ID: 32940•
Administração Pública•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Julgue os seguintes itens, referentes à organização da administração pública.

Na esfera federal, a empresa pública pode ser constituída sob a forma de sociedade unipessoal, que tem por órgão necessário a assembleia geral, por meio da qual se manifesta a vontade do Estado.

ID: 261164•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Técnico Judiciário Área Judiciária

No que se refere à administração direta e à indireta, à centralizada e à descentralizada, assinale a opção correta.

ID: 65017•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública  direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,  publicidade e eficiência, entre outros.  No que se refere aos princípios da Administração Pública no Brasil, julgue o item.

Impõe‐se aos agentes da administração pública direta e  indireta a persecução  do  bem comum, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para a  melhor utilização possível dos recursos públicos. 

ID: 34288•
Administração Pública•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Perito Criminal

Com relação à legislação que disciplina os convênios no âmbito da União, julgue os itens de 95 a 98.

Termo de cooperação é um instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de recursos financeiros de órgão da administração pública federal direta, de autarquia, de fundação pública, ou de empresa estatal dependente para outro órgão ou entidade integrante da estrutura administrativa da União, de estado, do DF ou de município.

ID: 21335•
Administração Pública•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
ANVISA•
Técnico Administrativo

Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir.
Compete aos técnicos administrativos da ANVISA a formulação e a avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação realizadas pela agência.

ID: 32942•
Administração Pública•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Considerando que cabe ao poder público e a seus órgãos assegurar, às pessoas portadoras de necessidades especiais, o pleno exercício de seus direitos básicos, julgue os itens de 178 a 180.

Os órgãos da administração indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, na área da saúde, a garantia de atendimento de saúde domiciliar ao deficiente grave não internado.

ID: 193821•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
CORREIOS•
Advogado

A respeito do conceito e dos direitos e deveres dos agentes administrativos, julgue os itens seguintes.

Em sentido subjetivo, a administração pública compreende o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas ao qual a lei confere o exercício da função administrativa do Estado.

ID: 32941•
Administração Pública•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Considerando que cabe ao poder público e a seus órgãos assegurar, às pessoas portadoras de necessidades especiais, o pleno exercício de seus direitos básicos, julgue os itens de 178 a 180.

Os órgãos da administração direta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, na área de educação, a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de necessidades especiais capazes de se integrar no sistema regular de ensino.

ID: 21131•
Administração Pública•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Julgue o  item  subsequente, relativo à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.

Entidades como as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas são pessoas jurídicas integrantes da administração indireta.

ID: 369941•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca das fundações.

ID: 224840•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

     Considerando a necessidade de melhorar a organização da administração pública estadual, o governador da Bahia resolveu criar autarquia para atuar no serviço público de educação e empresa pública para explorar atividade econômica.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Desde que presentes a relevância e urgência da matéria, a criação da autarquia pode ser autorizada por medida provisória, devendo, nesse caso, ser providenciado o registro do ato constitutivo na junta comercial competente.

ID: 176399•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Delegado de Polícia

A respeito da administração pública, julgue os itens seguintes.

As empresas públicas prestadoras de serviços públicos, como não objetivam atividade econômica, possuem personalidade jurídica de direito público.

ID: 101721•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Administrativo

Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes itens.

Para se transformar em agência executiva, uma fundação deve ter, em andamento, planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional.

ID: 189741•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
Agente Administrativo

No que se refere à administração direta e indireta, julgue os itens
subsecutivos.

Embora tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta, ambos os tipos de entidades sujeitam-se a controles administrativos diversos.

ID: 194584•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Analista Análise e Desenvolvimento de Sistemas

A respeito da administração pública, julgue o item subsequente.
Uma pessoa que ocupe, por mais de vinte anos e, de forma ininterrupta, um imóvel rural pertencente a uma autarquia terá direito, desde que requeira em juízo, à propriedade desse bem por usucapião.

ID: 667329•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020

A administração indireta inclui as sociedades de economia mista, cujos agentes são

ID: 836340•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF Assessor Jurídico Direito•
2021

Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.

Se entes da federação celebrarem consórcio público para realização de determinado objetivo de interesse comum, esse consórcio passará a integrar a administração indireta dos entes envolvidos, seja qual for a personalidade jurídica adquirida.

ID: 132257•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social Pedagogia

Julgue os próximos itens, relativos a licitação.

Em razão de o INSS ser autarquia especial de intervenção no domínio econômico, nos aspectos de ingerência no setor privado, ele não se submeterá a procedimentos licitatórios.

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