Acerca das etapas do processo de compra, do perfil do comprador e das modalidades de compra, julgue os itens seguintes. O processo de compra, após a competição entre os fornecedores, obedece à seguinte ordem: julgamento das propostas; negociação com o ganhador; diligenciamento dos itens; adjudicação do pedido; e recebimento e conferência.
A reinvestidura do servidor no cargo de técnico-administrativo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com o ressarcimento de todas as vantagens, é a forma de provimento denominada de
A Lei No 8.666 prescreve:
Segundo a legislação vigente, com relação a posse em cargo público é correto afirmar, EXCETO
Acerca das licitações públicas, julgue os itens subsequentes. Considere que determinada autarquia tenha contratado empresa prestadora de serviços terceirizados de faxina e tenha sido comprovado, em juízo, que não foram adotadas as medidas cabíveis para se fiscalizar a execução do contrato. Considere, ainda, que a empresa que terceiriza os serviços tenha deixado de honrar seus compromissos trabalhistas com os empregados. Nesse caso, a autarquia deve responder, subsidiariamente, pelo pagamento das verbas laborais.
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
No caso de servidor aposentado por invalidez, se for caracterizada a reversão, esta se dará ainda que ele tenha completado setenta anos de idade.
Assinale a alternativa correta a respeito da posse e do exercício do servidor público no regime jurídico da Lei n.º 8.112/90.
Carlos é ocupante de cargo público de provimento efetivo na ABIN e exerce suas atividades em Brasília. Na semana passada, foi publicado ato determinando, de ofício, a remoção de Carlos para Recife, remoção essa que contrariava sua vontade expressamente declarada.
A propósito da situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.
A ausência de expressa motivação seria causa de nulidade do ato de remoção.
São exigências para habilitação de candidatos interessados em licitação promovida pelo Poder Publico, nos termos da Lei n. 8.666/1993, exceto:
MCT•
Consoante as disposições da Lei n.º 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores da União, julgue os itens que se seguem.
A investidura em cargo público dá-se com a posse.
A Lei 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos, define quem não pode participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários. Com base nessa Lei, é correto afirmar que poderá participar da licitação ou da execução de obra:
Considerando o disposto no art. 33, da Lei nº 8.112/90, assinale a opção INCORRETA para a continuação da frase adiante: “A vacância do cargo público decorrerá de
Considerando que Rodrigo será nomeado amanhã para cargo público na administração direta do Espírito Santo, julgue os itens que se seguem. Para tornar-se um servidor estável, Rodrigo terá de ser aprovado no estágio probatório.
De acordo com a Lei de licitações 8.666/93, em seu Art. 7º, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto nesse artigo e, em particular, à seguinte sequência:
O art. 17 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece regras para a alienação de bens imóveis da Administração Pública e dispensa a licitação nos casos abaixo indicados, com exceção de um que não está em conformidade com as previsões desta Lei. Aponte-o:
Considerando as regras aplicáveis às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. Desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, é possível a dispensa de licitação para a aquisição, por secretaria estadual de planejamento, de bens produzidos por autarquia estadual que tenha sido criada para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei n.º 8.666/1993.
Considere a Lei nº 8.112/90 para responder à s questões de número 37 a 42.
São formas de provimento de cargo público, dentre outras, a
A lei de licitações (Lei 8.666), em seu artigo 3º, define que, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, primeiramente, aos bens e serviços:
Os servidores empossados em cargos públicos devem entrar em exercício no prazo de
Referente a Lei 8112/90. ________________________, é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.