Em relação às prisões e à liberdade provisória, assinale a opção correta.
Questões de Concursos
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SF•
Observando as regras estabelecidas pelo CPP e a situação apresentada no texto CE-II, julgue os itens em seguida.
Se Terêncio, que é trabalhador rural, presenciou Lauro cometer o crime e, em situação de flagrante, o deteve e o apresentou à autoridade policial, será válida essa prisão.
Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Admite-se a prisão preventiva do autor de crime culposo, desde que ele seja reincidente.
Com relação a prova, prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária, julgue os seguintes itens.
O executor de mandado de prisão preventiva, ao verificar que o capturando se oculta, à noite, no interior de casa alheia, deverá adentrar a residência, utilizando-se da força e até arrombando a porta, se necessário ao cumprimento do referido mandado.
Julgue os próximos itens a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova.
Nos termos do Código de Processo Penal, é incabível a decretação da prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.
Julgue os próximos itens, acerca da prisão e da liberdade provisórias. Setores da doutrina entendem que, nas infrações permanentes, é incabível a prisão em flagrante, pois seria necessário, para tanto, prova de uma duração mínima do crime.
Assinale a alternativa correta.
FEC•
Quanto à prisão em flagrante, na falta ou no impedimento do escrivão:
Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à delegacia para comunicar o fato e solicitar à autoridade policial a tomada de providências.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
O autor do fato poderá ser preso somente mediante ordem judicial, posto que não houve flagrante delito. FGV•
A respeito da prisão especial, assinale a alternativa correta.
A respeito do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois da infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele infrator.
MPU•
Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os itens subsequentes.
Tratando-se de crimes de menor potencial ofensivo para os quais não haja previsão de pena privativa de liberdade, em hipótese alguma se imporá a prisão em flagrante ao autor da infração.
Acerca do inquérito policial, da ação penal e do procedimento inerente à Lei n.º 9.099/1995, julgue os seguintes itens. O auto de prisão em flagrante presidido, lavrado e assinado por um escrivão de polícia não perde o seu caráter coercitivo, visto que o inquérito policial, peça meramente informativa, não se sujeita aos requisitos do ato administrativo.
Será admitida a decretação da prisão preventiva desde presentes os requisitos, fundamentos e condições de admissibilidade. NÃO se refere a uma condição de admissibilidade para decretação da prisão preventiva:
No que concerne à prisão preventiva, pode-se afirmar:
Sobre a prisão em flagrante, dispõe o Código de Processo Penal que
FCC•
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
A respeito da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo foi preso em flagrante pela prática do crime de latrocínio, tendo a autoridade policial lavrado o auto de prisão onze dias após a sua captura.
Nessa situação, anulado o auto de prisão pela autoridade judiciária, nada impedirá a decretação da prisão preventiva, presentes os requisitos legais.
Acerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova, jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos itens.
Considere que um indivíduo tenha sido flagrado no momento em que desfechava vários golpes de machado na vítima e tenha sido conduzido à presença da autoridade policial competente, que, de pronto, procedeu à sua autuação em flagrante delito. Nesse caso, qualifica-se o flagrante de próprio ou real.
Acerca da legislação penal e processual penal, julgue os itens a seguir.
A prisão preventiva é modalidade de prisão temporária e admitida quando a autoria e a materialidade do crime estejam comprovadas, independentemente da infração penal praticada.