FCC•
No que se refere aos embargos à execução, a legislação vigente estabelece que:
“Em certa execução fiscal, uma parcela do valor
executado estava fundada em lançamento baseado em
lei, que foi posteriormente declarada inconstitucional,
através de controle difuso. Nos embargos, o devedor
afirma que o título seria ilíquido e, portanto, incapaz de
subsidiar a execução fiscal, devendo ser declarado nulo
e a execução extinta.” Aponte a única alternativa que
dá solução correta à questão posta em Juízo.
Bruno ajuizou contra Flávio ação de execução de título executivo extrajudicial, com base em instrumento particular, firmado por duas testemunhas, para obter o pagamento forçado de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Devidamente citado, Flávio prestou, em juízo, garantia integral
do valor executado e opôs embargos à execução dentro do
prazo legal, alegando, preliminarmente, a incompetência
relativa do juízo da execução e, no mérito, que o exequente
pleiteia quantia superior à do título (excesso de execução). No
entanto, em seus embargos à execução, embora tenha
alegado excesso de execução, Flávio não apontou o valor que
entendia ser correto, tampouco apresentou cálculo com o
demonstrativo discriminado e atualizado do valor em questão.
Considerando essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
O executado interpôs embargos à execução, tempestivamente, alegando a impossibilidade de pagar a dívida porque irá viajar para Nova Iorque.
Nessa situação hipotética, conforme determina o CPC, os embargos à execução deverão ser
FAU•
À luz das disposições do Código de Processo Civil sobre os embargos à execução,
analise as afirmativas a seguir e marque a opção correta:
Sobre os Embargos à Execução, é correto afirmar que:
IBFC•
Com relação ao prazo para oferecimento dos
embargos à execução, assinale a alternativa
correta.