AOCP•
Assinale a alternativa correta acerca da
Resolução CNJ nº 344/2020, cujo teor regulamenta
o exercício do poder de polícia administrativa no
âmbito dos tribunais.
A Resolução CNJ nº 324/2020 institui diretrizes e
normas de Gestão de Memória e de Gestão
Documental, além de dispor sobre o Programa
Nacional de Gestão Documental e Memória do
Poder Judiciário – Proname. Os órgãos do Poder
Judiciário devem observar as normas de Gestão
Documental que são regidas por princípios e
diretrizes previstos nessa resolução. Nesse
contexto, assinale a alternativa que NÃO
apresenta um princípio e/ou diretriz da Gestão
Documental do poder judiciário.
Sobre as hipóteses de indisponibilidade do sistema
do Processo Judicial Eletrônico assinale a alternativa
incorreta:
O Artigo 14 da Resolução nº 182, de 17 de outubro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre
diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao
controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) traz a seguinte redação: Art. 14 “O
documento Análise de Viabilidade da Contratação deverá conter, sempre que possível e necessário, os seguintes
elementos: [...] II – identificação das diferentes Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação que atendam
aos requisitos, considerando: [...]”. Assinale a alternativa INCORRETA acerca de alguns desses requisitos, do item II,
do Art. 14.
Em relação à Resolução CNJ nº 347/2020, analise
as assertivas e assinale a alternativa que aponta
a(s) correta(s).
I. A Governança e a Gestão das Contratações Públicas dos órgãos do Poder Judiciário devem observar a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, em observância à legislação e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030.
II. O plano de logística sustentável, o plano anual de contratações e o plano anual de capacitação são considerados instrumentos de governança em contratações públicas do Poder Judiciário.
III. As licitações para contratação de bens e serviços de uso comum pelos órgãos do Poder Judiciário serão, preferencialmente, efetuadas por compras compartilhadas.
I. A Governança e a Gestão das Contratações Públicas dos órgãos do Poder Judiciário devem observar a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, em observância à legislação e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030.
II. O plano de logística sustentável, o plano anual de contratações e o plano anual de capacitação são considerados instrumentos de governança em contratações públicas do Poder Judiciário.
III. As licitações para contratação de bens e serviços de uso comum pelos órgãos do Poder Judiciário serão, preferencialmente, efetuadas por compras compartilhadas.
De acordo com o Provimento n.º 50/2015 do CNJ, o oficial de
registro de imóveis, antes de descartar um documento cujo prazo
de temporalidade, conforme tabela de temporalidade de
documentos, tenha sido ultrapassado deverá
AOCP•
Acerca da Resolução CNJ nº 435/2021, que dispõe
sobre a política e o sistema nacional de
segurança do Poder Judiciário, assinale a
alternativa INCORRETA.
AOCP•
Sobre a audiência de custódia, nos termos da
Resolução nº 213/2015, do Conselho Nacional de
Justiça, assinale a alternativa correta.
IBFC•
Assinale a alternativa que apresenta a
finalidade da Resolução CNJ nº 335/2020.
AOCP•
O Sistema de Inteligência de Segurança
Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ) foi
instituído com o propósito de subsidiar o
processo decisório relacionado à segurança
institucional, por meio da produção e salvaguarda
de conhecimentos realizados pela atividade de
inteligência. Nesse contexto, à luz da Resolução
CNJ nº 383/2021, pode-se afirmar que integra o
SInSIPJ, como órgão central e de coordenação,
o(a)
Tendo como base a Resolução CNJ nº 325/2020,
assinale a alternativa correta em relação aos
macrodesafios e seus respectivos indicadores de
desempenho (Anexo II).
A Resolução CNJ nº 325/2020, em seu Anexo II,
apresenta os macrodesafios do Poder Judiciário e
seus respectivos indicadores de desempenho.
Nessa perspectiva, qual é o indicador correto para
medir o macrodesafio da Consolidação do
Sistema de Precedentes Obrigatórios?
A Resolução nº 239, de 6 de setembro de 2016, dispõe sobre a Política Nacional do Poder Judiciário. Neste contexto,
responda à questão.
São diretrizes da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, EXCETO:
A Resolução nº 182, de 17 de outubro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe sobre diretrizes para as
contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle
administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seu Art. 2º alguns termos são definidos para
fins específicos da referida resolução. Acerca de algumas dessas definições, assinale a alternativa INCORRETA.
No que concerne ao traslado de certidões de registro civil de
pessoas naturais emitidas no exterior, assinale a opção correta
com base na Resolução n.º 155/2012 do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).
Os atos normativos e as políticas judiciárias
nacionais produzidos pelo CNJ (Conselho
Nacional de Justiça) são fundamentados, no
que couber, na Estratégia Nacional do Poder
Judiciário. Abaixo estão apresentados alguns
destes atos normativos e políticas judiciárias,
assinale a alternativa incorreta.
Sobre o funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O tamanho mínimo dos arquivos utilizados no Processo Judicial Eletrônico é de 2,0 Mb.
II. Incumbirá à parte que apresentar o documento digital zelar por sua qualidade e legibilidade.
III. Os órgãos do Judiciário propiciarão auxílio técnico presencial às pessoas com deficiência ou que comprovem idade igual ou superior a 70 (setenta) anos no acesso aos autos do Processo Judicial Eletrônico.
IV. Após o devido contraditório judicial, os documentos considerados impertinentes à demanda terão sua visualização impedida após determinação judicial.
Conforme a Resolução n.º 155/2012 do CNJ, os assentos de
casamento de brasileiros lavrados por autoridade estrangeira
competente e que não tenham sido previamente registrados em
repartição consular brasileira somente poderão ser trasladados no
Brasil se estiverem legalizados. Acerca dessa legalização, é
correto afirmar que
O Conselho Nacional de Justiça, se utilizando de sua
competência para regulamentação administrativa,
estabeleceu algumas diretrizes para a consolidação
do processo judicial eletrônico e administração dos
sistemas. Assinale a alternativa incorreta sobre o
Comitê Gestor Nacional criado pelo CNJ:
A respeito do tema da transparência e compliance no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO), analise as
situações hipotéticas a seguir.
I. O TJRO, ao realizar o tratamento de dados de Reinaldo, pessoa física, deve considerar que o dado que revela informações pessoais sobre filiação sindical ou a organização de caráter filosófico deve ser considerado dado pessoal sensível, nos termos da Resolução nº 199/2021, que aprova a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do PJRO.
II. Maria, técnica judiciária, ao receber brinde de pessoa física ou jurídica interessada nas atividades do PJRO, seja para si ou para outrem, praticou conduta vedada de acordo com o Código de Ética e Conduta do PJRO, mesmo que tal brinde não tenha valor comercial.
III. Hércules, Presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) do TJRO, na condição de controlador de dados, deve considerar que, conforme a Resolução nº 199/2021, o tratamento de dados sensíveis somente pode ser realizado mediante consentimento do titular.
IV. A Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação (CPCAD) poderá sugerir que Gabriela, servidora vítima de assédio, passe por relotação ou remoção de sua unidade/órgão de origem, em caráter provisório ou, se for o caso, definitivamente, visando preservar sua integridade.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O TJRO, ao realizar o tratamento de dados de Reinaldo, pessoa física, deve considerar que o dado que revela informações pessoais sobre filiação sindical ou a organização de caráter filosófico deve ser considerado dado pessoal sensível, nos termos da Resolução nº 199/2021, que aprova a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do PJRO.
II. Maria, técnica judiciária, ao receber brinde de pessoa física ou jurídica interessada nas atividades do PJRO, seja para si ou para outrem, praticou conduta vedada de acordo com o Código de Ética e Conduta do PJRO, mesmo que tal brinde não tenha valor comercial.
III. Hércules, Presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) do TJRO, na condição de controlador de dados, deve considerar que, conforme a Resolução nº 199/2021, o tratamento de dados sensíveis somente pode ser realizado mediante consentimento do titular.
IV. A Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação (CPCAD) poderá sugerir que Gabriela, servidora vítima de assédio, passe por relotação ou remoção de sua unidade/órgão de origem, em caráter provisório ou, se for o caso, definitivamente, visando preservar sua integridade.
Está correto o que se afirma apenas em