ID: 116553•
Direito Constitucional•
Ação Civil Pública•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Em relação à Ação Civil Pública, é correto afirmar que

ID: 175702•
Direitos Difusos e Coletivos•
Ação Civil Pública•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Segundo a Lei Federal n.º 7.347/1985, no que tange ao pro- cesso civil “coletivo”, é correto afirmar que, havendo con- comitância de ação civil pública, versando sobre interesses difusos e ação individual,

ID: 173358•
Direitos Difusos e Coletivos•
Ação Civil Pública•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Em relação à ação civil pública, é correto afirmar que

ID: 192959•
Direito Ambiental•
Ação Civil Pública•
VUNESP•
CETESB•
Advogado

Na Ação Civil Pública,

ID: 185889•
Direito Processual Civil•
Ação Civil Pública•
VUNESP•
SPTRANS•
Advogado Pleno

Tem legitimidade para propor ação civil pública:

ID: 235374•
Direitos Difusos e Coletivos•
Ação Civil Pública•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta.

ID: 234425•
Direitos Difusos e Coletivos•
Ação Civil Pública•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Com relação à sistemática da ação civil pública, assinale a alternativa correta.

ID: 115615•
Direitos Difusos e Coletivos•
Ação Civil Pública•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Sobre a Ação Civil Pública, é correto afirmar que

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