A respeito do tema licitações e contratos, não necessita subordinar-se à Lei no 8.666/1993 as (os)
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Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a empreitada por preço global deve ser utilizada quando se deseja contratar por preço certo unidades determinadas de um serviço de TI.
Podem ser objeto de contratação em um único contrato, todos os serviços de tecnologia da informação de determinado órgão, se houver necessidade de otimização e melhoria da eficiência dos serviços de tecnologia da informação.
A Lei nº 8.666/93 apresenta alguns conceitos relevantes para o objeto que regulamenta (licitações e contratos da Administração Pública). Assinale a alternativa que apresenta conceito legal correto.
Deocleciano foi empossado como servidor efetivo do cargo público “X”. De acordo com a Lei no 8.112/90, Deocleciano
Acerca das etapas do processo de compra, do perfil do comprador e das modalidades de compra, julgue os itens seguintes. O processo de compra, após a competição entre os fornecedores, obedece à seguinte ordem: julgamento das propostas; negociação com o ganhador; diligenciamento dos itens; adjudicação do pedido; e recebimento e conferência.
A reinvestidura do servidor no cargo de técnico-administrativo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com o ressarcimento de todas as vantagens, é a forma de provimento denominada de
Acerca de normas profissionais do auditor independente, julgue os itens a seguir.
O auditor independente não pode utilizar os serviços do auditor interno, quando dos seus exames sobre as demonstrações contábeis ou em trabalhos especiais.
A Lei No 8.666 prescreve:
Segundo a legislação vigente, com relação a posse em cargo público é correto afirmar, EXCETO
Acerca das licitações públicas, julgue os itens subsequentes. Considere que determinada autarquia tenha contratado empresa prestadora de serviços terceirizados de faxina e tenha sido comprovado, em juízo, que não foram adotadas as medidas cabíveis para se fiscalizar a execução do contrato. Considere, ainda, que a empresa que terceiriza os serviços tenha deixado de honrar seus compromissos trabalhistas com os empregados. Nesse caso, a autarquia deve responder, subsidiariamente, pelo pagamento das verbas laborais.
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
No caso de servidor aposentado por invalidez, se for caracterizada a reversão, esta se dará ainda que ele tenha completado setenta anos de idade.
Assinale a alternativa correta a respeito da posse e do exercício do servidor público no regime jurídico da Lei n.º 8.112/90.
Carlos é ocupante de cargo público de provimento efetivo na ABIN e exerce suas atividades em Brasília. Na semana passada, foi publicado ato determinando, de ofício, a remoção de Carlos para Recife, remoção essa que contrariava sua vontade expressamente declarada.
A propósito da situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.
A ausência de expressa motivação seria causa de nulidade do ato de remoção.
São exigências para habilitação de candidatos interessados em licitação promovida pelo Poder Publico, nos termos da Lei n. 8.666/1993, exceto:
No ano de 2021, morreu homem solteiro que vivia sozinho, sem relacionamento amoroso, sem deixar testamento, descendentes ou ascendentes. Contudo, deixou bens, um irmão vivo, porém declarado indigno com trânsito em julgado, e cinco sobrinhos. Um sobrinho (ora denominado S1) é filho de um irmão pré-morto (ora denominado I1). Dois sobrinhos (ora denominados S2 e S3) são filhos de outro irmão pré-morto (ora denominado I2). Dois sobrinhos (ora denominados S4 e S5) são filhos do irmão indigno (ora denominado I3). Assinale a alternativa correta, no que se refere à partilha de bens da herança, nos termos do Código Civil.
Consoante as disposições da Lei n.º 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores da União, julgue os itens que se seguem.
A investidura em cargo público dá-se com a posse.
Qual o maior objetivo da Lei 8.112/90?
A Lei 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos, define quem não pode participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários. Com base nessa Lei, é correto afirmar que poderá participar da licitação ou da execução de obra:
Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito civil brasileiro.
A lei confere personalidade jurídica material ao nascituro.
Considerando o disposto no art. 33, da Lei nº 8.112/90, assinale a opção INCORRETA para a continuação da frase adiante: “A vacância do cargo público decorrerá de
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