selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Com relação aos tribunais e juízes militares e ao Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.
O CNJ é órgão administrativo do Poder Judiciário ao qual compete o controle da atuação administrativa e financeira desse poder, e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, estabelecendo constitucionalmente, porém de forma exemplificativa, suas mais importantes atribuições, que poderão ser acrescidas pelo Estatuto da Magistratura.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Judiciário.
O Conselho Nacional de Justiça dispõe de poderes para, pelo voto da maioria absoluta dos seus integrantes, determinar a remoção de magistrado, a disponibilidade deste ou a sua aposentadoria compulsória, com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço, bem como para aplicar-lhe outras sanções administrativas
Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.
I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.
II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.
III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.
IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.
Estão certos apenas os itens
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.
Não há representantes da justiça eleitoral nem da justiça militar no plenário do Conselho Nacional de Justiça.
No que se refere ao Poder Judiciário, seus órgãos e competências,
julgue os próximos itens.
O Conselho Nacional de Justiça é o órgão, sem competência jurisdicional, responsável pelo controle administrativo do Poder Judiciário, podendo, inclusive, atuar de ofício, independentemente de provocação, para desconstituir atos administrativos ilegais praticados no âmbito do citado poder.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Justiça substitui o Tribunal de Contas da União no que tange à supervisão orçamentária dos atos dos tribunais federais.
Julgue o próximo item, relativo ao Poder Judiciário.
O Conselho Nacional de Justiça integra a estrutura do Poder Judiciário.
Acerca da organização do Poder Judiciário e das funções
essenciais à justiça, julgue os próximos itens.
Junto ao CNJ, oficiarão o procurador-geral da República e o presidente do Conselho Federal da OAB.
Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.
O Conselho Nacional de Justiça é órgão integrante da estrutura do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o território nacional.
Com relação ao CNJ, assinale a opção correta.
A democracia não é mais a escolha dos governantes,
mas, sim, a orientação sobre como se quer ser governado. Não há
função sem controle. O vetor democrático é pelo pluralismo, o
que justifica a existência de vários órgãos de controle. Quanto
mais democrático o Estado, maior será o número de órgãos de
controle. A ligação entre democracia e legitimidade está no fato
de que esta é uma qualidade do poder. A legitimação está ligada
ao acesso ao poder, ao exercício do poder e, finalmente, à
legitimação teleológica, pelo alcance dos resultados esperados.
Não basta a legitimação formal, mas, sim, a legitimação
substantiva, que se faz pela participação, pela processualidade
aberta e pelo resultado.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item que
se segue.
O Conselho Nacional de Justiça, no exercício de suas atribuições institucionais, pode quebrar sigilo fiscal, telefônico ou bancário, já que é um órgão do Poder Judiciário.
Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
subseqüentes.
O ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser oriundo do Superior Tribunal de Justiça, tem competência para receber reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários.
Julgue os seguintes itens, que versam acerca da organização do
Poder Judiciário.
Ao Conselho Nacional de Justiça, considerada a sua importância, foi atribuída jurisdição em todo o território nacional, do mesmo modo que ocorre com o STF e os tribunais superiores
No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente.
Se as indicações de membros para compor o CNJ não forem feitas no prazo legal pelos seus respectivos órgãos, a escolha caberá ao presidente da República.
No que concerne ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta.
Com relação ao Conselho Nacional de Justiça, julgue o seguinte item.
O Conselho Nacional de Justiça não tem qualquer competência sobre o STF e seus ministros.
Suas atualizações recentes
Nenhuma notificação.