Breno contratou Mateus, mestre de obras, para construir o segundo andar de sua residência. No contrato, estipulou-se que a obra seria finalizada em seis meses e teria a garantia por defeitos eventualmente encontrados pelo período de três anos. Considerando a omissão contratual quanto a quem seria o responsável por fornecer os materiais que seriam utilizados na obra, Breno exigiu que Mateus fornecesse os materiais. Para evitar aborrecimentos, Mateus arcou com o custo dos materiais que empregou na obra. Contudo, em razão das insistentes cobranças do proprietário, Mateus resolveu delegar a construção da obra para seu primo Samuel, que entregou a obra dentro do prazo estipulado. No entanto, três anos após a entrega, verificaram-se infiltrações de água e vazamentos decorrentes da construção que tornaram inabitável todo o segundo andar da casa de Breno.
Com base nas disposições civilísticas pertinentes ao contrato de empreitada, assinale a opção correta a respeito da situação hipotética acima.
Questões de Concursos
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Acerca da representação da pessoa física e da procuração, julgue os itens subseqüentes.
Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses.
Com relação ao mandato, assinale a opção correta.
Acerca da representação da pessoa física e da procuração, julgue os itens subseqüentes.
O menor púbere, ou seja, o maior de 16 e menor de 18 anos de idade não-emancipado, não pode ser mandatário.
De acordo com as regras concernentes ao seguro automotivo, assinale a opção correta.
Acerca da representação da pessoa física e da procuração, julgue os itens subseqüentes.
Todas as pessoas são aptas a dar procuração, mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.
Acerca da representação da pessoa física e da procuração, julgue os itens subseqüentes.
A procuração - que poderá ser pública (em cartório) ou particular - é o instrumento do mandato. Caso se outorgue mandato por instrumento público, o subestabelecimento também deverá ser feito por instrumento público.
Julgue os itens seguintes, acerca dos contratos regidos pelo
Código Civil.
Código Civil.
Mesmo se o bem que fora doado já tiver sido transferido, a doação poderá ser revogada por ingratidão, o que poderá levar o doador a ser indenizado pelo valor equivalente ao bem. Por ser personalíssima, somente o doador pode se valer dessa revogação, ressalvada a hipótese de seu homicídio doloso ser imputável ao donatário. Entretanto, esse tipo de revogação não é possível nos seguintes casos: doação com encargo já cumprido, doação puramente remuneratória, doação feita para determinado casamento, doação que se fizer em cumprimento de obrigação natural.
A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue o item subsequente.
No contrato de distribuição, a remuneração do distribuidor somente será devida se realizada dentro de sua zona e com a sua intervenção.
No contrato de distribuição, a remuneração do distribuidor somente será devida se realizada dentro de sua zona e com a sua intervenção.
Acerca da representação da pessoa física e da procuração, julgue os itens subseqüentes.
O mandato cessa pela morte ou interdição de uma das partes ou pelo término do prazo ou conclusão do negócio.
No que se refere aos contratos, assinale a opção correta.
A cláusula segundo a qual o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la, em determinado prazo, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, é denominada
Assinale a opção correta no que se refere aos contratos tipificados no Código Civil brasileiro.
Assinale a opção correta a respeito das obrigações contratuais.
Julgue os itens seguintes, acerca dos contratos regidos pelo
Código Civil.
Código Civil.
Se determinado bem locado for alienado na vigência de contrato de locação, o adquirente não será obrigado a respeitar o contrato celebrado com o alienante, porque os efeitos de um contrato não podem atingir quem dele não participou, ainda que nesse contrato conste cláusula, devidamente registrada, de vigência no caso de alienação.
Por expressa disposição do Código Civil brasileiro, a liberdade de contratar deve ser exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Acerca das normas de proteção contratual, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação aos contratos.
Assinale a opção correta a respeito da fiança.
Supondo que Cláudio viaje de ônibus, para ir do interior de um estado à capital, assinale a opção correta.
Julgue os itens seguintes, acerca dos contratos regidos pelo
Código Civil.
Código Civil.
A retrovenda é condição resolutiva expressa do contrato, simplesmente potestativa, e consiste na vontade unilateral e imotivada do alienante de reaver o imóvel, desde que indenizado o comprador. O direito de retrato não é suscetível de cessão por ato entre vivos, mas é transmissível aos herdeiros por causa de morte do alienante, isto é, por sucessão hereditária.