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ID: 252672•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes.

Os esforços para a integração entre planejamento, programação e orçamentação marcam a evolução da integração do planejamento no orçamento público.

ID: 102498•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público•
FCC•
MPU•
Analista Orçamento

Analise as afirmações a seguir, relativas à elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público no Brasil.

I. O projeto de lei orçamentária anual deverá ser encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo até 31 de agosto do exercício financeiro corrente.

II. Os parlamentares poderão apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária anual, desde que sejam compatíveis com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.

III. O Presidente da República deverá sancionar o projeto de lei orçamentária aprovado pelo Congresso Nacional, estando impedido de vetá-lo, no todo ou em parte.

IV. O controle externo das contas públicas da União está a cargo do Congresso Nacional e será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

É correto o que consta APENAS em

ID: 21437•
Conhecimentos Específicos•
Orçamento Público•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Técnico Administrativo

O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a apreciação final. Com relação ao processo do ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.

No processo de elaboração da proposta orçamentária, a Secretaria de Orçamento Federal coordena, consolida e supervisiona a elaboração da LDO e da proposta orçamentária da União, compreendendo o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social.

ID: 852765•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público•
CPCON•
Prefeitura de Tenório PB Técnico em Contabilidade•
2020

O Art. 165 da Constituição Federal de 1988 institui, entre as Leis de iniciativa do Poder Executivo, em seu § 1º, o Plano Plurianual (PPA), que estabelece de forma regionalizadas diretrizes,

ID: 23046•
Conhecimentos Específicos•
Orçamento Público•
CESPE CEBRASPE•
CADE•
Analista Técnico

Com relação ao orçamento público, aos princípios orçamentários e aos ciclos orçamentários
De acordo com as especificidades das ações orçamentárias de governo existentes, a padronização dessas ações pode ser local ou interfederativa.

ID: 852758•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público•
FAPEC•
UFMS Técnico em Contabilidade•
2020

No que se refere à Lei de Orçamento, conforme dispõe a Lei n° 4.320/1964, analise as informações a seguir.
I - A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. II - Todas as receitas e as despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. III - A Lei de Orçamento consignará ajuda financeira, a qualquer título, à empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
Está(ão) correta(s):

ID: 32501•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue o item que se segue.

Conforme a regra geral do princípio da não afetação, estabelecido na Carta Magna brasileira, é vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. 

ID: 24225•
Conhecimentos Específicos•
Orçamento Público•
CESPE CEBRASPE•
CGE PI•
Auditor Governamental

Acerca do PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da LOA, das técnicas orçamentárias, da supervisão ministerial e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo.

Na técnica de elaboração do orçamento público, a orçamentação diz respeito aos valores financeiros de custos e recursos disponíveis para a execução de projetos, os quais devem conter a definição da quantidade de produto a ser ofertado à sociedade ao final de seu período de execução.

ID: 852779•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público•
CPCON•
Prefeitura de Tenório PB Técnico em Contabilidade•
2020

Segundo o § 5º do Art. 165 da Constituição Federal de 1988, a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social. E, em conformidade com o Art. 2º da Lei 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política

ID: 197422•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público•
FCC•
SEFAZ PI•
Analista

O orçamento é uma das principais peças de planejamento de políticas públicas. A sequência das etapas para a elaboração e execução do orçamento é denominada

ID: 836374•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo•
2021

A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.

No âmbito do plano plurianual, os produtos compreendem as consequências das atividades realizadas em cada programa, enquanto os resultados são as mudanças na realidade social observadas no curto prazo.

ID: 25564•
Conhecimentos Específicos•
Orçamento Público•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Técnico Judiciário

A respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes.
O orçamento de desempenho pode ser considerado uma importante evolução no processo de integração entre orçamento e planejamento. Uma de suas principais características é a apresentação dos propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários.

ID: 24224•
Conhecimentos Específicos•
Orçamento Público•
CESPE CEBRASPE•
CGE PI•
Auditor Governamental

Acerca do PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da LOA, das técnicas orçamentárias, da supervisão ministerial e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo.

Há, no setor público brasileiro, a previsão de descentralização das atividades de planejamento governamental, com o objetivo de impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, recorrendo-se, sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato.

ID: 852332•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público•
AMEOSC•
Câmara de Guarujá do Sul SC Contador•
2020

No que diz respeito ao Orçamento, é correto afirmar:

ID: 25563•
Conhecimentos Específicos•
Orçamento Público•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Técnico Judiciário

A respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes.
A organização e a apresentação do orçamento público são as principais preocupações do orçamento base-zero, enquanto a avaliação e a tomada de decisão acerca das despesas ocupam, nesse modelo, um papel secundário.

ID: 832813•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público•
AMEOSC•
Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Técnico Administrativo•
2021

Os desígnios da política orçamentária são ajustar as falhas de mercado e as distorções, objetivando a manutenção da estabilidade, assim como melhorar a distribuição de renda, e alocar recursos com mais eficiência nos gastos. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

ID: 852816•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público•
FURB•
Prefeitura de Massaranduba SC Contador•
2020

Durante o exercício financeiro, é possível a realização de alterações no orçamento anual mediante o instrumento denominado Créditos Adicionais. Nesse contexto, as autorizações de despesa não computadas na Lei de Orçamento são denominadas de:
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