Questões de Concursos

Com base na norma regulamentadora NR 18, do Ministério do Trabalho e Emprego, julgue os itens subsequentes quanto à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

Apesar de poder facilitar a evacuação em caso de incêndio ou outra emergência, a colocação de escadas de mão nas proximidades das áreas de circulação é proibida.

No que diz respeito ao exercício legal da profissão de engenheiro, julgue os itens que se seguem.

Caso o autor do projeto não seja contratado para acompanhar a execução da obra, ele só poderá verificar a realização dos trabalhos mediante a autorização do dono do empreendimento.

Uma empresa de construção civil está realizando a reforma da garagem de um prédio de uma clínica médica, localizada no subsolo. Considerando que a obra ocupará 23 trabalhadores durante um período de 3 meses, julgue os itens a seguir.

Nos serviços em que for obrigatório o uso de equipamento de proteção individual (EPI), o seu fornecimento aos trabalhadores deve ser efetuado pela empresa gratuitamente.

Ao concluir determinada obra pública, o engenheiro da empresa construtora encerrou o livro de ordem e solicitou à fiscalização o atestado técnico vinculado à obra executada. O livro de ordem tinha sido elaborado pela contratada em meio eletrônico e não houve a impressão e assinatura, em três vias, das páginas desse livro. Assim, a fiscalização não concordou em emitir o atestado para fins de emissão da certidão de acervo técnico (CAT).

Nessa situação hipotética, conforme as normas vigentes,

O cumprimento de legislação ambiental garante que se evitem ou minimizem as conseqüências das atividades de construção sobre o meio ambiente. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O licenciamento ambiental é procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Acerca das determinações previstas na NR-06, avalie:

I. O empregador deve fornecer os equipamentos de proteção individual a seus empregados, podendo cobrar uma taxa de 5% sobre o salário bruto do empregado no mês em que forneceu os equipamentos.

II. A norma estabelece diversos tipos de equipamentos de proteção individual a serem utilizados de acordo com os riscos à segurança e à saúde a que os trabalhadores estão expostos.

III. Sempre que as medidas de ordem geral não oferecerem proteção total contra os riscos de acidentes de trabalho, a empresa estará obrigada a fornecer equipamentos de proteção individual.

IV. As luvas utilizadas por um eletricista em um trabalho com riscos de choque elétrico podem ser as mesmas daquelas utilizadas por um servente que executa um rasgo em uma parede de alvenaria, na medida em que ambos estão sujeitos a riscos de mesma natureza, nos membros superiores.

Está correto o que consta APENAS em

Acerca da disciplina legal a respeito da política urbana, julgue os itens a seguir.

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), as áreas urbanas não são suscetíveis de serem usucapidas coletivamente, qualquer que seja a situação da ocupação.

A Portaria n. ^o 393, de 1996, define a metodologia de regulamentação na área de segurança e saúde no trabalho. Essa portaria é conhecida como

Determinado engenheiro da prefeitura, ao fiscalizar a construção uma escola do Município, por imperícia e negligência (deixou de fiscalizar se o material utilizado era o especificado para aquele tipo de serviço), deu causa à queda de parte do telhado dessa escola, expondo a vida dos alunos daquela unidade de ensino a perigo direto e iminente. Neste caso, se o fato não implica crime mais grave, esse engenheiro está sujeito à pena de

A defesa dos interesses da sociedade, tanto no aspecto ambiental quanto de outras naturezas, pode ser realizada por meio de

Com base na Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa incorreta.

A presença de argila provoca um revestimento no agregado, impedindo a perfeita ligação entre o cimento e o agregado, reduzindo a resistência à compressão do concreto. Segundo a norma ABNT NBR 7211: 2009 (Agregados para concreto – Especificação), a quantidade máxima permitida de torrões de argila e materiais friáveis relativa à massa do agregado miúdo é:

De acordo com a NR 8 – Edificações (Portaria nº. 3214/78), os itens a seguir devem ser observados para se garantir conforto e segurança aos que trabalhem nas edificações, com EXCEÇÃO de:

A higiene industrial ou do trabalho tem por objetivo o reconhecimento, a avaliação e o controle dos riscos ambientais, físicos, químicos ou biológicos, originadas no local de trabalho, que podem provocar doenças, prejuízos à saúde ou ao bem-estar, desconforto significativo e ineficiência nos trabalhadores ou entre as pessoas da comunidade. Acerca desse assunto e do PPRA, julgue os itens seguintes.

Os dados do PPRA devem ser mantidos por um período mínimo de 5 anos.

Em um contrato para execução de uma reforma em um edifício público, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais,

Na segurança do trabalho, estudam-se, mediante metodologias e técnicas próprias, as possíveis causas de acidentes do trabalho, objetivando-se a prevenção. No que se refere a esse tema, julgue os itens que se seguem à luz das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

O objetivo da comissão interna de prevenção de acidentes é atuar para prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Atenção: As questões de números 75 a 80 referem-se à Legislação.

De acordo com a legislação do Estado do Ceará que disciplina o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e a concessão e permissão no âmbito da Administração Pública Estadual, o prazo máximo de outorga é de

Na concepção de um sistema de prevenção e combate a incêndios, a escolha da substância com a qual se irá apagar um incêndio, o tipo de instalação e o modo de executá-la são condicionados pela natureza do material que se deseja proteger. A respeito desses assuntos, julgue os itens que se seguem.

O combate a incêndio em gases inflamáveis sob pressão pode ser feito com uso de espuma (mistura de produto de base proteínica formador de espuma e água).

É dever da Administração, ao realizar procedimentos licitatórios, exigir documentos de habilitação compatíveis com o ramo do objeto licitado, de modo a comprovar a qualifi cação técnica e a capacidade econômico-fi nanceira dos licitantes. No entanto, essas exigências não podem ultrapassar os limites da razoabilidade, não sendo permitido o estabelecimento de cláusulas desnecessárias e restritivas ao caráter competitivo. Entre as exigências listadas a seguir, assinale a que não deve constar em editais de licitação.