ESAF•
De acordo com as regras constitucionais que disciplinam as finanças públicas, assinale a opção incorreta.
Considerando as disposições da CF sobre os orçamentos e as finanças públicas, julgue os itens subsecutivos. O governo da União deve depositar obrigatoriamente no Banco Central do Brasil os recursos que movimenta.
Sobre Finanças Públicas, assinale a única opção correta.
Dados os aspectos relacionados às relações entre receitas e gastos governamentais,
I. Quando o setor público apresenta receita corrente superior aos gastos correntes, chamamos esse resultado de superávit primário.
II. São formas de financiamento do setor público a tomada de empréstimos e financiamentos, a emissão de títulos da dívida pública e a emissão de papel-moeda.
III. As rendas tributárias são compostas apenas de contribuições sociais e taxas cobradas sobre a prestação de certos serviços públicos.
IV. A poupança bruta do setor público é formada a partir da diferença entre as rendas tributárias e as contribuições do setor público.
V. A realização das transferências pelo setor público toma as formas de donativos, subsídios, juros de dívida, previdência social e programas sociais.
verifica-se que estão corretos os itens
Julgue os itens seguintes acerca dos institutos do direito constitucional.
Os mecanismos extrafiscais, como aumento, isenções, benefícios, progressividade de alíquotas e outras medidas individualizadoras, representam uma das facetas da justiça distributiva e retributiva.
No que tange às normas constitucionais e legais relativas a finanças públicas, julgue os itens que se seguem. O poder normativo federal em relação a finanças públicas compreende o de dispor acerca de operações de câmbio realizadas por entidades da administração pública estadual.
Julgue os próximos itens, relativos a finanças e políticas públicas.
Uma condição básica para elaboração e execução de políticas públicas é o aparelhamento do estado, com capacidade técnica e governabilidade.
Sobre a disciplina constitucional do controle dos orçamentos é correto afirmar:
É INCORRETO afirmar que, segundo a Constituição Federal vigente, “Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de
NÃO constitui crime contra as finanças públicas
O art. 169 da Constituição Federal exige que os entes da Federação observem limites para os gastos com servidores públicos. Levando-se em consideração o art. 169 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, para os Estados, NÃO poderá exceder o seguinte percentual da receita corrente líquida:
Julgue os itens a seguir, relativos às finanças públicas e à ordem econômica e financeira.
O preceito constitucional de fomento à microempresa e empresa de pequeno porte orienta todos os entes federados, indistintamente, conferindo tratamento favorecido aos empreendedores que contem com menos recursos para fazer frente à concorrência.
Acerca das finanças públicas e dos orçamentos, julgue os itens a seguir. Aplica-se tanto às pessoas de direito público quanto às de direito privado, como as empresas públicas e as sociedades de economia mista, a regra constitucional que condiciona à existência de autorização específica na LDO a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração pelos órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta.
Julgue os itens subsequentes, a respeito de regime constitucional dos precatórios, crédito público e dívida ativa. Integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses e cujas receitas tenham sido contabilizadas no orçamento.
Tendo em vista as normas constitucionais que versam sobre finanças públicas, é correto afirmar que
Considere as assertivas a seguir.
I. Os bens públicos são caracterizados por terem elasticidade-renda negativa, apesar de serem meritórios, motivo pelo qual devem ser oferecidos pelo governo.
II. O déficit público nominal não inclui os juros da dívida pública, mas contabiliza todos os débitos pendentes registrados na rubrica "Restos a Pagar".
III. Quando, na produção de um determinado bem, o custo marginal social é superior ao preço de mercado praticado, diz-se que há externalidade negativa. Uma das formas para se corrigir essa falha de mercado pode ser a imposição de uma taxa sobre a produção do referido bem.
IV. Um dos principais indicadores do déficit público no Brasil é sua medida financeira dada pela "Necessidade de Financiamento do Setor Público" mensurado e divulgado pelo Banco Central do Brasil.
Está correto o que se afirma APENAS em
FCC•
À luz da disciplina constitucional das finanças públicas,
FUB•
Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público e à administração financeira dos entes estatais. O método contábil das partidas dobradas não é utilizado no âmbito da administração pública porque a gestão financeira do Estado obedece a regras específicas definidas em lei, não seguindo os padrões contábeis do setor privado.
No que diz respeito ao resultado das contas do governo, assinale, abaixo, a alternativa correta.
MPU•
Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.
Os projetos de lei relativos ao PPA serão apreciados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.