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ID: 42446•
Noções de Saúde•
Legislação em Saúde•
NUCEPE•
FMS•
Enfermeiro

A PORTARIA Nº 325, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008, estabelece prioridades, objetivos e metas do Pacto pela Vida para 2008, os indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde e as orientações, prazos e diretrizes para a sua pactuação.

São prioridades do Pacto pela Vida para o ano de 2008, EXCETO,

ID: 30997•
Legislação Federal•
Legislação em Saúde•
FUNDEP•
CISSUL MG•
Técnico de enfermagem

Relacione os níveis de governo descritos na COLUNA I com as suas competências no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), descritos na COLUNA II.

COLUNA I
1. União
2. Estados
3. Municípios 

COLUNA II 
( ) Promover a descentralização, para os Municípios, dos serviços e das ações de saúde.
( ) Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
( ) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

ID: 845127•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
CPCON•
Prefeitura de Tenório PB Técnico de Enfermagem•
2020

Considerando a Política de Humanização em todos os serviços de saúde, incluindo o Centro Cirúrgico, é essencial que o técnico de enfermagem, assim como toda a equipe de saúde, compreenda com detalhamento cada etapa do procedimento cirúrgico para os diferentes grupos etários. Diante do conhecimento técnico o profissional de enfermagem deverá seguir as orientações de um cuidado racional e humanístico com uso da lógica clínica para as Boas Práticas em Saúde. Marque a alternativa que discorre de forma CORRETA sobre o conhecimento em tempos cirúrgicos:

ID: 832918•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
AMEOSC•
Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Enfermeiro•
2021

A respeito da Educação Popular em Saúde, marque a alternativa CORRETA:

ID: 59530•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
CESPE CEBRASPE•
EBSERH•
Enfermeiro•
2018

Acerca da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

Apoiar e estimular a adoção da estratégia saúde da família como forma prioritária de expansão, consolidação e qualificação da atenção básica consistem em responsabilidades restritas às esferas de governo estadual e municipal.

ID: 30995•
Legislação Federal•
Legislação em Saúde•
FUNDEP•
CISSUL MG•
Técnico de enfermagem

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:

ID: 59536•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
CESPE CEBRASPE•
EBSERH•
Enfermeiro•
2018

De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, Portaria n.º 1.820/2009, julgue o próximo item.

Conforme protocolos e normas do Ministério da Saúde, o recebimento dos medicamentos que compõem a farmácia básica — e dos de alto custo, quando prescritos —, deve ser garantido aos pacientes.

ID: 247657•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Técnico de Enfermagem do Trabalho

Segundo a Lei no 8.080/1990, o SUS é um sistema que engloba um conjunto de ações e serviços de saúde com objetivos de promover, proteger e recuperar a saúde dos cidadãos.

O SUS é norteado por princípios e diretrizes entre os quais NÃO se inclui:

ID: 24991•
Legislação Federal•
Legislação em Saúde•
CISLIPA•
Enfermeiro

A respeito do Decreto 5.055, de 05 de abril de 2004, assinale a alternativa CORRETA:

ID: 51387•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
CESPE CEBRASPE•
IFF•
Enfermeiro•
2018

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um conjunto de ações e serviços de saúde oferecidos gratuitamente, sem que o usuário tenha de comprovar qualquer forma de contribuição prévia. A respeito do SUS, assinale a opção correta.

ID: 31043•
Legislação Federal•
Legislação em Saúde•
FUNDEP•
CISSUL MG•
Enfermeiro

A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, dentre outras atribuições, regulamenta as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

Na referida lei, NÃO constitui despesas com ações e serviços públicos de saúde, EXCETO:

ID: 59529•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
CESPE CEBRASPE•
EBSERH•
Enfermeiro•
2018

Acerca da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

É denominado unidade básica de saúde (UBS) todo estabelecimento de saúde que preste ações e serviços de atenção básica no âmbito do SUS.

ID: 59533•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
CESPE CEBRASPE•
EBSERH•
Enfermeiro•
2018

No que se refere ao SUS, julgue o item subsequente.

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação popular no SUS e estabelece que o conselho de saúde tenha caráter permanente e deliberativo.

ID: 840113•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
Asconprev•
Prefeitura de Moreilândia PE Enfermeiro•
2020

De acordo com a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo ainda:

ID: 182568•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Enfermeiro do Trabalho Júnior

Entende-se por saúde do trabalhador, para fins de Lei Orgânica da Saúde, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à

ID: 31045•
Legislação Federal•
Legislação em Saúde•
FUNDEP•
CISSUL MG•
Enfermeiro

Considerando-se os objetivos da humanização como política transversal do Sistema Único de Saúde (SUS), vista não como programa, mas como política que abrange as diferentes instâncias gestoras do SUS, é INCORRETO afirmar que

ID: 832330•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
Prefeitura de Arenápolis MT•
Prefeitura de Arenápolis MT Técnico de Enfermagem•
2021

De acordo com a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, as conferências de saúde deverão:

ID: 146313•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
FGV•
TJ AM•
Analista Judiciário Enfermagem

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde.

A atuação dessas comissões tem entre seus objetivos, o de

ID: 140055•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8ª Região•
Analista Judiciário Enfermagem

Com relação aos direitos dos usuários do SUS, assinale a opção correta.

ID: 59538•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
CESPE CEBRASPE•
EBSERH•
Enfermeiro•
2018

De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, Portaria n.º 1.820/2009, julgue o próximo item.

Toda pessoa tem direito ao sigilo e à confidencialidade de todas as informações pessoais, mesmo após a morte, salvo nos casos de risco à saúde pública.
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