Questões de Concursos

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Q425162•
Direito Constitucional•
Administração Pública

Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um servidor público, detentor de cargo efetivo, no qual foi empossado na vigência das normas constitucionais atualmente em vigor, um ano após ter entrado em exercício, contraiu doença incurável.

Nessa situação, considerando a sistemática atual do regime de previdência dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo definida pela Constituição Federal, o referido servidor terá direito à aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição.

Certo

Errado

Q440275•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
VUNESP•
DCTA SP•
Analista em CampT Júnior

O § 5.º do art. 40, da CF, alterado pela EC 20/1998, reduz em 5 (cinco) anos o cálculo para fins de aposentadoria no caso de professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Esse cálculo incide sobre

os requisitos de tempo de contribuição, apenas.

os requisitos de tempo de contribuição, desde que tenha 60 anos de idade.

os requisitos de idade e de tempo de contribuição.

os requisitos de idade, desde que tenha 35 anos de contribuição.

os requisitos de idade, apenas.

Q446675•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
TRE SP•
Técnico Judiciário

Em conformidade com a Constituição Federal, implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei, a inobservância da regra constitucional segundo a qual

é vedado aos estrangeiros o acesso a cargos, empregos e funções públicas.

o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

é vedada a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público deverão ser computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo em comissão, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Notificações

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Q425162•
Direito Constitucional•
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Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Certo

Errado

Q440275•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
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DCTA SP•
Analista em CampT Júnior

os requisitos de tempo de contribuição, apenas.

os requisitos de tempo de contribuição, desde que tenha 60 anos de idade.

os requisitos de idade e de tempo de contribuição.

os requisitos de idade, desde que tenha 35 anos de contribuição.

os requisitos de idade, apenas.

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FCC•
TRE SP•
Técnico Judiciário

Em conformidade com a Constituição Federal, implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei, a inobservância da regra constitucional segundo a qual

é vedado aos estrangeiros o acesso a cargos, empregos e funções públicas.

o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

é vedada a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público deverão ser computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo em comissão, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Questões de Concursos

Q425162•
Direito Constitucional•
Administração Pública

Q440275•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
VUNESP•
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Q430295•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
VUNESP

Q426203•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Analista Judiciário

Q448737•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FUMARC•
Companhia Energética de Minas Gerais MG•
Advogado•
2018

Q432355•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
MSConcursos•
IF AC AC•
Administrador

Q435450•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Técnico Federal de Controle Externo

Q438289•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
AGE ES•
Auditor

Q434195•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
PUC PR•
FEAES PR•
Advogado

Q423960•
Direito Constitucional•
Administração Pública

Q430384•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
SECAD TO•
Delegado de Polícia

Q425533•
Direito Constitucional•
Administração Pública

Q446542•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional do Trabalho 7a Região•
Técnico Judiciário

Q445263•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Nutricionistas SC•
Técnico Administrativo•
2018

Q444014•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo

Q433264•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Limeira SP•
Auditor Fiscal

Q425591•
Direito Constitucional•
Administração Pública

Q442492•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
ESAF•
Ministério da Fazenda•
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Q434049•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
TRT 9a•
Analista Judiciário

Q425162•Direito Constitucional•Administração Pública

Q440275•Direito Constitucional•Administração Pública•VUNESP•DCTA SP•Analista em CampT Júnior

Q446675•Direito Constitucional•Administração Pública•FCC•TRE SP•Técnico Judiciário

Q425162•Direito Constitucional•Administração Pública

Q440275•Direito Constitucional•Administração Pública•VUNESP•DCTA SP•Analista em CampT Júnior

Q446675•Direito Constitucional•Administração Pública•FCC•TRE SP•Técnico Judiciário

Q430295•Direito Constitucional•Administração Pública•VUNESP

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Q448737•Direito Constitucional•Administração Pública•FUMARC•Companhia Energética de Minas Gerais MG•Advogado•2018

Q432355•Direito Constitucional•Administração Pública•MSConcursos•IF AC AC•Administrador

Q435450•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•TCU•Técnico Federal de Controle Externo

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Q434195•Direito Constitucional•Administração Pública•PUC PR•FEAES PR•Advogado

Q423960•Direito Constitucional•Administração Pública

Q430384•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•SECAD TO•Delegado de Polícia

Q425533•Direito Constitucional•Administração Pública

Q446542•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•Tribunal Regional do Trabalho 7a Região•Técnico Judiciário

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