É correto afirmar que
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É correto afirmar que
Numa ação ordinária, o réu foi condenado a pagar perdas e danos ao autor. A sentença não fixou o respectivo valor, nem determinou a liquidação por arbitramento, que também não é exigida pela natureza do objeto da liquidação. Ocorreu o trânsito em julgado. Nesse caso, a execução
Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.
Na ação de execução de títulos extrajudiciais, o devedor poderá requerer o parcelamento judicial da dívida, desde que comprove o depósito de 30% do valor em execução. Se o juiz indeferir o parcelamento, poderá o executado ajuizar os embargos à execução e levantar a quantia depositada, pois o pedido de parcelamento tem a aptidão de suspender o prazo para que o executado possa aforar os seus embargos.
Carlos venceu ação de indenização por acidente do trabalho contra a empregadora XIS Cosméticos. Por sua vez, quando do cumprimento da sentença, o juiz desconsiderou a personalidade jurídica de XIS Cosméticos e determinou a penhora dos bens de seu administrador, Alaor. Ao cumprir o mandado, o oficial de justiça constatou que Alaor possui um único bem imóvel urbano no qual reside com sua esposa, não escriturado como bem de família, além dos móveis que o guarnecem, equipamentos de uso profissional e algumas obras de arte, todos quitados. De acordo com lei especial que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, a penhora
Com referência ao processo de execução, julgue os itens subseqüentes.
A propositura de execução não impede o devedor que não a tenha embargado de discutir seu débito em ação ordinária visando à anulação deste.
Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.
Na ação de execução de obrigação garantida por fiança, cabe ao devedor principal, solver, com os seus próprios bens, a obrigação por ele assumida; se isso não for possível, os bens do fiador responderão pelo encargo, extinguindo-se o processo de execução. Por isso, esse fiador, que pagar a dívida, somente poderá executar o afiançado em ação própria, isto é, não poderá requer o prosseguimento da execução nem assumir a posição do primitivo credor.
Assinale a alternativa correta:
Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.
Na execução por quantia certa, antes de adjudicados ou alienados os bens, pode o devedor, ou qualquer terceiro, interessado ou não, remir a execução, mediante pagamento ou consignação da importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios. Essa remição extingue o processo de execução e, como conseqüência, libera os bens penhorados.
O prazo para oposição de Embargos do Devedor na execução fiscal é de
Julgue os itens seguintes, acerca da tutela específica das
obrigações de fazer e de não fazer.
Para a concessão da tutela específica nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, exige-se que seja relevante o fundamento da demanda e haja justificado receio da ineficácia do provimento final.
Quanto ao procedimento e aos atos processuais, julgue os itens que se seguem.
Na execução, não podem ser penhorados os bens gravados com hipoteca ou usufruto, nem os bens já penhorados em outro processo de execução, tendo em vista o direito de preferência do credor hipotecário, do usufrutuário e daquele que efetuou a primeira penhora.
Com relação ao processo de execução, julgue os itens de 66 a 68.
A possibilidade de ser requerido ao presidente do tribunal competente o sequestro de importância suficiente ao pagamento do precatório preterido na ordem cronológica não importa exceção ao entendimento de que a atividade dessa autoridade nesse particular - exame dos aspectos formais do precatório e controle de seu pagamento - é administrativa, não jurisdicional.
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
Assinale a opção correta.
Ao cumprir o mandado de execução fiscal contra devedor já anteriormente citado por carta (Lei n. 6.830/80), o oficial de justiça deverá:
Em relação a execução, julgue o item abaixo.
O bem imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação não pode ser penhorado, tendo em vista o caráter social do contrato de financiamento habitacional.
Nos tempos do Código de Processo Civil, acerca do procedimento de execução contra a Fazenda Pública,
Transitada em julgado determinada sentença condenatória contra o Estado de São Paulo, se se tratar de condenação de obrigação de
Assinale a alternativa INCORRETA
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