Sobre a inclusão escolar de alunos com deficiência intelectual no Brasil, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Decreto nº 10.502/2020 trouxe mudanças na Política Nacional de Educação Especial, propondo uma abordagem que reforça a possibilidade de escolarização em classes e escolas especializadas, não priorizando exclusivamente a inclusão em classes comuns.
( ) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece que as adaptações curriculares para alunos com deficiência intelectual são opcionais, cabendo à escola decidir sua aplicação.
( ) A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2008, possui força de norma constitucional e reforça o direito das pessoas com deficiência a uma educação inclusiva em todos os níveis de ensino.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

“Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” (Lei nº 13.146/2015, art. 2º). Sobre a avaliação da deficiência de acordo com a legislação vigente, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A avaliação considera os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
( ) Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais são analisados no processo de avaliação da deficiência.
( ) A limitação no desempenho de atividades é um dos critérios considerados na avaliação.
( ) A restrição de participação também é levada em conta na avaliação da deficiência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

“Nós, os delegados da Conferência Mundial de Educação Especial, representando 88 governos e 25 organizações internacionais em assembleia aqui em Salamanca, Espanha, entre 7 e 10 de junho de 1994, reafirmamos o nosso compromisso para com a Educação para Todos, reconhecendo a necessidade e urgência do providenciamento de educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino e reendossamos a Estrutura de Ação em Educação Especial, em que, pelo espírito de cujas provisões e recomendações governo e organizações sejam guiados” (Nações Unidas, 1994). Sobre o tema, analise a sentença abaixo:

O princípio que orienta esta Estrutura é o de que escolas deveriam acomodar todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras (1ª parte). Aquelas deveriam incluir crianças deficientes e superdotadas, crianças de rua e que trabalham, crianças de origem remota ou de população nômade, crianças pertencentes a minorias linguísticas, étnicas ou culturais, e crianças de outros grupos desavantajados ou marginalizados. Tais condições geram uma variedade de diferentes desafios aos sistemas escolares (2ª parte). No contexto desta Estrutura, o termo “necessidades educacionais especiais” refere-se a todas aquelas crianças ou jovens cujas necessidades educacionais especiais se originam em função de deficiências ou dificuldades de aprendizagem. Muitas crianças experimentam dificuldades de aprendizagem e, portanto, possuem necessidades educacionais especiais em algum ponto durante a sua escolarização (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, fica estabelecido que a avaliação do aluno, no Ensino Fundamental, NÃO deve assumir o seguinte caráter:

Conforme os marcos históricos e normativos que regulamentam a educação especial e inclusiva no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em seu texto legal, afirma de forma explícita o seu compromisso com a educação integral. Dessa forma, a BNCC deve:

I. Visar que, ao longo do Ensino Superior, em seus cursos de graduação, prime-se pela formação de um ser humano singularizado, compreendido na linearidade de seu desenvolvimento.
I. Assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto – considerando-os como sujeitos de aprendizagem – e promover uma educação voltada ao seu acolhimento, reconhecimento e desenvolvimento pleno, nas suas singularidades e diversidades.
III. Possibilitar a construção espontânea de ações e atividades educativas que promovam a aquisição de conteúdos pelos estudantes e estejam adequadas ao perfil do mercado tecnológico e financeiro.

Quais estão corretas?

De acordo com os marcos legais e normativos oficiais da legislação brasileira a respeito da Educação Inclusiva, analise as assertivas abaixo:

I. As diretrizes educacionais estabelecem que a identificação das necessidades educacionais especiais dos alunos deve ser feita exclusivamente por meio de diagnósticos médicos, desconsiderando o contexto pedagógico e o processo de ensino e aprendizagem.
II. A educação especial, conforme as diretrizes, não prevê a adaptação das escolas em termos de infraestrutura, pois parte do princípio de que tais mudanças são secundárias em relação ao desenvolvimento pedagógico.
III. As diretrizes garantem ao aluno incluso não somente vagas no ensino regular para os diversos graus e tipos de deficiências, como a sua permanência com qualidade, incluindo flexibilizações e adaptações curriculares.

Quais estão INCORRETAS?

Considerando o art. 4º da Lei Federal nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado com a garantia de:

O ensino de Química nas escolas e instituições de ensino do Brasil é regido por um conjunto de normas educacionais que estabelecem diretrizes para os currículos, metodologias e finalidades da formação científica. Com base na legislação e nas orientações pedagógicas vigentes, assinale a alternativa correta.

Sobre o Inclusão Escolar, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser implementado por professores e profissionais com formação especializada. ( ) É necessário segregar os alunos de inclusão em salas de aula separadas para que possam receber atenção individualizada. ( ) O AEE poderá ser oferecido no contraturno, em salas de recursos multifuncionais na própria escola, em outra escola ou em centros especializados. ( ) O AEE, quando feito dentro da escola, substitui a escolarização.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O ensino religioso no Brasil, previsto na Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), tem suscitado debates acerca de sua natureza, objetivos e metodologias. Considerando a referida Lei e as discussões pedagógicas em torno da disciplina, assinale a alternativa correta.

Considerando a LDBEN e o Decreto nº 7.611/2011, que regulamenta a educaçãoespecial e o Atendimento Educacional Especializado (AEE), analise as assertivas abaixo:

I. O AEE substitui integralmente o ensino regular, pois destina-se exclusivamente a estudantes com deficiência intelectual, sem considerar outros tipos de necessidades educacionais especiais.
II. O AEE substitui parcialmente o ensino regular, devendo ser implantado em instituições especializadas, tendo como foco principal a medicalização da aprendizagem, visando compensar déficits individuais.
III. O AEE é complementar ou suplementar à formação escolar, ocorrendo preferencialmente em salas ou espaços especializados, oferecendo apoio pedagógico especializado dentro ou fora da sala regular.

Quais estão corretas?

No contexto das escolas públicas, a organização das práticas pedagógicas para o ensino religioso deve atender à legislação educacional brasileira e às orientações contemporâneas das ciências da religião, que o compreendem como espaço de formação cidadã e crítica. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa correta.