Acerca da ação penal e do inquérito policial, assinale a opção correta
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Acerca da ação penal e do inquérito policial, assinale a opção correta
Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.
Considerar-se-á perempta a ação penal quando o querelante, sem motivo justificado, deixar de comparecer a qualquer ato do processo a que deva estar presente.
É incorreto afirmar-se que:
Acerca do concurso de crimes e da reabilitação, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo, mediante ameaça exercida com o emprego de um revólver municiado, subtraiu do interior de um ônibus coletivo a importância de R$ 500,00 do caixa, bem como R$ 1.000,00 de um casal de passageiros.
Nessa situação, o indivíduo responderá pela prática do crime de roubo, com a causa de aumento pelo emprego de arma de fogo, em concurso formal de crimes.
Acerca do direito penal e processual penal, considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os itens que se seguem.
A outorga constitucional de funções de polícia judiciária à instituição policial não impede nem exclui a possibilidade de o Ministério Público, que é o dominus litis, determinar a abertura de inquéritos policiais, requisitar esclarecimentos e diligências investigatórias, estar presente e acompanhar, junto a órgãos e agentes policiais, quaisquer atos de investigação penal, mesmo aqueles sob regime de sigilo, sem prejuízo de outras medidas que lhe pareçam indispensáveis à formação da sua opinio delicti.
Constituem faltas graves, segundo a Lei de Execução Penal:
1) incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina.
2) fugir do estabelecimento penitenciário.
3) possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem.
4) usar aparelho de telefonia móvel celular ou assemelhado.
5) provocar acidente de trabalho.
Estão corretas: