Para as contratações de que se trata a Instrução Normativa
nº 4 de 2014 – SLTI/MPOG, sempre que a Solução de
Tecnologia da Informação for enquadrada como bens ou
serviços comuns, é obrigatória a utilização da modalidade:
A UFRN é uma instituição de ensino superior pública, sob a forma de autarquia federal,
vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Por esse motivo, ela deve se pautar na nova
lei de licitações e contratos administrativos, sancionada em 01 de abril de 2021 (Lei nº 14.133) para efetuar contratação de, por exemplo,
À luz do atual regramento jurídico sobre Licitações e
Contratos Administrativos, informe se é verdadeiro (V) ou
falso (F) para o que se afirma. Em seguida, assinale a
alternativa que evidencia a correta sequência.
( ) O Pregão é a modalidade obrigatória para
aquisição de bens e serviços comuns, assim
entendidos aqueles que possuam especificações
usuais de mercado e que possam ser
objetivamente definidos no edital.
( ) Na avaliação da qualificação econômico-financeira
dos licitantes, poderão ser adotados quaisquer
índices ou indicadores contábeis que a
Administração entender convenientes para a boa
execução do contrato.
( ) É dispensável a licitação: para contratação que
envolva valores inferiores a R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), no caso de obras e serviços
de engenharia ou de serviços de manutenção de
veículos automotores.
A modalidade da licitação que é restrita a contratações em
que a Administração vise a contratar objeto com
impossibilidade de as especificações técnicas serem
definidas com precisão suficiente é chamada de:
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e
Contratos, introduziu uma série de inovações significativas para
aprimorar os processos de contratação na Administração Pública
brasileira. Embora tenha trazido mudanças substanciais, a lei
manteve algumas modalidades tradicionais de licitação, realizando
adaptações necessárias para adequá-las às novas exigências e
demandas do setor público.
Avalie se os critérios de julgamento da concorrência na Nova Lei
de Licitações e contratos incluem:
I. melhor conteúdo artístico;
II. maior retorno econômico;
III. maior desconto.
Determinado órgão da Administração Pública, após as devidas
providências, pretende promover a escolha de trabalho técnico,
cujo critério de julgamento será o de melhor técnica, para
concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. À luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, deve ser
Assinale a opção que apresenta a modalidade de
licitação, prevista em lei, que NÃO se aplica às contratações de
serviços técnicos especializados de natureza
predominantemente intelectual.
O Capítulo III da Lei Federal n° 14.133/2021
(Licitação e contratos administrativos) trata da
modalidade conhecida por concorrência para
contratação de bens e serviços especiais e de
obras e serviços comuns e especiais de
engenharia. Acerca do critério de ligamento do
processo de concorrência, analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F). ( ) menor preço. ( ) melhor técnica ou conteúdo artístico. ( ) técnica e preço. ( ) maior retorno econômico. ( ) maior desconto. Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Em consonância com os princípios administrativos estabelecidos na Constituição de 1988, cuja
observância é obrigatória para todos os Poderes e para a Administração Pública direta e indireta, a
administração de materiais tem como objetivo maximizar o uso desses recursos na organização
pública, garantindo adequado suprimento e distribuição (Fenili, Renato Ribeiro. Gestão de Materiais.
Revisores Vandeir Luiz da Silva e Manuela Deolinda dos Santos da Silva Pires. Enap Didáticos, 1. 2.
ed. Brasília: Enap, 2016). No que se refere às etapas da classificação de materiais, a que está associada à
redução da diversidade de itens de material em estoque que se destinam a uma mesma finalidade é
denominada de:
A Lei nº 14.133/2021, que institui as normas
gerais de licitação e contratos administrativos
no Brasil, apresenta várias inovações em
relação às legislações anteriores. Diante do
exposto, assinale a alternativa correta.
______ é a modalidade de licitação para
contratação de obras, serviços e compras em
que a administração pública interage com
licitantes previamente selecionados mediante
critérios objetivos, com o intuito de que eles
apresentem proposta capaz de atender às
necessidades da administração.
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna.
A equipe de engenharia de um órgão governamental contratou
os funcionários e está adquirindo os materiais para a execução de
um pavilhão em suas instalações.
Sob a ótica da Lei nº 14.133/2021, esse órgão está realizando a
obra por meio de um(a):
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre
licitações e contratos administrativos, a forma de licitação
prevista para a contratação de obras e serviços de
engenharia com valor estimado superior a
R$ 3.300.000,00, é:
Lei Federal 14.133/21 estabelece normas gerais
de licitação e contratação para as empresas
púbicas da administração direta, aut
arquias e
fundações. Analise as afirmativas a seguir:
I. São modalidades de licitação: pregão
,
concorrência, concurso
, leilão e diálogo
competitivo.
II. O pregão se aplica, preferencialmente, às
contratações de serviços técnicos
especializados de natureza predominantemente
intelectual.
III. O leilão só pode ser realizado através de
leiloeiro oficial, selecionado mediante
credenciamento ou licitação na modalidade
pregão.
IV.Na modalidade diálogo competitivo a
administração pública não poderá revelar a
outros licitantes as soluções propostas ou as
informações sigilosas comunicadas por um
licitante sem o seu consentimento.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Licitações e Contratos Administrativos, qual a modalidade de licitação obrigatória para
aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto?