A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir.

A classificação da receita pública por fonte de recursos indica a esfera de governo que deu origem à receita, evidenciando se o recurso é federal, estadual ou municipal e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores.

A respeito de receita pública, julgue o item que se segue.

Para atender a demanda da sociedade, é necessário obter de recursos financeiros. Nesse sentido, cada ente da Federação, em suas esferas de competência, busca suas receitas. Acerca de receita, julgue os itens subseqüentes.

Os recursos financeiros concedidos para os quais não corresponda contraprestação direta de bens ou serviços e que sejam destinados a atender a manutenção de outra entidade de direito público são classificados, na entidade recebedora, como outras receitas correntes.

No que concerne à administração financeira e orçamentária do Estado brasileiro, julgue os itens subsecutivos.


De acordo com o Manual Técnico de Orçamento, dívida ativa corresponde a um crédito da fazenda pública, de natureza tributária ou não tributária, que é cobrado por meio da emissão de certidão de dívida ativa da fazenda pública da União, e equivale a um título executivo.

Também denominadas receitas de economia privada ou de direito privado, as receitas originárias, formadas por receitas correntes e de capital, são oriundas das rendas produzidas pelos ativos do poder público, pela cessão remunerada de bens e valores (aluguéis e ganhos em aplicações financeiras), pelos ingressos parafiscais ou pela aplicação em atividades econômicas (produção, comércio ou serviços).

Segundo as categorias econômicas, as receitas e as despesas classificam-se em correntes e de capital. Classifica-se como receita de capital de um estado

Independentemente da forma de recebimento da receita, quando for anteriormente reconhecido um direito, mesmo com valor estimado, deverá haver registro do crédito a receber precedido do recebimento. No momento do recebimento, deverá haver registros simultâneos de baixa dos créditos a receber e do respectivo recebimento.

Para atender a demanda da sociedade, é necessário obter de recursos financeiros. Nesse sentido, cada ente da Federação, em suas esferas de competência, busca suas receitas. Acerca de receita, julgue os itens subseqüentes.

Considere que uma agência bancária receba o pagamento, relativo ao IPVA, de um contribuinte e posteriormente transfira o valor recebido para o caixa do tesouro estadual. Nessa situação, a referida transferência caracteriza o estágio da receita denominado arrecadação.

A dívida ativa regularmente inscrita prescreverá em cinco anos, contados da data do ato ou fato que tiver dado origem ao correspondente direito de pagamento das despesas de exercícios anteriores não pagos no período devido.

A realização de receita e despesas pela administração pública implica a necessidade de registros pela contabilidade. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

O recolhimento de receita extra-orçamentária provoca o surgimento de passivo financeiro.

Durante um exercício financeiro, a administração pública busca arrecadar os recursos necessários para atender à demanda de serviços da sociedade, portanto incorre em despesas de diversas naturezas. Quanto ao exercício financeiro, às receitas e às despesas, julgue os itens que se seguem.

Ingressos financeiros de caráter temporário, pertencentes a terceiros, dos quais a administração pública é uma simples depositária, são classificados como receita extraorçamentária.

Segundo o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas (3.ª edição), receita pública é uma derivação do conceito contábil de receita que agrega outros conceitos utilizados pela administração pública em virtude de suas peculiaridades. Em relação a receita pública, assinale a opção correta.

Com relação ao orçamento-programa, julgue os próximos itens.

Se uma receita está vinculada por lei a determinado tipo de gasto e se uma parcela da sua arrecadação não for utilizada até o final do exercício, a vinculação se perde, tendo em vista que o recurso integrará o superavit financeiro do exercício.

Receita arrecadada de taxa é originária; receita arrecadada de preço público é derivada.

Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.

A execução, tanto da receita quanto da despesa orçamentárias, é realizada por etapas. Constituem estágios da receita a previsão, a arrecadação e o recolhimento. A despesa, por seu turno, passa pelas fases do empenho, da liquidação e do pagamento.