Questões de Concursos

Nas concorrências de âmbito internacional, a cotação dos preços deve obedecer às disposições de lei específica que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

É permitido ao licitante estrangeiro cotar preços em moeda estrangeira, com exceção do licitante estrangeiro pertencente ao MERCOSUL, que deverá cotar necessariamente em real.

Em relação à legislação profissional pertinente ao Sistema CREA/CONFEA, julgue os seguintes itens.

Em contratos públicos, desde que investido de atribuição funcional pública, o engenheiro fiscal está dispensado de anotação de responsabilidade técnica para o exercício de suas atribuições.

Na visita à obra de construção de um prédio público, o fiscal observou os problemas a seguir, que foram notificados à contratada em documento oficial, com a solicitação de justificativas e providências:

? a área dentro do canteiro de obras, ao lado da área de armazenamento e onde ocorria a descarga dos vergalhões de aço, não se encontrava isolada;

? o local de execução da dobra e montagem das armaduras possuía lâmpadas de iluminação sem proteção contra impactos;

? as pontas verticais dos vergalhões já posicionados para concretagem estavam desprotegidas.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

Na concepção de um sistema de prevenção e combate a incêndios, a escolha da substância com a qual se irá apagar um incêndio, o tipo de instalação e o modo de executá-la são condicionados pela natureza do material que se deseja proteger. A respeito desses assuntos, julgue os itens que se seguem.

Segundo a norma regulamentadora NR 18, que dispõe sobre condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, o elevador de passageiros deve dispor de:

As normas de segurança do trabalho na construção civil evitam ou minimizam acidentes com operários que podem ser fatais, face às características das atividades rotineiras da indústria da construção. Com relação a procedimentos e práticas de segurança do trabalho, julgue os próximos itens.

As normas de segurança do trabalho na construção civil evitam ou minimizam acidentes com operários que podem ser fatais, face às características das atividades rotineiras da indústria da construção. Com relação a procedimentos e práticas de segurança do trabalho, julgue os próximos itens.

A Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, bem como a Lei n.º 10.520/2002, constituem a legislação básica sobre licitações para a administração pública. Considerando esses dispositivos legais, julgue os itens que se seguem.

Em licitações, não pode ser utilizado como critério de desempate o fato de a empresa que fornecerá bens e(ou) serviços ser brasileira e de capital nacional.

A NR 18 é aquela que regulamenta as Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil. Ela indica que as obras que atendam a algumas determinadas condições devem elaborar o PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. A implantação do PCMAT é de responsabilidade

Para a execução de uma obra pública no regime de execução empreitada por preço unitário, o orçamento previa a pintura de 10.000 m2 de parede e o assentamento de 1.000 m2 de piso cerâmico. Ao realizar a medição, o fiscal verificou que efetivamente foram executados 9.000 m² de pintura de parede e assentamento de 1.100 m2 de piso cerâmico.

Nessa situação hipotética,

Faltando seis dias úteis da sessão de abertura de habilitação da licitação, na modalidade concorrência, para execução de obra de engenharia, cujo critério é menor preço, orçada pela administração pública em R$ 1 milhão, um dos licitantes protocolou pedido de impugnação, alegando as seguintes irregularidades:

- devido ao valor orçado, deveria ser utilizada a modalidade tomada de preços;

- devido ao vulto da obra, os critérios de licitação deveriam ser técnica e preço;

- por ser uma licitação nacional, empresas estrangeiras deveriam ser proibidas de participar.

De acordo com essa situação hipotética e conforme a Lei n.o 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

A utilização da modalidade concorrência, nessa licitação, é uma irregularidade.

De acordo com a NBR 6492/1994, descrição técnica define:

Na área de expedição de uma fábrica de embalagens plásticas, uma empilhadeira chocou-se com um painel elétrico energizado e provocou curto-circuito, dando origem a um princípio de incêndio. O fogo atingiu um motor elétrico e materiais de plástico. A brigada de incêndio foi acionada e prontamente os brigadistas desligaram a energia elétrica do setor e iniciou-se o combate ao fogo. Extintores de CO2 e de água pressurizada foram usados no painel elétrico, no motor e nos plásticos em chama. Os trabalhadores foram conduzidos à saída de emergência, que tem 1,20 m de largura e abertura para dentro do recinto.

Tendo como referência essas informações e com base na legislação sobre proteção a incêndios e na NR 23, julgue os itens subseqüentes.

O agente extintor CO atua no fogo pelo princípio de abafamento.

Acerca da Norma Regulamentadora 17 (NR 17) do MTE, julgue os itens que se seguem.

Para trabalho manual que deva ser realizado sentado ou que tenha de ser feito em pé, as bancadas, mesas, escrivaninhas e os painéis utilizados devem proporcionar ao trabalhador condições de boa postura, visualização e operação. Além disso, devem ter altura e características da superfície de trabalho compatíveis com o tipo de atividade, permitindo a distância requerida dos olhos em relação ao campo de trabalho e a altura correta do assento.

Na segurança do trabalho, estudam-se, mediante metodologias e técnicas próprias, as possíveis causas de acidentes do trabalho, objetivando-se a prevenção. No que se refere a esse tema, julgue os itens que se seguem à luz das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

O PCMSO é um conjunto de ações de natureza médica realizadas em caráter anual e visa à realização de rastreamento, prevenção e diagnóstico precoce dos agravos de saúde relacionados ao trabalho.

A Lei de Licitações nº 8.666/93 e alterações posteriores, considera que o projeto executivo

O conhecimento da legislação e das normas aplicadas ao exercício da atividade de engenharia civil é fundamental para o profissional que trabalha em órgãos públicos, ou mesmo para aqueles cuja atividade profissional está relacionada temporariamente a esses órgãos. Em relação a essa legislação e às normas vigentes, julgue os itens que se seguem.

O plano diretor pode fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

As normas de segurança do trabalho na construção civil evitam ou minimizam acidentes com operários que podem ser fatais, face às características das atividades rotineiras da indústria da construção. Com relação a procedimentos e práticas de segurança do trabalho, julgue os próximos itens.

É proibido utilizar escada de mão para realização de serviços nas proximidades de aberturas e vãos.

Acerca de licitações e contratos, julgue os itens que se seguem.

Em contratos administrativos é vedada a subcontratação total ou parcial do seu objeto.