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Questões de Concursos

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ID: 449001•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
Câmara de Salvador BA•
Analista Legislativo Municipal•
2018

João é professor da rede pública municipal de educação, ocupante de cargo efetivo. Com o objetivo de complementar sua renda, e tendo em vista que o Município acabou de publicar edital de concurso público para vários cargos, João deseja acumular um segundo cargo público no Município.

No caso em tela, de acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria, João:

ID: 442635•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
ESAF•
Ministério do Turismo•
Analista Técnico Administrativo

A Constituição Federal reserva um capítulo para tratar da Administração Pública. Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:

ID: 444192•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TCE PA•
Auditor de Controle Externo

Com base na doutrina e nas normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. Compete à Procuradoria-Geral do estado do Pará a representação judicial e a consultoria jurídica do estado, sendo vedado o desempenho de tais atividades por servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, ainda que norma estadual preveja expressamente tal hipótese.

ID: 436266•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Analista Judiciário

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os próximos itens.

Se um servidor público ocupar, em horários compatíveis, dois cargos de professor, ao se aposentar ele deverá optar pela remuneração de um dos cargos, embora haja previsão constitucional acerca de acumulação remunerada de cargos públicos.

ID: 428851•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
PGE RJ•
Técnico Assistente de Procuradoria

A concepção de que o funcionário público realiza os atos administrativos em nome da Administração Pública, e, por isso, as realizações advindas dessa atividade são institucionais e não do próprio funcionário, diz respeito ao princípio da

ID: 405067•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Policial Civil Agente

A CF expressa em seus artigos o modelo de organização administrativa a ser seguido no país, distribuindo as atribuições entre as diferentes entidades políticas: União, estados, Distrito Federal (DF) e municípios. Em face desse modelo e considerando que um estado-membro, mediante lei, crie uma autarquia como entidade componente da administração, julgue os itens que se seguem.

Um ministério criado no âmbito da União e uma secretaria criada no âmbito de um estado ou do DF são órgãos sem personalidade jurídica, componentes da administração direta do respectivo ente político.

ID: 428920•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
Controladoria Geral do Estado CGE MA•
Auditor do Estado

Nos termos da Constituição Federal, a remuneração dos servidores e os subsídios são fixados por leis específicas, observada a iniciativa prevista em cada caso. No que concerne à revisão anual haverá

ID: 447106•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado AP•
Procurador do Estado•
2018

De acordo com as normas da Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de servidores públicos,

ID: 444564•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
IADES•
Assembléia Legislativa GO•
Assistente Legislativo•
2019

De acordo com a Constituição Federal, os seguintes são princípios que regem a administração pública:

ID: 444568•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Nutricionistas SC•
Técnico Administrativo•
2018

Quanto ao direito ao livre exercício de trabalho, ofício ou profissão, previsto na CF, julgue os próximos itens. Vulnera o princípio do concurso público a exigência de inscrição de candidato em órgão de classe quando inexistente obrigação legal nesse sentido.

ID: 447393•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CONSULPLAN•
Tribunal Regional Federal 2a Região•
Analista Judiciário

“Órgão de controle interno de legalidade da União Federal, com intuito de cessar o pagamento de vencimentos, remunerações e vantagens em desconformidade com a Constituição, decide fazer auditoria quanto à acumulação irregular de cargos, empregos e funções públicas.” Com relação ao caso, assinale a acumulação que NÃO está de acordo com a Constituição de 1988.

ID: 445091•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
Câmara de Santa Rosa RS•
Agente de Secretaria

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações . Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: inciso III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários:

ID: 203687•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Escrivão de Polícia

A CF estabeleceu regras gerais e preceitos específicos destinados
à atuação dos agentes administrativos. No que se refere à
administração pública, julgue os itens que se seguem.
Como a CF tornou obrigatória a aprovação prévia em concurso público para provimento de quaisquer cargos efetivos, é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se em cargo público sem prévia aprovação em concurso.

ID: 444583•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
Assembléia Legislativa RO•
Analista Legislativo•
2018

O princípio da legalidade na Administração Pública, reconhecido expressamente pela Constituição Federal, surge a partir do conceito de Estado de Direito, e tem, como decorrência,

ID: 422824•
Direito Constitucional•
Administração Pública

Nas questões 54 a 60, assinale a opção correta.

assinale a opção correta.

ID: 426924•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
UFV•
Universidade Federal de Viçosa MG•
Assistente em Administração

No que se refere a cargos públicos, de acordo com a Constituição Federal de 1988, quando houver compatibilidade de horários, é permitido ao servidor:

I. Acumular dois cargos de professor.

II. Acumular um cargo técnico com outro científico.

III. Acumular um cargo de professor com outro técnico ou científico.

IV. Acumular dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

ID: 439742•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
ESAF•
MPOG•
Analista de Planejamento e Orçamento

Em relação à Administração Pública disciplinada na Constituição Federal, assinale a opção correta.
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