A respeito de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado vinculadas à administração pública, julgue próximo item.
A exploração de atividade econômica pela administração pública requer a instituição de uma autarquia.
ANAC•
A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.
A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências, no âmbito de uma mesma pessoa jurídica; a descentralização administrativa pressupõe a distribuição de competência para outra pessoa, física ou jurídica.
A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências, no âmbito de uma mesma pessoa jurídica; a descentralização administrativa pressupõe a distribuição de competência para outra pessoa, física ou jurídica.
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Considerando que a Polícia Federal integra a administração pública federal e que as polícias civis integram a administração dos estados, é correto afirmar que um agente de polícia federal é hierarquicamente superior a um agente de polícia civil.
No que tange à Administração Indireta, assinale a alternativa correta.
Em relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue o item a seguir.
As entidades que compõem o serviço social autônomo prestam serviço público e, por isso, integram a administração pública indireta, estando sujeitas ao controle do tribunal de contas.
As entidades que compõem o serviço social autônomo prestam serviço público e, por isso, integram a administração pública indireta, estando sujeitas ao controle do tribunal de contas.
Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir.
A ANVISA é subordinada ao Ministério da Saúde (MS).
Em relação à Administração Indireta, assinale a alternativa incorreta.
No que se refere ao controle da administração pública, à improbidade administrativa e ao processo administrativo, julgue o item subsequente.
As decisões das agências reguladoras federais estão sujeitas à revisão ministerial, inclusive por meio de recurso hierárquico impróprio.
As decisões das agências reguladoras federais estão sujeitas à revisão ministerial, inclusive por meio de recurso hierárquico impróprio.
Com relação à legislação que disciplina os convênios no âmbito da União, julgue os itens de 95 a 98.
Os órgãos e as entidades federais poderão executar programas estaduais. Já os órgãos da administração direta poderão executar programas a cargo de autarquias ou fundações, sob o regime de mútua cooperação mediante convênio.
Os órgãos e as entidades federais poderão executar programas estaduais. Já os órgãos da administração direta poderão executar programas a cargo de autarquias ou fundações, sob o regime de mútua cooperação mediante convênio.
Entidade dotada de personalidade jurídica própria do município de Barra dos Coqueiros - SE, caracterizada por ser serviço autônomo criado por lei, com patrimônio e receita própria, destinada a executar atividades típicas da administração pública, é uma
As Autarquias detêm os mesmos privilégios da entidade ou pessoa política à qual estão vinculadas, dentre os quais:
Em relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue o item a seguir.
Embora as autarquias não estejam hierarquicamente subordinadas à administração pública direta, seus bens são impenhoráveis e seus servidores estão sujeitos à vedação de acumulação de cargos e funções públicas.
Embora as autarquias não estejam hierarquicamente subordinadas à administração pública direta, seus bens são impenhoráveis e seus servidores estão sujeitos à vedação de acumulação de cargos e funções públicas.
No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item.
A desconcentração desloca a esfera de responsabilização da entidade para o órgão criado em razão dela.
A desconcentração desloca a esfera de responsabilização da entidade para o órgão criado em razão dela.
Acerca da legislação administrativa, julgue o item.
Autarquias e fundações fazem parte da administração indireta. De acordo com o Decreto‐lei n.º 200/1967, uma autarquia possui personalidade jurídica de direito público, enquanto uma fundação tem personalidade jurídica de direito privado.
Autarquias e fundações fazem parte da administração indireta. De acordo com o Decreto‐lei n.º 200/1967, uma autarquia possui personalidade jurídica de direito público, enquanto uma fundação tem personalidade jurídica de direito privado.
IFB•
Julgue os itens que se seguem, acerca da organização
administrativa.
Atualmente, a doutrina majoritária, para explicar a relação entre o órgão público e o agente, utiliza-se da teoria da representação, segundo a qual os agentes são representantes do Estado.
No que diz respeito a convênio, a consórcio público e a parceria público-privada (PPP), julgue o item que se segue .
Duas entidades federativas podem instituir uma pessoa jurídica autônoma, que materializará a criação de um consórcio.
No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item.
A desconcentração temática é a distribuição de competências por diferentes órgãos, seguindo uma relação de subordinação.
A desconcentração temática é a distribuição de competências por diferentes órgãos, seguindo uma relação de subordinação.
É correto afirmar que o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos é uma
No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item.
A desconcentração funcional consiste na distribuição de diferentes funções entre entes e órgãos, observando um critério de especialização.
A desconcentração funcional consiste na distribuição de diferentes funções entre entes e órgãos, observando um critério de especialização.
ESAF•
Quanto à organização administrativa brasileira, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta.
I. A administração pública federal brasileira indireta é composta por autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e entidades paraestatais.
II. Diferentemente das pessoas jurídicas de direito privado, as entidades da administração pública indireta de personalidade jurídica de direito público são criadas por lei específica.
III. Em regra, a execução judicial contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA enquanto autarquia federal está sujeita ao regime de precatórios previsto no art. 100 da Constituição Federal, respeitadas as exceções.
IV. A Caixa Econômica Federal enquanto empresa pública é exemplo do que se passou a chamar, pela doutrina do direito administrativo, de desconcentração da atividade estatal.
V. O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS enquanto autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social está subordinada à sua hierarquia e à sua supervisão.
I. A administração pública federal brasileira indireta é composta por autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e entidades paraestatais.
II. Diferentemente das pessoas jurídicas de direito privado, as entidades da administração pública indireta de personalidade jurídica de direito público são criadas por lei específica.
III. Em regra, a execução judicial contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA enquanto autarquia federal está sujeita ao regime de precatórios previsto no art. 100 da Constituição Federal, respeitadas as exceções.
IV. A Caixa Econômica Federal enquanto empresa pública é exemplo do que se passou a chamar, pela doutrina do direito administrativo, de desconcentração da atividade estatal.
V. O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS enquanto autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social está subordinada à sua hierarquia e à sua supervisão.