Questões de Concursos
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Nada por aqui
Quanto a delitos em espécie, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes
Incide causa especial de aumento de pena na hipótese da prática de crime de estelionato em detrimento da Caixa Econômica Federal, majorando-se a reprimenda em um terço
É certo afirmar:
I. Nos termos do Código Penal, constitui-se em crime de usurpação de nome ou pseudônimo alheio atribuir falsamente a alguém, mediante o uso de nome, pseudônimo ou sinal por ele adotado para designar seus trabalhos, a autoria de obra literária, científica ou artística.
II. O crime de apropriação indébita com abuso de confiança pressupõe a atuação do agente com o animus rem sibi habendi, consubstanciado no dolo de assenhorear-se da coisa cuja posse ou detenção tenha adquirido anteriormente por vias lícitas, seja em proveito próprio ou de outrem.
III. O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante representação, obsta ao prosseguimento da ação.
IV. A objetividade jurídica dos crimes contra a Administração Pública é a sua normalidade funcional, probidade, moralidade, eficácia e incolumidade. Segundo a doutrina os crimes funcionais podem ser divididos em “próprios” e “impróprios” ou “mistos”.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
De acordo com o direito penal, assinale a opção correta.
Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código Penal.
Valdir e Júlio combinaram praticar um crime de furto, assim
ficando definida a divisão de tarefas entre ambos: Valdir
entraria na residência de seu ex-patrão Cláudio, pois este
estava viajando de férias e, portanto, a casa estaria vazia;
Júlio aguardaria dentro do carro, dando cobertura à
empreitada delitiva. No dia e local combinados, Valdir
entrou desarmado na casa e Júlio ficou no carro. Entretanto,
sem que eles tivessem conhecimento, dentro da residência
estava um agente de segurança contratado por Cláudio. Ao
se deparar com o segurança, Valdir constatou que ele estava
cochilando em uma cadeira, com uma arma de fogo em seu
colo. Valdir então pegou a arma de fogo, anunciou o assalto
e, em face da resistência do segurança, findou por atirar em
sua direção, lesionando-o gravemente. Depois disso, subtraiu
todos os bens que guarneciam a residência.
Nessa situação, deve-se aplicar a Júlio a pena do crime de
furto, uma vez que o resultado mais grave não foi previsível.
Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas.
Na hipótese de condenação pela prática de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma, o juiz deve fundamentar concretamente o aumento na terceira fase de aplicação da pena, sendo insuficiente, para a sua exasperação, a mera indicação do número de majorantes.
Acerca da legislação penal especial e dos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes.
Aquele que ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, praticará o delito de receptação.
Conforme auto de prisão em flagrante, no dia 14/10/2012, por volta de 20 h e 15 min, Reginaldo, livre e conscientemente, em companhia e com unidade de desígnios com os adolescentes W. G. e J. H., subtraiu para si diversos objetos da residência da vítima, Claudete, que estava viajando. A ação foi vista por um vizinho, que chamou um conhecido seu, policial militar, para coibir o crime. Chegando à rua onde fica a residência de Claudete, o policial encontrou Reginaldo na posse de um carrinho de supermercado cheio de objetos que haviam sido subtraídos da residência. No momento do encontro, Reginaldo estava acompanhado dos dois adolescentes, W. e J., o primeiro com internações pela prática de atos infracionais e o segundo sem qualquer antecedente, mas ambos carregando objetos retirados da residência de Claudete, onde posteriormente foram encontradas impressões digitais de todos os três.
Tendo em vista a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir acerca dos crimes praticados por Reginaldo.
Reginaldo praticou o delito de furto qualificado e o crime de corrupção de menores.No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, julgue os
próximos itens.
Assinale a alternativa correta com relação aos crimes contra o patrimônio.