ID: 265145•
Direito Penal•
Tipicidade•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Técnico Legislativo

Com relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventiva, julgue os itens a seguir. 

Em regra, não se admite a decretação de prisão preventiva em caso de acusação pela prática de crimes culposos.

ID: 164428•
Direito Penal•
Tipicidade•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

No que concerne aos crimes consumado e tentado, é correto afirmar:

ID: 231628•
Direito Penal•
Tipicidade•
CESPE CEBRASPE•
MPE SE•
Promotor de Justiça

Valter, ocupante de cargo cujas atribuições incluem fornecer declaração de nascimento, não forneceu esse documento a Gabriela, quando ela recebeu alta médica, após dar à luz seu filho.

Nessa situação hipotética, a conduta de Valter

ID: 225691•
Direito Penal•
Tipicidade•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Analise as assertivas abaixo:

I. Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, sendo irrelevante para esse fim onde se produziu ou deveria ser produzido o resultado.
II. A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
III. Nos crimes previstos no Código Penal que tenham sido cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços, presente a hipótese do arrependimento posterior.
IV. O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e também não permite a punição por crime culposo, mesmo que previsto em lei.

Após a análise, pode-se dizer que:

ID: 179362•
Direito Penal•
Tipicidade•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Delegado de Polícia

Com base na interpretação doutrinária majoritária e no
entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens de 84 a 90.

Considere que Pedro, penalmente imputável, pretendendo matar Rafael, seu desafeto, aponta em sua direção uma arma de fogo e aperta o gatilho por diversas vezes, não ocorrendo nenhum disparo em razão de defeito estrutural da arma que, de forma absoluta, impede o seu funcionamento. Nessa situação, Pedro será punido pela tentativa delituosa, porquanto agiu com manifesta vontade de matar José.

ID: 235908•
Direito Penal•
Tipicidade•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Após observar os três conjuntos descritos nos itens I, II e III, que possuem excludentes de tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade como seus elementos, marque a alternativa correta:

Conjunto I – coação física irresistível; aborto praticado por médico em casos de gravidez resultante de estupro; consentimento do ofendido quando o bem jurídico for individual disponível; embriaguez completa por caso fortuito ou força maior.

Conjunto II – Erro de tipo escusável; os costumes; desenvolvimento mental incompleto por presunção legal; erro inevitável que configura uma descriminante putativa.

Conjunto III – atipicidade formal; os princípios gerais do direito; erro de proibição. 

ID: 372668•
Direito Penal•
Tipicidade•
FGV

Paula, com intenção de matar Maria, desfere contra ela quinze facadas, todas na região do tórax. Cerca de duas horas após a ação de Paula, Maria vem a falecer. Todavia, a causa mortis determinada pelo auto de exame cadavérico foi envenenamento. Posteriormente, soube-se que Maria nutria intenções suicidas e que, na manhã dos fatos, havia ingerido veneno.

Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta.

ID: 178381•
Direito Penal•
Tipicidade•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público

Com base no direito penal, julgue o item que se segue.

No que diz respeito ao erro de proibição indireto, ou erro de permissão, o agente atua com a convicção de que a ação que pratica não está proibida pela ordem normativa, seja por desconhecer a norma penal, seja por interpretá-la mal, supondo ser permitida a conduta.

ID: 180072•
Direito Penal•
Tipicidade•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a desistência voluntária, o arrependimento eficaz e posterior e o crime impossível.

Os efeitos da desistência voluntária e do arrependimento eficaz ficam condicionados à presença dos requisitos objetivos e subjetivos, aliados à espontaneidade do comportamento do agente, evitando-se a consumação do delito.

ID: 231557•
Direito Penal•
Tipicidade•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

Sobre culpa em sentido estrito, é INCORRETO afrmar que:
 

ID: 202716•
Direito Penal•
Tipicidade•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RN•
Escrivão de Polícia Civil

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da imputabilidade, julgue os itens a seguir.

I A tipicidade exige a adequação perfeita da conduta do agente ao modelo abstrato previsto na lei penal, razão pela qual é atípica a conduta do agente que subtrai coisa alheia móvel não com o fim de possuí-la, mas com a intenção de usá-la, uma vez que, no tipo penal, não existe previsão de furto de uso.
II Ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente, ou, no caso do delito culposo, quando iniciada a execução, este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
III O erro a respeito do elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, como no caso do caçador que atira em seu companheiro, supondo tratar-se de um animal, e pode ser responsabilizado por homicídio culposo.
IV É isento de pena o agente que, por desenvolvimento mental incompleto, embriaguez completa decorrente de força maior, emoção ou paixão, era, ao tempo do crime, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
V Não se pune a conduta do agente quando é impossível consumar-se o crime, seja porque o meio empregado é relativamente ineficaz ou o objeto é inapropriado, como é o caso da falsificação grosseira de documento.

Estão certos apenas os itens

ID: 233895•
Direito Penal•
Tipicidade•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

A respeito da teoria do crime adotada pelo CP, assinale a opção correta.

ID: 370010•
Direito Penal•
Tipicidade•
CESPE CEBRASPE

É elemento do crime culposo

ID: 684475•
Direito Penal•
Tipicidade•
SELECON•
Prefeitura de Niterói RJ•
Guarda Municipal•
2019

O cidadão XT participa de ato de introdução de substância narcótica em estabelecimento prisional. A substância veio a ser interceptada por autoridades policiais que desconfiaram da atitude de XT. Nesse caso, de acordo com a parte geral do Código Penal, ocorreu a denominada:

ID: 225708•
Direito Penal•
Tipicidade•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Assinale a alternativa correta.

ID: 924788•
Direito Penal•
Tipicidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Durante uma discussão, Theodoro, inimigo declarado de Valentim, seu cunhado, golpeou a barriga de seu rival
com uma faca, com intenção de matá-lo. Ocorre que, após o primeiro golpe, pensando em seus sobrinhos,
Theodoro percebeu a incorreção de seus atos e optou por não mais continuar golpeando Valentim, apesar de
saber que aquela única facada não seria suficiente para matá-lo.
Neste caso, Theodoro

ID: 866425•
Direito Penal•
Tipicidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Pedro, quando limpava sua arma de fogo, devidamente registrada em seu nome, que mantinha no interior da residência sem adotar os cuidados necessários, inclusive o de desmuniciá-la, acaba, acidentalmente, por dispará-la, vindo a atingir seu vizinho Júlio e a esposa deste, Maria.

Júlio faleceu em razão da lesão causada pelo projétil e Maria sofreu lesão corporal e debilidade permanente de membro.

Preocupado com sua situação jurídica, Pedro o procura para, na condição de advogado, orientá-lo acerca das consequências do seu comportamento.

Na oportunidade, considerando a situação narrada, você deverá esclarecer, sob o ponto de vista técnico, que ele poderá vir a ser responsabilizado pelos crimes de

ID: 968177•
Direito Penal•
Tipicidade•
FGV•
TJPE•
Juiz substituto•
2024

Mário, com a intenção de matar Rodrigo, efetua disparo de arma de fogo a média distância. Mário, porém, tropeça no momento do disparo, atingindo Rodrigo de raspão, no ombro, e vindo a ferir gravemente um desconhecido que caminhava pela rua. O desconhecido é socorrido e considerado fora de perigo, mas a ambulância que o levava ao hospital acaba se envolvendo em um acidente e ele vem a óbito em virtude da colisão.
Sobre a responsabilidade penal de Mário, é correto afirmar que Mário responderá:

ID: 1028658•
Direito Penal•
Tipicidade•
FGV•
SEFAZ PR•
Auditor Fiscal Manhã•
2025

Fábio, tomado pela fúria, com intenção de matar João, contra este efetuou um disparo de arma de fogo, que atingiu João em sua mão esquerda.
Após alguns segundos de reflexão, Fábio se acalmou e, embora houvesse munições disponíveis, deixou de efetuar novos disparos e se retirou, sabendo que João sobreviveria, o que de fato aconteceu.
No caso dos autos, é correto afirmar que Fábio deve se beneficiar do(a)
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