Acerca dos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Por esse atributo do ato administrativo, o poder público tem a prerrogativa de executar diretamente o ato, inclusive com o uso da força, sem prévia manifestação do Poder Judiciário.
A definição apresentada refere-se ao atributo dos atos administrativos chamado
No que se refere à anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa incorreta quanto ao tema atos administrativos.
A doutrina entende que efeitos produzidos durante a formação do ato administrativo denominam-se efeitos
Assinale a alternativa que apresenta um dos requisitos do ato administrativo, necessário para o respectivo aperfeiçoamento e para a produção de efeitos jurídicos válidos.
Quanto aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Considerando que a extinção dos atos administrativos é ponto que merece estudo por parte dos operadores do direito administrativo, assinale a alternativa correta quanto à Doutrina administrativista de José dos Santos Carvalho Filho.
Acerca da anulação do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
O ato administrativo pode ser definido como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeito a controle pelo Poder Judiciário. Quanto às espécies do ato administrativo, assinale a alternativa que define corretamente o ato administrativo correspondente.
Acerca da revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Os seguintes são requisitos do ato administrativo:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os requisitos de validade ou elementos dos atos administrativos.
Sobre os requisitos dos atos administrativos e de acordo com a doutrina dominante, assinale a alternativa correta.
Os seguintes são requisitos do ato administrativo:
Suponha que E. P. O. tenha praticado ato administrativo com vício de forma, com o intuito de imprimir celeridade em demanda pautada pelos demais agentes de segurança prisional. A. T. R., agente de segurança prisional considerado como superior hierárquico, ao ver o ato praticado, verificou a possibilidade de ser um vício sanável. Se não acarretar lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, em relação ao ato administrativo praticado por E. P. O., A. T. R. poderá
Os agentes públicos, na respectiva atuação institucional, possuem deveres a serem cumpridos, e é em razão desse fato que lhes são conferidos poderes que podem ser delegados. Com relação ao ato de delegação de competências, é correto afirmar que
Acerca da revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Julgue os itens a seguir acerca da possibilidade de controlar judicialmente os atos administrativos.
I - A competência, a forma prescrita e a finalidade dos atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários, são elementos que sempre podem ser analisados judicialmente.
II - O motivo, pressupostos fáticos ou jurídicos que determinam ou autorizam a realização de um ato, dos atos administrativos vinculados é insindicável pelo Poder Judiciário.
III - Segundo a teoria dos motivos determinantes, há outra forma de controle judicial: a Administração Pública, no exercício de sua discricionariedade, se apresentar motivação expressa e clara deve responder por esta.
IV - As teorias do desvio do poder, do desvio da finalidade e do excesso de poder estabelecem outras formas de controle judicial sobre os atos administrativos.
A quantidade de itens certos é igual a
A extinção dos atos administrativos é ponto que merece estudo por parte dos operadores do Direito Administrativo. Acerca do tema, assinale a alternativa correta da Doutrina administrativista de José dos Santos Carvalho Filho.