No que concerne ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.

O orçamento, em seu conceito moderno, expressa em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa.

Um ente público, ao elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado, deixou de compreender alguns requisitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.
Dentre eles, é correto identificar:
No Brasil, a evolução e a idealização do orçamento moderno estão representadas principalmente na diferença do chamado Orçamento Programa vis-à-vis o Orçamento Tradicional.
Nessa linha, associe os dois conceitos às afirmações listadas a seguir.

1. Orçamento Tradicional.
2. Orçamento-Programa.

( ) Planejamento e orçamento são tratados em conjunto.
( ) Planejamento e orçamento são tratados separadamente.
( ) Foca em objetivos e metas.
( ) Controle com foco na eficiência, eficácia e efetividade.
( ) Ênfase nos aspectos contábeis.

Assinale a opção que apresenta a associação correta.
No Brasil, a evolução e a idealização do orçamento moderno estão representadas principalmente na diferença do chamado Orçamento-Programa vis-à-vis o Orçamento Tradicional.
Nessa linha, associe as afirmações aos dois respectivos conceitos.

1. Orçamento Tradicional.
2. Orçamento-Programa.

( ) Planejamento e orçamento são tratados em conjunto.
( ) Planejamento e orçamento são tratados separadamente.
( ) Foca em objetivos e metas.
( ) Controle com foco na eficiência, eficácia e efetividade.
( ) Ênfase nos aspectos contábeis.

Assinale a opção que apresenta a associação correta, na ordem apresentada.
O orçamento público é um campo de estudo multidisciplinar que integra aspectos políticos, econômicos, administrativos, jurídicos, contábeis e financeiros.
Em relação ao orçamento público, é correto afirmar que
“A __________________________ compreenderá as metas e prioridades da Administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.” Em conformidade com o Art. 165, §1º, Constituição Federal, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
O Secretário de Finanças de Município Alfa deseja criar um painel de indicadores para o controle dos gastos públicos.
Assim sendo, ele estabeleceu como critério metodológico que tais indicadores sejam desenvolvidos de forma a minimizar o risco de subestimação nas rubricas de gastos quando as metas forem comparadas com os resultados verificados no final do exercício corrente.
Diante do exposto, o painel de indicadores estimados e definidos como metas deve se basear no histórico e na estimativa das despesas
A história da evolução conceitual do Orçamento Público é dividida em duas fases, quais são elas?
De acordo com a Constituição Federal, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas, caso indiquem os recursos necessários, e sejam compatíveis com
Suponha que no momento da alocação de um determinado recurso orçamentário houve a participação ativa de um grupo da sociedade junto a um Ente público.
Nesse caso específico, a técnica orçamentária utilizada foi o orçamento
As técnicas orçamentárias referem-se às características específicas dos orçamentos que asseguram a alocação eficiente dos recursos públicos, alinhando-os com os objetivos governamentais e promovendo efetividade nas políticas públicas.

Com relação às técnicas orçamentárias, assinale a afirmativa correta.

Julgue o seguinte item, relativo ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).

Os programas temáticos que integram o PPA devem ser estruturados com base em elementos técnicos mínimos, tais como a definição de objetivos estratégicos, metas mensuráveis, indicadores de desempenho, identificação do público-alvo, delimitação territorial das ações e indicação das unidades administrativas responsáveis por sua execução.

Com relação ao Orçamento Plurianual, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Algumas entidades do setor público podem ter a opção de aprovar e publicar orçamentos plurianuais em vez dos orçamentos anuais.
( ) O orçamento plurianual é o orçamento aprovado para período maior do que um ano e não inclui a publicação de estimativas ou projeções futuras para períodos posteriores ao período a que se refere o orçamento.
( ) O orçamento plurianual não permite a transferência de dotações não utilizadas em determinado ano para períodos subsequentes.

As afirmativas são, respectivamente,
Os planos operativos anuais fazem parte do sistema integrado de planejamento e orçamento, cabendo a esse plano estabelecer as metas de curto prazo, dentre outras finalidades.
Um dos principais planos operativos anuais que projeta o resultado do relacionamento financeiro com o exterior, como a exportação e importação de bens e serviços, é o
Considere, em uma perspectiva hipotética, a Lei nº 18.836, de 12 de janeiro de 2024 e sua ementa:

“Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências”.


A lei hipotética refere-se a uma Lei Orçamentária Anual, e, à luz dos seus princípios basilares, uma das providências que podem ser estabelecidas por ela é a autorização para:
O governo federal lançou um programa de expansão da rede federal de educação técnica e tecnológica, em áreas estratégicas de todas as regiões do país, com o objetivo de garantir qualificação de mão de obra para a indústria nacional. O investimento previsto é da ordem de R$ 2,5 bilhões, que cobrirão obras de infraestrutura e compra de equipamentos e mobiliário. As unidades criadas pela expansão da rede federal de educação técnica e tecnológica também terão despesas permanentes de custeio para manutenção das suas atividades.
Nesse contexto, informações sobre necessidades futuras de recursos de uma entidade e as prováveis fontes de financiamento:
Sobre o Orçamento Público, assinale a afirmativa INCORRETA.
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