De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos,
Com base na Lei n.º 8.159, de 8/1/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens subseqüentes, relativos a documentos de arquivo da administração pública.
São considerados documentos permanentes os conjuntos de documentos que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, são organizados para uso histórico e informativo, sendo periodicamente avaliados a fim de determinar quais poderão ser eliminados.
A Lei n.º 8.159/1991 definiu arquivo como o “conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos”. Em relação a esse conceito, julgue os itens seguintes.
Os documentos podem servir como objeto de prova de transações realizadas.
A Lei n.º 8.159/1991 definiu arquivo como o “conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos”. Em relação a esse conceito, julgue os itens seguintes.
Os arquivos podem ser divididos em: correntes, semipermanentes e permanentes.
Com base na Lei n.º 8.159, de 8/1/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens subseqüentes, relativos a documentos de arquivo da administração pública.
Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, também por instituições de caráter público e, ainda, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.
Do ponto de vista legal, a política nacional de arquivos no Brasil é constituída por leis, decretos, resoluções e instruções normativas do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). De acordo com o Decreto Nº 4.073, que regulamenta a Lei Nº 8.159 e dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, compete ao CONARQ
De acordo com a lei que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos públicos são identificados como:
Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema Nacional de Arquivos.
I A versão proposta em 1962 não incluía os conjuntos documentais nas fases corrente e intermediária.
II A versão de 1978 dispunha que os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderiam integrar, mediante convênio, o Sistema Nacional de Arquivos.
III A versão de 1994 incluiu, por adesão obrigatória, os arquivos fora do âmbito do governo federal.
Assinale a opção correta.
A Lei n 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), estabelece que
Assinale a alternativa cuja definição de arquivo está de acordo com a Lei n.8.159 de 8 de janeiro de 1991.
EBC•
Com referência às resoluções do Conselho Nacional de Arquivos, julgue os próximos itens.
A contratação de serviços de terceiros para a execução de atividades técnicas auxiliares de arquivo é permitida.
Com base na Lei n.º 8.159, de 8/1/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens subseqüentes, relativos a documentos de arquivo da administração pública.
A eliminação de documentos produzidos por órgãos públicos e de caráter público somente poderá ser realizada mediante autorização da autoridade máxima do próprio órgão.
No artigo 2º da Lei 8.159 de 8 de janeiro de 1991, consideram-se “arquivos”
Qual é a Lei que estabelece: "É dever do Poder Público a gestão documental e a de proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação."?
Com base na Lei n.º 8.159, de 8/1/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens subseqüentes, relativos a documentos de arquivo da administração pública.
dever do poder público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elemento de prova e informação.
O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão colegiado vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei n.º 8.159/1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo. Não constitui a competência do CONARQ
De acordo com a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos pelo Poder Executivo Federal (art. 18), no âmbito do qual se compreendem os do Ministério da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica (art. 17, § 1o). A “falta de eficácia plena da lei”, como observou Eliana Mattar, sobretudo com relação aos organismos reconhecidamente infensos ao seu cumprimento, pode ser atribuída, entre outros motivos,
Acerca da gestão de documentos, nos termos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, assinale a afirmativa correta.
Com relação à política de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsecutivos.
A política de acesso aos documentos de arquivo tem, atualmente, como fundamento a Lei n.o 8.159/1991, conhecida como Lei dos Arquivos.
A Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, classificando os documentos públicos como correntes, intermediários e permanentes. Os arquivos correntes são aqueles destinados aos documentos com valor primário, que podem ser distinguidos pelo(a):