Questões de Concursos

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Q822306•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
CESPE CEBRASPE•
Ministério das Comunicações•
Atividades Técnicas de Suporte

A classificação econômica da receita pública compreende as contas que melhor expressam as receitas previstas. No que se refere à receita pública, julgue os itens a seguir. Na Lei n.º 4.320/1964, foram adotados critérios híbridos para distinguir as operações correntes das de capital; conforme a situação, adotam-se o critério contábil, o critério relativo à natureza econômica da receita ou, até mesmo, o princípio da destinação, como no caso dos tributos.

Certo

Errado

Q814387•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA•
Contador

A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, estados, municípios e o Distrito Federal, todos independentes no que se refere a gestão. O poder executivo ou administrativo é responsável pela gestão pública de órgãos da administração direta, indireta e delegada. Com relação ao papel da contabilidade na gestão das entidades públicas, julgue o item abaixo. O período de gestão da contabilidade pública assemelha-se ao da contabilidade societária, ou seja, deve contemplar um período de 12 meses. A Lei n.º 6.404/1976 não obriga que o exercício social coincida com o ano civil, da mesma forma que a Lei n.º 4.320/1964 não o faz. A gestão nas entidades públicas é medida pelo prazo do mandado do gestor eleito, seja ele presidente da República, governador ou prefeito.

Certo

Errado

Q822355•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
IADES•
METRÔ DF•
Contador

Acerca dos Balanços e Demonstrações exigidos pela Lei no 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

O Resultado Patrimonial do Exercício (RPE) corresponde à diferença entre

o Ativo Real e o Passivo Real, apurada no Balanço Patrimonial.

as Variações Ativas e Passivas resultantes da execução orçamentária.

as Variações Ativas e as Variações Passivas, apurada na Demonstração das Variações Patrimoniais.

o Ativo e o Passivo Financeiro, apurada no Balanço Patrimonial.

as Receitas e as Despesas Orçamentárias apuradas no Balanço Financeiro.

Notificações

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Q822306•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
CESPE CEBRASPE•
Ministério das Comunicações•
Atividades Técnicas de Suporte

Certo

Errado

Q814387•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA•
Contador

Certo

Errado

Q822355•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
IADES•
METRÔ DF•
Contador

Acerca dos Balanços e Demonstrações exigidos pela Lei no 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

O Resultado Patrimonial do Exercício (RPE) corresponde à diferença entre

o Ativo Real e o Passivo Real, apurada no Balanço Patrimonial.

as Variações Ativas e Passivas resultantes da execução orçamentária.

as Variações Ativas e as Variações Passivas, apurada na Demonstração das Variações Patrimoniais.

o Ativo e o Passivo Financeiro, apurada no Balanço Patrimonial.

as Receitas e as Despesas Orçamentárias apuradas no Balanço Financeiro.

Q822091•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
FCC•
Assembléia Legislativa PE•
Analista Legislativo

O Código Tributário Nacional, que abriga uma grande gama de normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, define tributo, em seu art. 3o, como sendo toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Paralelamente a essa definição, a Lei Federal no 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, também traz uma definição de tributo, sob a óptica do direito financeiro, que define tributo como sendo a receita

derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas ex ercidas por essas entidades.

originária instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria tributária, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades específicas exercidas por essas entidades.

derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, as contribuições sociais e os empréstimos compulsórios nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria tributária, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais exercidas por essas entidades.

originária ou derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria e as contribuições sociais nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.

derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria e os empréstimos compulsórios nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria tributária, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais exercidas por essas entidades.

Questões de Concursos

Q822306•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
CESPE CEBRASPE•
Ministério das Comunicações•
Atividades Técnicas de Suporte

Q814387•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA•
Contador

Q822355•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
IADES•
METRÔ DF•
Contador

Q822306•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
CESPE CEBRASPE•
Ministério das Comunicações•
Atividades Técnicas de Suporte

Q814387•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA•
Contador

Q822355•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
IADES•
METRÔ DF•
Contador

Q821869•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
VUNESP•
Ministério Público Estadual ES•
Agente Técnico

Q815246•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
FCC•
TRT 6a•
Analista Judiciário

Q813523•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
CESPE CEBRASPE•
FUNAG•
Contador

Q816202•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
FEPESE•
UFFS•
Contador

Q816458•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça Substituto

Q818251•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
ESAF•
PGFN•
Procurador da Fazenda Nacional

Q822091•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
FCC•
Assembléia Legislativa PE•
Analista Legislativo

Q807504•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Técnico de Controle Externo

Q809320•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
FEPESE•
UFFS•
Contador

Q822662•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
CESPE CEBRASPE•
CADE•
Contador

Q817345•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
FCC•
MPE PE•
Analista Ministerial

Q820199•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Analista Judiciário

Q814093•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
IBFC•
Hemominas MG•
Contador

Q818746•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Analista Judiciário

Q818240•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
CONSULPLAN•
CEFET RJ•
Contador

Q821341•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
IBFC•
FUNED MG•
Analista de Saúde

Q818039•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964

Q822306•Legislação Federal•Lei 4320 1964•CESPE CEBRASPE•Ministério das Comunicações•Atividades Técnicas de Suporte

Q814387•Legislação Federal•Lei 4320 1964•CESPE CEBRASPE•Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA•Contador

Q822355•Legislação Federal•Lei 4320 1964•IADES•METRÔ DF•Contador

Q822306•Legislação Federal•Lei 4320 1964•CESPE CEBRASPE•Ministério das Comunicações•Atividades Técnicas de Suporte

Q814387•Legislação Federal•Lei 4320 1964•CESPE CEBRASPE•Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA•Contador

Q822355•Legislação Federal•Lei 4320 1964•IADES•METRÔ DF•Contador

Q821869•Legislação Federal•Lei 4320 1964•VUNESP•Ministério Público Estadual ES•Agente Técnico

Q815246•Legislação Federal•Lei 4320 1964•FCC•TRT 6a•Analista Judiciário

Q813523•Legislação Federal•Lei 4320 1964•CESPE CEBRASPE•FUNAG•Contador

Q816202•Legislação Federal•Lei 4320 1964•FEPESE•UFFS•Contador

Q816458•Legislação Federal•Lei 4320 1964•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça Substituto

Q818251•Legislação Federal•Lei 4320 1964•ESAF•PGFN•Procurador da Fazenda Nacional

Q822091•Legislação Federal•Lei 4320 1964•FCC•Assembléia Legislativa PE•Analista Legislativo

Q807504•Legislação Federal•Lei 4320 1964•CESPE CEBRASPE•TCU•Técnico de Controle Externo

Q809320•Legislação Federal•Lei 4320 1964•FEPESE•UFFS•Contador

Q822662•Legislação Federal•Lei 4320 1964•CESPE CEBRASPE•CADE•Contador

Q817345•Legislação Federal•Lei 4320 1964•FCC•MPE PE•Analista Ministerial

Q820199•Legislação Federal•Lei 4320 1964•CESPE CEBRASPE•CNJ•Analista Judiciário

Q814093•Legislação Federal•Lei 4320 1964•IBFC•Hemominas MG•Contador

Q818746•Legislação Federal•Lei 4320 1964•CESPE CEBRASPE•TJ CE•Analista Judiciário

Q818240•Legislação Federal•Lei 4320 1964•CONSULPLAN•CEFET RJ•Contador

Q821341•Legislação Federal•Lei 4320 1964•IBFC•FUNED MG•Analista de Saúde

Q818039•Legislação Federal•Lei 4320 1964

Q822306•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
CESPE CEBRASPE•
Ministério das Comunicações•
Atividades Técnicas de Suporte

Q814387•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA•
Contador

Q822355•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
IADES•
METRÔ DF•
Contador

Q822306•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
CESPE CEBRASPE•
Ministério das Comunicações•
Atividades Técnicas de Suporte

Q814387•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA•
Contador

Q822355•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
IADES•
METRÔ DF•
Contador

Q821869•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
VUNESP•
Ministério Público Estadual ES•
Agente Técnico

Q815246•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
FCC•
TRT 6a•
Analista Judiciário

Q813523•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
CESPE CEBRASPE•
FUNAG•
Contador

Q816202•
Legislação Federal•
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FEPESE•
UFFS•
Contador

Q816458•
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Lei 4320 1964•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça Substituto

Q818251•
Legislação Federal•
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ESAF•
PGFN•
Procurador da Fazenda Nacional

Q822091•
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FCC•
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Analista Legislativo

Q807504•
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TCU•
Técnico de Controle Externo

Q809320•
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FEPESE•
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Q822662•
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CESPE CEBRASPE•
CADE•
Contador

Q817345•
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FCC•
MPE PE•
Analista Ministerial

Q820199•
Legislação Federal•
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CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Analista Judiciário

Q814093•
Legislação Federal•
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IBFC•
Hemominas MG•
Contador

Q818746•
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CESPE CEBRASPE•
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Analista Judiciário

Q818240•
Legislação Federal•
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CONSULPLAN•
CEFET RJ•
Contador

Q821341•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
IBFC•
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Analista de Saúde

Q818039•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964