrivão ou Chefe de Secretaria, nos próprios autos em que tramita a ação.
II. O auto é lavrado, pelo Oficial de Justiça, fora dos autos e, depois, é juntado a eles.
III. A autuação consiste na aposição de capa na petição inicial e documentos que a ins-truem.
IV. A penhora formaliza-se mediante auto ou termo.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o Escrivão a autuará. Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil (art. 166), é INCORRETO afirmar que, nesse caso, o Escrivão deverá mencionar
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:
SF•
Em relação à disciplina da prova no processo civil, julgue os itens subseqüentes.
Tratando-se de causa relativa ao direito do consumidor, o juiz, ao despachar a inicial e antes de determinar a citação do réu, deverá determinar a inversão do ônus da prova, se verificar a verossimilhança das alegações do autor e se este for hipossuficiente.
Nas questões 07 a 11, assinale a opção correta.
A respeito dos atos e responsabilidades das partes e dos procuradores, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Quanto à formação do processo e aos atos do juiz, julgue os itens seguintes.
O ato do juiz que extingue processo relativo a mandado de segurança por falta de prova pré-constituída da ilegalidade é sentença terminativa, pois põe fim ao processo sem julgamento de mérito.
Atenção: Considere o novo Código de Processo Civil para responder às questões de números 47 a 51. Em ação de cobrança de valor estimado e não irrisório, seu autor, na fase de conhecimento, formulou petição na qual deliberadamente alterou a verdade dos fatos. Essa conduta é considerada
Com relação aos poderes, deveres e reponsabilidades das partes, dos procuradores e dos juízes, assinale a afirmativa correta.
Se, no curso do processo, se tornar litigiosa a relação jurídica, de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide,
Considerando-se as normas do Código de Processo Civil relativas aos atos do Juiz, do Escrivão e do Chefe de Secretaria, é INCORRETO afirmar que
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:
A respeito de competência e citação, julgue os itens a seguir.
O ato do juiz que extingue o feito por carência de ação ou por falta de um pressuposto processual é sentença terminativa porque não foi julgado o mérito da causa e, portanto, não foi solucionada a lide.