ID: 427801•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário

De acordo com a organização de poderes, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um procurador de justiça de determinado estado-membro praticou estelionato. Tal crime foi processado e julgado perante o tribunal de justiça do estado. O membro do Ministério Público, autor da denúncia, argüiu incompetência daquele órgão, ao fundamento de que, em crime comum, o procurador deve ser julgado e processado na comarca do local do fato.

Nessa situação, assiste razão ao membro do Ministério Público.

ID: 443168•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Processual

Considerando as normas constitucionais sobre as funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.

Entre as funções institucionais do Ministério Público, está a de promover, em caráter exclusivo, a ação civil pública para a promoção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

ID: 434998•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público

Tendo em vista o Ministério Público, analise:

I. O Conselho Nacional do Ministério Público compõese de 11 (onze) membros, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples da Câmara dos Deputados, para um mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.

II. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

III. São funções institucionais, entre outras, promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados nos casos previstos na Constituição Federal.

IV. As funções só podem ser exercidas pelos integrantes da carreira, salvo nos casos de impedimento ou suspeição, sendo obrigatória a residência da respectiva comarca.

Nesses casos, está correto o que consta APENAS em

ID: 436355•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Analista Ministerial Especializado

Julgue os próximos itens, acerca das ações coletivas.

A legitimidade passiva na ação civil pública é ampla, compreendendo pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, ou seja, qualquer pessoa a quem se impute responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, turístico e paisagístico.

ID: 427938•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Analista Judiciário

No que concerne às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.

Os membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo compõem o Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

ID: 223418•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
PGE CE•
Procurador

A respeito do direito constitucional, assinale a opção correta.

ID: 435702•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Técnico Judiciário

No que se refere à administração pública, aos deputados e senadores, às atribuições do presidente da República e às funções essenciais à Justiça, julgue os itens seguintes.

Um dos princípios institucionais do Ministério Público é a indivisibilidade, sendo vedada a substituição de seus membros nos processos que oficiam.

ID: 444943•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Outorga de Delegações de Notas e de Registro

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sobre a instituição e seus membros é correto afirmar:

ID: 447513•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público da União•
Técnico do Ministério Público•
2018

A respeito da composição e das atribuições constitucionais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens a seguir. O CNMP pode avocar processos disciplinares em curso contra membros do MPU e aplicar-lhes sanções administrativas, desde que a ampla defesa seja assegurada no procedimento.

ID: 445469•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional do Trabalho 7a Região•
Analista Judiciário

A iniciativa de proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias, é assegurada pela CF

ID: 430374•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
Assembléia Legislativa SP•
Procurador

É INCORRETO afirmar que cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público

ID: 435023•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
TRE SP•
Técnico Judiciário

Por meio do Ato Normativo nº 721, de 16 de dezembro de 2011, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo estabeleceu o Plano Geral de Atuação da instituição para o ano de 2012. Elegendo a segurança escolar como tema prioritário, o Plano indica, dentre outras ações e diretrizes, a realização de "visitas e reuniões setoriais em estabelecimentos de ensino, com o fim de possibilitar diagnóstico com vistas à identificação daqueles em que a situação de violência seja especialmente relevante e de qual a modalidade criminosa que mais aflige a população escolar respectiva, para possibilitar atuação preventiva e a pacificação do ambiente escolar".

As ações e diretrizes acima referidas decorrem de previsão da Constituição da República, segundo a qual ao Ministério Público compete

ID: 438611•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Analista Ministerial

Acerca do Ministério Público, julgue os itens a seguir.

O corregedor-geral do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO) será eleito pelo colégio dos procuradores de justiça, para um mandato de 2 anos, permitida apenas uma recondução.

ID: 437620•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
TRT 2a•
Analista Judiciário

"O Ministério Público só presta contas de seus atos à Constituição, às leis e à sua consciência. Os órgãos de administração superior podem editar recomendações sobre a atuação funcional, mas sempre sem caráter normativo". Dentre os princípios institucionais que dão base ao Ministério Público, o texto refere-se ao princípio da

ID: 430223•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Técnico do MPU

No que se refere aos vários MPs, ao procurador-geral da República e aos demais procuradores-gerais, julgue os próximos itens. O procurador-geral da República pode ser exonerado por iniciativa do presidente da República depois de autorização da maioria absoluta dos membros do Senado Federal, em votação secreta.

ID: 424102•
Direito Constitucional•
Ministério Público

Compete aos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público:

ID: 426502•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FUMARC•
MPE MG•
Técnico Administrativo

No âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a denominação "Promotorias de Justiça do Cidadão" é atribuída às:

ID: 258443•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Técnico Judiciário Área Judiciária

Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça,conforme dispõe a CF.

ID: 444344•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário

Frederico é membro do Conselho Nacional do Ministério Público e Fabrício é membro do Conselho Nacional de Justiça. Se ambos cometerem crime de responsabilidade, deverão ser processados e julgados:
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