Logo após completar 18 (dezoito) anos de idade, Lucas, em
conversa com a sua família, manifestou o desejo de se candidatar
a um determinado cargo eletivo, em relação ao qual preenche
todas as condições de elegibilidade, inclusive no que se refere à
idade mínima.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição
Federal, é correto afirmar que Lucas pretende se candidatar ao
cargo de
João, ordenador de despesas no Município Alfa, teve suas contas
rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado Sigma em decisão
irrecorrível, no início do ano X, em razão de irregularidade
insanável que configurava ato doloso de improbidade
administrativa. Preocupado com essa rejeição, consultou um
especialista em relação ao impacto que ela causaria no seu
objetivo de concorrer a um cargo eletivo nas eleições a serem
realizadas em outubro do ano X.
Caio, candidato a prefeito em cidade do interior, foi eleito em
2020. Após regular processo, em 2021, Caio e Tício, seu vice,
foram cassados, tendo sido determinada, pela Justiça Eleitoral, a
realização de eleição suplementar.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Marie nasceu no território brasileiro quando seus pais, de
nacionalidade alemã, se encontravam trabalhando na embaixada
da Alemanha. Logo após o nascimento, foi levada para a Etiópia,
onde toda a família obteve a nacionalidade etíope. Ao completar
dezoito anos de idade, Marie decidiu estabelecer domicílio no
território brasileiro.
Muito identificada com a realidade brasileira, Marie analisou a sua
situação jurídica com o objetivo de verificar a possibilidade de
concorrer a um cargo eletivo, tendo concluído corretamente que
João, magistrado, teve uma representação contra si, por infração
disciplinar, apresentada ao Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ao
qual estava vinculado. Embora entendesse que a representação
era totalmente descabida, para sua surpresa, foi instaurado
processo administrativo disciplinar, o qual poderia culminar com a
sua aposentadoria compulsória. Decepcionado com o ocorrido,
João decidiu se aposentar voluntariamente e se candidatar, no ano
seguinte, ao cargo eletivo de Deputado Federal.
À luz desse quadro, o Diretório Regional do Partido Político Beta
solicitou que sua assessoria analisasse se João, à luz dessa
narrativa, era alcançado por alguma causa de inelegibilidade.
A respeito da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
João foi condenado, em primeira e em segunda instâncias da
Justiça Estadual, pela prática de ato doloso de improbidade
administrativa que importou em lesão ao patrimônio público e
em enriquecimento ilícito. Na ocasião, foi condenado às sanções
de multa, suspensão dos direitos políticos, por oito anos, e multa.
Contra a decisão condenatória proferida em segunda instância,
foram interpostos recursos especial e extraordinário, os quais
estão em tramitação.
Nesse caso, é correto afirmar que, nesse momento, João está
Marcos, Juiz de Direito, passou a responder a processo
administrativo perante o Tribunal de Justiça a que estava
vinculado, em razão da possível prática de infração disciplinar.
Por gozar de grande popularidade na comarca em que era titular
de órgão jurisdicional, situada no Município Alfa, e por entender
que a instauração desse processo era manifestamente injusta,
decidiu pedir exoneração do cargo de Juiz de Direito para
concorrer ao cargo eletivo de Prefeito Municipal de Alfa. Ao
terem conhecimento desses fatos, partidos políticos que
pretendiam apresentar candidatos próprios iniciaram estudos
com o objetivo de avaliar a possível configuração de uma causa
de inelegibilidade.
Inácio, Prefeito do Município Beta, localizado no Estado Alfa e pré-candidato à reeleição, apresentou, no último ano do seu mandato,
contas relacionadas aos atos de ordenação de despesas que
praticara no exercício financeiro imediatamente anterior. Ao
analisar essas contas, o Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA)
concluiu, no mesmo ano, antes das eleições, pela existência de
malversação de recursos públicos, à qual Inácio deu causa.
Na situação descrita, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar
que:
Na última eleição geral, o Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado Alfa, Deputado Estadual há duas legislaturas e candidato à
reeleição, transferiu ex officio um servidor público ocupante de
cargo de provimento efetivo dois meses antes da eleição. Por tal
razão, alguns populares encaminharam representação ao
Ministério Público argumentando que teria sido praticada conduta
vedada ao agente público no final de mandato, o que acarretaria,
em caso de condenação, a cassação do registro ou do diploma.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela legislação eleitoral, é
correto afirmar que, na situação descrita,