Entende-se por benefício assistencial de Prestação Continuada ao idoso aquele que é concedido mediante o requisito:
FAT•
A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, o amparo às crianças e adolescentes carentes, a promoção da integração ao mercado de trabalho, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária, a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei, são objetivos da
Em relação ao Benefício de Prestação Continuada, previsto no artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social e regulações posteriores, é correto afirmar:
FCC•
A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa. Esses programas, incluídos nos planos nacionais de Educação, têm como objetivos
A Constituição Federal brasileira de 1988, ao afiançar os direitos humanos e sociais como responsabilidade pública e estatal, operou, ainda que conceitualmente, mudanças fundamentais ao acrescentar na agenda dos entes públicos um conjunto de necessidades até então consideradas de âmbito pessoal ou individual. De acordo com previsões contidas no artigo 203 da Constituição, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social e tem por objetivos:
I. o resgate da dívida histórica para com os mais necessitados;
II. o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III. a proteção à família e aos deficientes excluídos da vida escolar;
IV. a promoção da integração ao mercado de trabalho;
V. a garantia de ½ salário mínimo à pessoa portadora de deficiência.
Está correto apenas o que se afirma em
Cada um dos próximos itens é composto por uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A ACC é uma entidade não-governamental, sem fins lucrativos, voltada ao amparo de crianças carentes. Nessa situação, a ACC é legalmente considerada uma entidade de assistência social.
O Sistema Único de Assistência Social - SUAS é um sistema público não-contributivo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. É princípio organizativo do SUAS
FCC•
A assessoria, como ação desenvolvida no cotidiano profissional do Assistente Social, deve ter como referência
FCC•
Os conselhos de Assistência Social: Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, são instâncias de
Às pessoas idosas é garantido o exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Sobre o direito no trabalho, é correto afirmar:
40. Com a Constituição Federal de 1988, a assistência social:
Acerca da seguridade social e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.
É vedado à União instituir benefício de seguridade social sem a expressa indicação da sua fonte de custeio.
FCC•
Sobre a Assistência Social a Constituição Federal de 1988 prevê:
FCC•
O poder da ação e do parecer dos Assistentes Sociais, nas decisões judiciais, está relacionado
Um dos eixos estruturantes das políticas públicas brasileiras, a partir da Constituição Federal de 1988, é a descentralização político-administrativa que garante a participação popular em seu processo de execução. Qual nome se dá a essa participação?
Julgue os itens a seguir, acerca do conceito, da organização e dos
princípios da seguridade social.
Assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social.
De acordo com a Lei nº 8.212/91, a organização da Assistência Social obedecerá duas diretrizes, sendo uma delas,
FGV•
Evilásio sempre trabalhou sem vínculo formal, realizando tarefas eventuais para pessoas naturais e pessoas jurídicas. Com o passar dos anos, os males do trabalho desgastante diminuíram sua capacidade de suportar longas jornadas, impedindo a assunção de tarefas que efetuava corriqueiramente. Com base nas normas constitucionais, diante da necessidade premente de sobrevivência, deve o Estado ampará-lo, conferindo-lhe remuneração, diante da proteção, como direito social à
Em relação à saúde e à assistência social, está previsto na Constituição Federal brasileira que
A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência. A esse respeito, pode-se afirmar corretamente que: