ID: 670713•
Direito Processual Penal•
Competência em Matéria Penal Definição•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Técnico Ministerial•
2020

Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, tendo sido também reconhecido por outras vítimas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A competência para julgar Tales será de um dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher da comarca de Fortaleza.

ID: 864134•
Direito Processual Penal•
Competência em Matéria Penal Definição•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Durante longa investigação, o Ministério Público identificou que determinado senador seria autor de um crime de concussão no exercício do mandato, que teria sido praticado após sua diplomação. Com o indiciamento, o senador foi intimado a, se fosse de sua vontade, prestar esclarecimentos sobre os fatos no procedimento investigatório. Preocupado com as consequências, o senador procurou seu advogado para esclarecimentos.
Considerando apenas as informações narradas e com base nas previsões constitucionais, o advogado deverá esclarecer que

ID: 670771•
Direito Processual Penal•
Competência em Matéria Penal Definição•
IDIB•
Prefeitura de Goiana PE•
Guarda Municipal•
2020

Com base no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta sobre a competência.

ID: 926987•
Direito Processual Penal•
Competência em Matéria Penal Definição•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2021

Caio praticou um crime de furto (Art. 155 – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa) no interior da sede da Caixa Econômica Federal, empresa pública, em Vitória (ES), ocasião em que subtraiu dinheiro e diversos bens públicos. Ao sair do estabelecimento, para assegurar a fuga, subtraiu, mediante grave ameaça, o carro da vítima, Cláudia (Art. 157 – pena: reclusão, de 4 a 10 anos, e multa). Houve perseguição policial, somente vindo Caio a ser preso na cidade de Cariacica, onde foi encontrado em seu poder um celular produto de crime anterior (Art. 180 – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa).
Considerando a conexão existente entre os crimes de furto simples, roubo simples e receptação, bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a opção que indica a Vara Criminal competente para o julgamento de Caio.

ID: 972192•
Direito Processual Penal•
Competência em Matéria Penal Definição•
CIEE•
TJDFT•
Direito•
2018

Conforme a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, a competência jurisdicional na ação penal, em regra geral, será determinada:

ID: 968505•
Direito Processual Penal•
Competência em Matéria Penal Definição•
FCC•
TRERR•
Área Judiciária

Analise a seguinte situação hipotética: Agapito é funcionário público do Estado de Roraima, exercendo suas atividades na Secretaria da Saúde, com sede na cidade de Boa Vista. No exercício do seu cargo, Agapito, agindo em manifesta continuidade delitiva, com o mesmo modos operandi, durante aproximadamente seis meses e nas cidades de Boa Vista, Rorainópolis, Alto Alegre e Caracaí, todas do Estado de Roraima, desvia em proveitopróprio e de sua esposa, diversos bens de que tinha a posse em razão do cargo que ocupa. Agapito iniciou sua prática criminosa na cidade de Boa Vista e praticou o último ato na cidade de Caracaí. No mesmo dia, pouco tempo depois da prática do último ato criminoso, Agapito foi preso em flagrante por crime de peculato, quando retornava para a cidade de Boa Vista, em uma Rodovia, na cidade de Mucajaí. No caso proposto, a competência para julgamento da ação penal

ID: 963568•
Direito Processual Penal•
Competência em Matéria Penal Definição•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juíz Federal

Assinale a alternativa correta.

ID: 962815•
Direito Processual Penal•
Competência em Matéria Penal Definição•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária

Com relação à competência no processo penal, julgue o item seguinte.

Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, o juiz ou o tribunal que proferir sentença que desclassifique a infração para outra que não se inclua em sua competência própria perderá a competência em relação aos demais processos.

ID: 962816•
Direito Processual Penal•
Competência em Matéria Penal Definição•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária

Com relação à competência no processo penal, julgue o item seguinte.

Sentença prolatada por juiz territorialmente incompetente é ato jurídico nulo, razão pela qual o seu trânsito em julgado não impede que o acusado seja processado novamente, pela mesma imputação, em juízo competente, salvo se tiver sido anteriormente absolvido.

ID: 1000270•
Direito Processual Penal•
Competência em Matéria Penal Definição•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Área Administrativa•
2024

Sobre a competência em matéria penal, analise as afirmativas abaixo.

I. Os crimes cometidos em qualquer embarcação nas águas territoriais da República serão processados pela Justiça da Capital Federal.

II. O crime de emissão dolosa de cheques sem suficiente provisão de fundos compete ao juízo do domicílio da vítima.

III. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

IV. A competência será determinada pela conexão quando houver erro na execução, conhecido como “aberratio criminis”, que produza dois resultados.

Estão corretas as afirmativas:

ID: 973260•
Direito Processual Penal•
Competência em Matéria Penal Definição•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz de Direito Substituto•
2023

Considerando a disciplina a respeito da competência em matéria processual penal e as disposições da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, assinale a opção correta.
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