Questões de Concursos

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Q735963•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Justiça ES•
Agente de Escolta Penitenciário

Acerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova, jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos itens. Nas condutas referentes ao tráfico ilícito de substância entorpecente em que o agente tem em depósito ou guarda consigo entorpecente para comercialização, é possível a autuação do agente em flagrante e a qualquer tempo, pois, nessa hipótese, a consumação do delito prolonga-se no tempo, dependendo da vontade do agente.

Certo

Errado

Q732898•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
FADEMS•
TJ MS•
Analista Judiciário

Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41:

A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

A incomunicabilidade será decretada por despacho fundamentado do Juiz, a requerimento da autoridade policial, ou do órgão do Ministério Público, respeitado, em qualquer hipótese, o disposto no artigo 89, inciso III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, a qual não excederá de

Q736240•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

A respeito do habeas corpus e da prisão preventiva, julgue os itens seguintes, considerando, no que for pertinente, o entendimento dos tribunais superiores. O STJ consolidou entendimento no sentido de que os atos infracionais anteriormente praticados pelo réu não servem como argumento para embasar a decretação de prisão preventiva.

Certo

Errado

Notificações

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Q735963•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Justiça ES•
Agente de Escolta Penitenciário

Certo

Errado

Q732898•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
FADEMS•
TJ MS•
Analista Judiciário

Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41:

A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

Q736240•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Certo

Errado

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Q735963•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Justiça ES•
Agente de Escolta Penitenciário

Q732898•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
FADEMS•
TJ MS•
Analista Judiciário

Q736240•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q735963•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
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Q732898•
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Analista Judiciário

Q736240•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q735224•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC•
Perito Criminal

Q733010•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
Assembléia Legislativa CE•
Analista Legislativo

Q734822•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil DF•
Agente de Polícia Civil

Q735847•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
Senado Federal•
Consultor Legislativo

Q734325•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória

Q736426•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q737732•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Substituto

Q733426•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil GO•
Agente de Polícia Civil

Q732997•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
FCC•
MPE AP•
Analista Ministerial

Q735077•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
TJ RO•
Analista Judiciário

Q736123•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal

Q734851•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória

Q734699•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Notarial

Q736778•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Q735284•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
VUNESP

Q733751•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Analista Judiciário

Q734825•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Q735963•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória•CESPE CEBRASPE•Secretaria de Estado da Justiça ES•Agente de Escolta Penitenciário

Q732898•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória•FADEMS•TJ MS•Analista Judiciário

Q736240•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q735963•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória•CESPE CEBRASPE•Secretaria de Estado da Justiça ES•Agente de Escolta Penitenciário

Q732898•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória•FADEMS•TJ MS•Analista Judiciário

Q736240•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q735224•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória•CESPE CEBRASPE•Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC•Perito Criminal

Q733010•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória•CESPE CEBRASPE•Assembléia Legislativa CE•Analista Legislativo

Q734822•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil DF•Agente de Polícia Civil

Q735847•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória•CESPE CEBRASPE•Senado Federal•Consultor Legislativo

Q734325•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória

Q736426•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória•CESPE CEBRASPE•DEPEN•Policial Penal Agente Penitenciário

Q737732•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público Substituto

Q733426•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil GO•Agente de Polícia Civil

Q732997•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória•FCC•MPE AP•Analista Ministerial

Q735077•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória•CESPE CEBRASPE•TJ RO•Analista Judiciário

Q736123•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Delegado de Polícia Federal

Q734851•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória

Q734699•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória•CESPE CEBRASPE•TJ DF•Notarial

Q736778•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória•CESPE CEBRASPE•BACEN•Procurador

Q735284•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória•VUNESP

Q733751•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória•CESPE CEBRASPE•TRE BA•Analista Judiciário

Q734825•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória•CESPE CEBRASPE•TJ DF•Analista Judiciário

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Polícia Civil DF•
Agente de Polícia Civil

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Prisão e Liberdade Provisória

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