Acerca dos recursos no processo civil, assinale a opção correta.
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De acordo com os recursos no processo civil, julgue os próximos itens.
Para a interposição dos recursos extraordinário ou especial, é indispensável a ocorrência de condições específicas, traçadas pela própria Constituição Federal, além do que o objeto de discussão terá de se limitar às questões federais de direito devidamente prequestionadas. Para efeito de prequestionamento, exige-se que o tema suscitado no recurso seja devidamente discutido no voto condutor ou no voto vencido.
Considere as seguintes afirmações.
I - De sentença proferida por juiz federai, em demanda cujas partes sejam Estado estrangeiro, de um lado, e, de outro, pessoa domiciliada no País, é cabível, em tese, recurso ordinário diretamente para o Superior Tribunal de Justiça,
II - Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.
III - É inadmissível recurso adesivo em embargos infringentes.
Quais estão corretas?
I - De sentença proferida por juiz federai, em demanda cujas partes sejam Estado estrangeiro, de um lado, e, de outro, pessoa domiciliada no País, é cabível, em tese, recurso ordinário diretamente para o Superior Tribunal de Justiça,
II - Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.
III - É inadmissível recurso adesivo em embargos infringentes.
Quais estão corretas?
Acerca da repercussão geral, da súmula vinculante e dos recursos repetitivos, assinale a opção correta.
NÃO admitido o recurso especial ou o extraordinário, caberá agravo
Recurso total é aquele em que se ataca:
Pedro ajuizou ação indenizatória contra Diego, tendo o juiz de primeira instância julgado integralmente improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, por meio de sentença que veio a ser mantida pelo Tribunal em sede de apelação.
Contra o acórdão, Pedro interpôs recurso especial, sob o argumento de que teria ocorrido violação de dispositivo da legislação federal. A Presidência do Tribunal, no entanto, inadmitiu o recurso especial, ao fundamento de que o acórdão recorrido se encontra em conformidade com entendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no regime de julgamento de recurso repetitivo.
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que Pedro deverá interpor.
Considerando as recentes modificações operadas em nosso sistema recursal civil, assinale a alternativa correta:
A respeito do recurso de agravo, assinale a afirmativa correta.
No que concerne à ação rescisória e aos recursos, julgue os itens seguintes. Mesmo que não tenha sido ventilada em qualquer momento processual a inexistência de uma das condições da ação, a parte poderá interpor embargos infringentes, objetivando a análise não só do ponto divergente, como também da matéria de ordem pública.
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação a procedimento ordinário e recursos.
Tribunal de justiça estadual, ao julgar exceção de impedimento, reconheceu o impedimento suscitado pelo réu. Nessa situação, o juiz excepto não poderá interpor recurso especial ou extraordinário, visto que, não sendo parte no processo civil, carece de capacidade postulatória para recorrer da referida decisão.
No que se refere a processos em espécie, nulidades e recursos, julgue os itens subseqüentes.
O recurso em sentido estrito, a apelação, os embargos, a revisão, o recurso ordinário ao STF, o recurso extraordinário e a reclamação não são recursos admitidos no processo penal militar.
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação a procedimento ordinário e recursos.
Tribunal de justiça estadual, ao julgar recurso de apelação, conferiu provimento para cassar a sentença de extinção do processo, determinando o prosseguimento do feito. Nessa situação, a interposição do recurso especial deve observar o procedimento de subida imediata do recurso.
Com relação à capacidade processual, aos recursos e à ação, julgue os seguintes itens.
I Constitui hipótese de incapacidade processual relativa a proibição do indigno de participar da sucessão do autor da herança.
II No âmbito do STJ, conta-se em dobro o prazo para interposição, pelo MP, do agravo regimental.
III É cabível a propositura de reconvenção em ação declaratória cujo objetivo seja pleitear outra espécie de tutela jurisdicional.
IV Na ação de cobrança de dívidas, sempre se aplica o princípio da demanda em relação à contestação da parte ré.
V A parte ré detém legitimidade para requerer a antecipação de tutela de mérito.
Estão certos apenas os itens
Do ato do juiz que indeferir a petição inicial caberá recurso de
Em relação aos recursos, julgue os itens subseqüentes.
A constituição de novo advogado, após a intimação da sentença, não constitui força maior a determinar a restituição do prazo para recorrer.
Em ação reivindicatória proposta pelo adquirente do bem imóvel contra os ocupantes do mesmo — respectivamente, João e Pedro —, determinada a citação dos réus, apenas João contestou, no 30.o dia do prazo, patrocinado pela defensoria pública, suscitando, em preliminar, sua ilegitimidade passiva ad causam, já que exercera a posse em nome de seu patrão, Pedro, este, sim, o verdadeiro possuidor do imóvel. O juiz acolheu a preliminar, abrindo vista à parte autora, que requereu o julgamento antecipado da lide, frente à revelia de Pedro, e agravou do despacho que excluiu João da lide. O juiz, julgando antecipadamente a lide, decretou a revelia de Pedro e acolheu o pedido do autor, imitindo-o na posse do imóvel. Publicada a sentença no órgão oficial, Pedro interpôs apelação no 28.o dia do prazo, argüindo a nulidade da sentença que reconheceu a revelia, já que, havendo litisconsórcio, o primeiro réu contestou a ação, o que elidiu os efeitos da revelia.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.O recurso contra a sentença final foi tempestivo, pois, havendo litisconsórcio, em qualquer hipótese o prazo recursal é contado em dobro.
Acerca dos recursos e da ação rescisória, julgue os itens seguintes.
Da decisão que indefere a petição de reconvenção colocando fim à ação reconvencional, é cabível o recurso de agravo, pois o processo, que continha duas relações processuais, sobrevive agora com apenas uma.
É inadmissível, por faltar?lhe o pressuposto recursal intrínseco da falta de cabimento, o recurso especial que invoca exclusivamente violação à súmula de jurisprudência por parte do acórdão recorrido.
Julgue os seguintes itens, referentes a mandado de segurança, juizados especiais da fazenda pública e recursos.
O denominado efeito translativo do recurso refere-se às matérias de ordem pública, que podem ser conhecidas e apreciadas de ofício pelo tribunal, independentemente de provocação das partes.
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