Lino Blues foi admitido como vendedor da sociedade empresarial Sonzera Equipamentos Musicais Ltda, no dia 29/06/2020, mediante salário fixo de R$ 4.000,00 mensais, para cumprir jornada laboral de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h horas, com uma hora de pausa intervalar para refeição e descanso. O empregador dispensou Lino sem justa causa em 15/01/2024, sendo este o último dia trabalhado, com aviso prévio indenizado. Em vista disso, assinale a alternativa que contém a CORRETA adequação dos direitos rescisórios do empregado no tocante ao saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional e férias proporcionais com o acréscimo de 1/3:
Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Analise as afirmativas a seguir: I. O empregado que for despedido sem justa causa, ou cujo contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado, antes de completar 12 (doze) meses de serviço, terá o direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, em conformidade com o disposto na legislação vigente, é o que determina o artigo 147, do decreto-lei nº 5.452, de 1943. II. O trabalhador, a quem for pago um salário inferior ao mínimo, terá direito, não obstante qualquer contrato ou convenção em contrário, a reclamar do empregador o complemento de seu salário-mínimo estabelecido na região, zona ou subzona, em que tiver de ser cumprido, conforme previsto no artigo 118, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Marque a alternativa CORRETA:
Marque a alternativa CORRETA:
A administração da empresa Beta realizará a demissão
sem justa causa de um de seus colaboradores.
O colaborador foi admitido em 01/07/2008 e sua
rescisão foi realizada em 31/10/2018. A empresa
dispensou o cumprimento do aviso prévio.
A partir desse cenário, avalie as afirmações a seguir.
I. A única verba indenizatória a ser recebida pelo colaborador é o aviso prévio indenizado.
II. O colaborador deverá receber todas as verbas proporcionais aos meses trabalhados, em que estão incluídas as férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional.
III. O aviso prévio indenizado a ser pago pela empresa Beta S/A corresponderá ao total de 63 dias, visto o tempo de trabalho do colaborador na empresa.
IV. A multa rescisória do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) será no montante total de 45% do saldo constante na conta vinculada do FGTS do colaborador, sendo 40% devido a ele e 5% referente a Contribuição Social.
É correto apenas o que se afirma em
A partir desse cenário, avalie as afirmações a seguir.
I. A única verba indenizatória a ser recebida pelo colaborador é o aviso prévio indenizado.
II. O colaborador deverá receber todas as verbas proporcionais aos meses trabalhados, em que estão incluídas as férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional.
III. O aviso prévio indenizado a ser pago pela empresa Beta S/A corresponderá ao total de 63 dias, visto o tempo de trabalho do colaborador na empresa.
IV. A multa rescisória do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) será no montante total de 45% do saldo constante na conta vinculada do FGTS do colaborador, sendo 40% devido a ele e 5% referente a Contribuição Social.
É correto apenas o que se afirma em
Gerson Filho é motorista rodoviário e trabalha na sociedade empresária Viação Canela de Ouro Ltda. No dia 20 de agosto de 2018, ele se envolveu em grave acidente automobilístico, sendo, ao final da investigação, verificado que Gerson foi o responsável pelo sinistro, tendo atuado com dolo no evento danoso. Em razão disso, teve a perda da sua habilitação determinada pela autoridade competente. O empregador procura você, como advogado(a), afirmando que não há vaga disponível para Gerson em outra atividade na empresa e desejando saber o que deverá fazer para solucionar a questão da maneira mais econômica e em obediência às normas de regência.
Diante desta situação e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
FGV•
Assinale a opção que indica, das hipóteses a seguir listadas, aquela
que não gerará, por si só, o rompimento do contrato de trabalho
do(s)empregado(s).
FGV•
William trabalhou em uma sociedade empresária localizada em
Cavaleiros, bairro de Macaé/RJ, de novembro de 2019 a fevereiro
de 2024.
William recebia, por último, o salário de R$2.300,00, quando foi dispensado por justa causa em razão da avaria que causou em um veículo do ex-empregador. No seu TRCT, foram calculados os direitos (saldo salarial e dois períodos de férias vencidas acrescidas de 1/3) e deduzido o valor de R$15.700,00 referente ao conserto da avaria por ele causada, gerando um valor negativo no TRCT.
Considerando a situação retratada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
William recebia, por último, o salário de R$2.300,00, quando foi dispensado por justa causa em razão da avaria que causou em um veículo do ex-empregador. No seu TRCT, foram calculados os direitos (saldo salarial e dois períodos de férias vencidas acrescidas de 1/3) e deduzido o valor de R$15.700,00 referente ao conserto da avaria por ele causada, gerando um valor negativo no TRCT.
Considerando a situação retratada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
A respeito da multa inerente ao FGTS devida ao empregado por ocasião da extinção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
FGV•
Regina e Ricardo são amigos desde os tempos da faculdade de
direito. Após formados, Regina foi trabalhar como empregada
numa empresa privada de Vitória/ES no setor de compliance, ao
passo que Ricardo foi aprovado em concurso público para uma
empresa pública municipal de Vitória, na qual atua como
advogado da área trabalhista, sob o regime celetista (CLT). Após
décadas de bons serviços prestados, ambos resolveram se
aposentar espontaneamente, mas pretendem continuar a
trabalhar em seus respectivos empregos porque ainda se
consideram jovens, têm força de trabalho e intencionam acumular
a aposentadoria com o salário da ativa, trazendo maior conforto
material para si e seus dependentes.
Diante da situação apresentada e das normas de regência, marque a alternativa correta.
Diante da situação apresentada e das normas de regência, marque a alternativa correta.
A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguintes.
Se um empregado que goze de benefício previdenciário em razão de acidente do trabalho, ao cessar o benefício não retorne ao emprego nem apresente qualquer justificativa para tal ato, então, após 30 dias, se o empregado não retornar às suas funções, poderá ser demitido por justa causa, em razão do abandono de emprego.
A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguintes.
A participação pacífica em greve posteriormente declarada ilegal é motivo de rescisão do contrato de trabalho do empregado por justa causa.