Arquimedes, titular de serviço extrajudicial por delegação do poder público, foi surpreendido ao tomar conhecimento
de reclamação sobre a suspeita de ato ilícito por ele praticado no exercício de suas funções, em desrespeito à proteção
de dados pessoais de usuários e afetando o bom funcionamento do serviço. Considerando o caso hipotético apresentado, assinale a afirmativa correta.
Questões de Concursos
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O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros
com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.
As opções a seguir apresentam membros que participam desse Conselho, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir apresentam membros que participam desse Conselho, à exceção de uma. Assinale-a.
Determinado juiz de direito, titular do órgão jurisdicional X,
proferiu sentença, em lide envolvendo dois particulares, que foi
considerada, por uma das partes, manifestamente dissonante da
Constituição da República. Por tal razão, essa parte cogitou
solicitar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulasse a
sentença e proferisse outra com estrita observância da
sistemática constitucional.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Nesse caso, é correto afirmar que:
FGV•
Determinado órgão, em âmbito nacional, tem a competência de
controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário
e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, além de outras
atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da
Magistratura.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, se está diante de uma competência do
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, se está diante de uma competência do
No que concerne ao Conselho Nacional de Justiça, é correto
afirmar:
João, Juiz de Direito no Estado Alfa, proferiu sentença, em
determinada relação processual, que foi desfavorável aos
interesses de Antônio. Com o nítido objetivo de retaliação,
Antônio ofereceu representação em face de João, perante o órgão
competente do Tribunal de Justiça de Alfa, alegando que esse
agente teria praticado infração disciplinar. Como o processo
disciplinar instaurado em desfavor de João veio a ser arquivado,
Antônio almejava que a matéria fosse revista pelo Conselho
Nacional de Justiça.
Em razão dos termos dessa narrativa, é correto afirmar que
Em razão dos termos dessa narrativa, é correto afirmar que
Tendo por base o texto da Constituição Federal, julgue o item a seguir a respeito do Poder Judiciário.
O Conselho Nacional de Justiça tem atribuição para rever de ofício os processos disciplinares de juízes, observado o prazo constitucional.
O Conselho Nacional de Justiça tem atribuição para rever de ofício os processos disciplinares de juízes, observado o prazo constitucional.
No âmbito do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) tem como uma de suas competências:
Os membros do Conselho Nacional de Justiça serão
julgados, no caso de crime de responsabilidade, pelo
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