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No que se refere à petição inicial e ao procedimento, julgue os itens que se seguem.
Ainda que o litígio não tenha valor econômico imediato, ou não configure propriamente um litígio por não haver discórdia entre as partes, a toda causa deverá ser atribuído um valor, sob pena de inépcia da petição inicial.
Quanto à petição inicial e à resposta do réu, julgue os itens a seguir.
Se a petição inicial não possuir os requisitos exigidos por lei ou apresentar defeitos e irregularidades que dificultem o julgamento do mérito, o juiz não poderá indeferi-la sem facultar ao autor a oportunidade de emendá-la.
Proposta ação perante o juízo cível de determinada comarca, o juiz indeferiu a inicial por entender ser o autor carecedor de ação por falta de interesse processual.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Na hipótese vertente, transitado em julgado o despacho liminar negativo, constituir-se-á coisa julgada formal, e não material.
Acerca da petição inicial e da resposta do réu, assinale a opção correta.
Analise as assertivas a seguir e assinale a resposta correta:
I - Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.I
I - A petição inicial indicará as provas com que o réu pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.
III - Considera-se inepta a inicial quando o pedido for juridicamente impossível.
IV - Antes de transcorrido o prazo para a resposta, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão de tal iniciativa.
Assinale a alternativa correta:
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