ID: 424263•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
ESAF•
Instituto Nacional do Seguro Social•
Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 1

Suponha que um Fiscal do INSS, investigando uma empresa – empresa G – encontre violações a três leis distintas (Leis X, Y e Z), cada qual ensejando uma multa diferente, com base em cada uma dessas leis. Uma semana antes de o Fiscal autuar a empresa, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga três processos relativamente a cada uma das referidas leis. A primeira ação, uma ação declaratória de constitucionalidade contra a Lei X, foi julgada, no mérito, improcedente. Na segunda ação, uma argüição de descumprimento de preceito fundamental, a Lei Y foi julgada inconstitucional. Na terceira ação, um recurso extraordinário envolvendo outra autarquia Federal e uma outra empresa, diferente da empresa G, a Lei Z foi tida como inconstitucional. A partir desses dados, assinale a opção correta.

ID: 425623•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Assinale a opção correta.

ID: 431851•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
ESAF•
MPOG•
Especialista em Políticas Públicas

Assinale a opção correta acerca da supremacia da Constituição, do controle de constitucionalidade e da análise do princípio hierárquico das normas.

ID: 158479•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
ESAF•
MRE•
Assistente de Chancelaria

Quando se realiza o controle de constitucionalidade de atos normativos por um único tribunal, independentemente da existência de um caso concreto a ser julgado, diz-se que esse controle é

ID: 423686•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
ESAF•
Prefeitura de Recife PE•
Auditor do Tesouro Municipal Prova 2

Assinale a opção correta.

ID: 437516•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
ESAF•
MRE•
Assistente de Chancelaria Prova 2

Quando se realiza o controle de constitucionalidade de atos normativos por um único tribunal, independentemente da existência de um caso concreto a ser julgado, diz-se que esse controle é

ID: 436316•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
ESAF•
Secretaria de Estado da Fazenda MG•
Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE

Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar:

ID: 436836•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
ESAF•
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional•
Procurador da Fazenda Nacional

Sobre o controle de constitucionalidade de leis no Brasil, assinale a opção incorreta.

ID: 105854•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
ESAF•
MDIC•
Analista de Comércio Exterior

O controle da constitucionalidade consiste na verificação da adequação de uma lei ou de um ato normativo com a Constituição, verificando seus requisitos formais e materiais. Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar que

ID: 428901•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2

Marque a opção correta.

ID: 430268•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
ESAF•
SET RN•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE

Sobre controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, no direito brasileiro, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.

ID: 437789•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
ESAF•
PGDF DF•
Procurador

Nas questões de 01 a 03, assinale a opção correta.

ID: 428585•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
ESAF•
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional•
Procurador da Fazenda Nacional

O Congresso Nacional, por ambas as Casas, aprovou um projeto de lei, posteriormente sancionado, promulgado e publicado. Após entrar em vigor, inúmeras ações foram ajuizadas contra o ato normativo (lei), todas elas sob o argumento de que a lei acolhia evidente excesso de poder legislativo (excesso de poder no exercício da função legislativa, ou simplesmente, como doravante, “excesso de poder legislativo”), sendo incompatível com os fi ns constitucionalmente previstos. Tomandose por base esse argumento, assinale a opção correta.

ID: 442513•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade e Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, marque a única opção correta.

ID: 439624•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
ESAF•
MPOG•
Analista de Planejamento e Orçamento APO Prova 1 e 2

Sobre controle de constitucionalidade perante a Constituição Federal, assinale a opção correta.

ID: 444255•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
ESAF•
FUNAI•
Conhecimentos Gerais

Um deputado da Câmara de Deputados apresentou projeto de lei, cujo objeto era o de criar cargos públicos para futuro provimento pela Fundação Nacional do Índio. A discussão e votação do projeto de lei teve início na própria Câmara de Deputados, tendo sido revisto pelo Senado Federal, em um só turno de discussão e votação, não tendo a casa revisora feito qualquer emenda ao projeto. O Senado Federal aprovou a propositura normativa e enviou o projeto de lei ao Presidente para sanção ou veto. O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei, reputando-o inconstitucional.

Em face da situação exposta, avalie as assertivas seguintes e a relação proposta entre elas.

I. O Presidente da República agiu incorretamente ao vetar o projeto de lei por inconstitucionalidade.

PORQUE

II. A Casa na qual tenha sido concluída a votação é a que realmente deve enviar o projeto de lei ao Presidente da República para sanção ou veto.

A respeito dessas assertivas, assinale a opção correta.

ID: 424714•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
ESAF•
TCU•
Analista de Finanças e Controle Externo AFCE

Com relação ao controle de constitucionalidade de ato normativo pelo Supremo Tribunal Federal - STF, é correto afirmar:

ID: 432214•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
ESAF•
MI•
Analista de Sistemas de Informações e Redes

Sobre o sistema brasileiro de controle judicial de constitucionalidade, é incorreto afirmar que

ID: 164738•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
ESAF•
SET RN•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Sobre controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, no direito brasileiro, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.

ID: 443416•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), marque a única opção correta.

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