ID: 733903•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil DF•
Agente de Polícia Civil

Considerando, por hipótese, que, devido ao fato de estar sendo investigado pela prática de latrocínio, José tenha contratado um advogado para acompanhar as investigações, julgue os itens a seguir.

Embora o inquérito policial seja um procedimento sigiloso, será assegurado ao advogado de José o acesso aos autos.

ID: 734948•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público da União•
Analista do Ministério Público•
2018

Em relação a inquérito policial, ação penal e competência, julgue os próximos itens, de acordo com o entendimento da doutrina majoritária e dos tribunais superiores. Denúncia anônima sobre fato grave de necessária repressão imediata é suficiente para embasar, por si só, a instauração de inquérito policial para rápida formulação de pedido de quebra de sigilo e de interceptação telefônica.

ID: 732584•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RR•
Delegado de Polícia Civil

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um empresário, movido por vingança, endereçou uma missiva ao superior hierárquico de um funcionário público, imputando-lhe falsamente a prática do crime de concussão, sob a alegação de que tal funcionário teria exigido dele a importância de R$ 2 mil para emissão de uma certidão que tinha a obrigação de emitir em razão da função que exercia. A autoridade policial tomou conhecimento dos fatos por meio de uma entrevista dada pelo superior hierárquico do funcionário público, que afirmava ter comprovado a falsidade da imputação.

Nessa situação, para apurar o crime praticado pelo empresário caberá à autoridade policial instaurar inquérito policial de ofício.

ID: 733987•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

No referente a inquérito policial, ação penal e notitia criminis, julgue os próximos itens com base no Código de Processo Penal (CPP).

Entre as providências que a autoridade policial deverá tomar logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, encontra-se a reprodução simulada dos fatos, que somente deverá ser efetivada se não contrariar a moralidade ou a ordem pública.

ID: 734080•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

Com relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal e ao habeas corpus, julgue os itens subsecutivos.

O delegado de polícia, mediante despacho nos autos do inquérito policial, poderá determinar a incomunicabilidade do indiciado sempre que o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o permitir.

ID: 735961•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal de Justiça•
Técnico Judiciário•
2018

A respeito dos procedimentos de investigação, julgue os itens que se seguem. O inquérito policial tem caráter inquisitório, dispensando a ampla defesa e o contraditório, motivo pelo qual os elementos de informação nele documentados não são disponibilizados ao defensor do investigado.

ID: 734945•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Analista Ministerial

Julgue os itens seguintes, com base no direito processual penal.

Os inquéritos policiais ou ações penais em andamento não podem, em razão do princípio constitucional do estado presumido de inocência, ser considerados para fins de exasperação da pena-base, seja a título de maus antecedentes, seja de má conduta social ou personalidade, salvo motivação judicial específica, com lastro em elementos concretos existentes nos autos.

ID: 201565•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Acerca do direito processual penal, julgue os seguintes itens.

Se, em crime de ação penal privada, o ofendido formular requerimento para a abertura do inquérito, e o delegado de polícia, por despacho, indeferir o referido requerimento, caberá recurso ao chefe de polícia por parte do ofendido.

ID: 737943•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Perito Criminal

Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens que se seguem. O inquérito policial independe da ação penal instaurada para o processo e julgamento do mesmo fato criminoso, razão pela qual, tratando-se de delito de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial poderá ser instaurado independentemente de representação da pessoa ofendida.

ID: 172313•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RN•
Delegado de Polícia

Assinale a opção correta em relação ao IP.

ID: 732622•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100. Se, instaurado IP, for constatado, após a colheita dos elementos informativos preliminares, que o autor do fato praticou a conduta em legítima defesa, poderá o delegado de polícia ordenar o arquivamento da referida peça investigatória.

ID: 736282•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil GO•
Agente de Polícia Civil

A respeito do IP e da instrução criminal, assinale a opção correta.

ID: 734382•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
TSE•
Analista Judiciário

Considerando a lei e a doutrina formada a respeito da prova no processo penal, assinale a opção correta.

ID: 221660•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador

Com relação ao inquérito policial no direito brasileiro, julgue os
itens que se seguem.
No que diz respeito à atuação do juízo criminal, a doutrina penal majoritária define o modelo brasileiro de sistema processual como misto, isto é, com feições acusatórias e inquisitoriais. Para parcela da doutrina, a existência do inquérito policial na fase pré-processual é indicativa desse sistema híbrido.

ID: 733945•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal de Justiça•
Técnico Judiciário•
2018

A respeito dos procedimentos de investigação, julgue os itens que se seguem. Notitia criminis é o meio pelo qual a vítima de delito ou o seu representante legal manifesta sua vontade a respeito da instauração do inquérito policial e do posterior oferecimento de denúncia, nas hipóteses de ação penal pública condicionada.

ID: 732996•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Acerca do inquérito policial, da ação penal e do procedimento inerente à Lei n.º 9.099/1995, julgue os seguintes itens. De regra, não vigora, no inquérito policial, o princípio do contraditório, todavia, tratando-se de provas nãorenováveis, a exemplo do exame de corpo de delito, é admitido o contraditório, pois tal prova não pode ser renovada em juízo para que o réu possa contraditá-la.

ID: 733643•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Julgue os seguintes itens, relativos ao mandado de segurança em matéria penal, à investigação criminal, ao Ministério Público, ao processo referente a ilícitos de improbidade administrativa, ao processo dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, à sentença e à proteção de acusados ou condenados colaboradores. Tanto o STJ quanto o STF entendem que a competência exclusiva da polícia judiciária para presidir o inquérito policial não impede que o Ministério Público promova diligências investigatórias para obter elementos de prova indispensáveis ao oferecimento de denúncia.

ID: 736780•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Caio foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública incondicionada e, quanto ao seu procedimento, às disposições do CPP. Nesse caso,

se a peça acusatória foi apresentada sem que houvesse sido concluído inquérito policial a que Caio respondia pelo fato em virtude do qual está sendo processado, faltará à ação penal condição de procedibilidade.

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