ID: 924821•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Juliano, governador do estado X, casa-se com Mariana, deputada federal eleita pelo estado Y, a qual já possuía uma filha chamada Letícia, advinda de outro relacionamento pretérito. Na vigência do vínculo conjugal, enquanto Juliano e Mariana estão no exercício de seus mandatos, Letícia manifesta interesse em também ingressar na vida política, candidatando-se ao cargo de deputada estadual, cujas eleições estão marcadas para o mesmo ano em que completa 23 (vinte e três) anos de idade. 
A partir das informações fornecidas e com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.

ID: 431809•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Um cidadão, brasileiro naturalizado, recusa-se a prestar serviço de júri para o qual havia sido convocado, invocando, para tanto, motivo de crença religiosa. Diante da recusa, o juiz competente, com fundamento em previsão expressa do Código de Processo Penal, fixa serviço alternativo a ser cumprido pelo cidadão em questão, consistente no exercício de atividades de caráter administra tivo em órgão do Poder Judiciário. Nessa hipótese,

ID: 372184•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV

João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político. Nesse caso, o Brasil

ID: 923865•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

ID: 444203•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário

Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue os itens que se seguem.

O sufrágio configura-se em direito político, público e subjetivo, enquanto o voto configura-se no modo de exercício e no próprio exercício desse direito.

ID: 230703•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
MPE RN•
Promotor de Justiça

Com relação ao tratamento constitucional concedido aos direitos políticos e à nacionalidade, assinale a opção correta.

ID: 442220•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
IESES•
Tribunal Regional Eleitoral Maranhão•
Analista Judiciário

Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar:

ID: 448373•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
VUNESP•
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP•
Procurador•
2018

Segundo a Carta Magna brasileira, com relação aos direitos políticos, é correto afirmar que

ID: 423051•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos

Segundo as disposições da Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de

ID: 437662•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FADEMS•
TJ MS•
Auxiliar Judiciário II

Sobre os direitos políticos, é correto afirmar que:

ID: 114906•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista

Entre as hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos expressamente admitidas pela Constituição Federal, encontram - se as seguintes:

ID: 435520•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TST•
Analista Judiciário

Paulo é candidato ao cargo de Prefeito de um determinado Município. Durante a campanha, Paulo é acusado de praticar corrupção, mas acaba eleito pelo voto popular. José, o candidato derrotado, neste caso, poderá impugnar o mandato eletivo de Paulo ante a Justiça Eleitoral, instruída a ação com provas da corrupção, no prazo de

ID: 237416•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Examine as afirmativas abaixo:

I. Brasileiro naturalizado, com 32 anos de idade, pode se candidatar a Vice- Presidente da República.

II. O Supremo Tribunal Federal decidiu ser inelegível para o cargo de Prefeito de município resultante de desmembramento territorial o irmão do atual chefe do Poder Executivo do “município-mãe”.

III. As inelegibilidades legais sujeitam-se à preclusão se não forem arguidas na fase de registro de candidatura, eis que, ultrapassado esse momento, não mais poderão ser discutidas, salvo se supervenientes.

IV. São inelegíveis para qualquer cargo os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 4 (quatro) anos.

Está CORRETO somente o que se afirma em:

ID: 442994•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FMP Concursos•
MPE AC•
Analista Controle Interno

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

ID: 448145•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CONSULPLAN•
Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro•
Analista Judiciário

Analise os casos hipotéticos dos seguintes pretensos candidatos a mandatos eletivos.

I. “Alberto é irmão da esposa do vice-prefeito do Município do Rio de Janeiro, que assumiu a gestão local apenas durante o período de seis meses, enquanto o titular do Poder Executivo municipal disputava o pleito estadual. Alberto pretende a eleição para o mandato de vereador.”

II. “Manuela é filha adotiva do Governador do Estado do Rio de Janeiro e exerce o mandato de deputada estadual. Manuela pretende a reeleição para o mandato de deputada estadual.”

III. “Virgínia é filha da tia paterna do Presidente da República. Virgínia pretende a eleição para mandato de Senadora.”

IV. “Glauco é casado com a prefeita do Município do Rio de Janeiro. Glauco pretende a eleição para o mandato de Governador do Estado do Rio de Janeiro.”

Considerando as normas constitucionais relativas aos direitos políticos, é inelegível:

ID: 371635•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV

João, rico comerciante, é eleito vereador do Município “X” pelo partido Alfa. Contudo, passados dez dias após sua diplomação, o partido político Pi, adversário de Alfa, ajuíza ação de impugnação de mandato eletivo, perante a Justiça Eleitoral, requerendo a anulação da diplomação de João. Alegou o referido partido político ter havido abuso do poder econômico por parte de João na eleição em que logrou ser eleito, anexando, inclusive, provas que considerou irrefutáveis.

João, sentindo-se injustiçado, já que, em momento algum no decorrer da campanha ou mesmo após a divulgação do resultado, teve conhecimento desses fatos, busca aconselhamento com um advogado acerca da juridicidade do ajuizamento de tal ação.

Com base no caso narrado, assinale a opção que apresenta a orientação dada pelo advogado.

ID: 924111•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa que relacione corretamente o cargo político e o sistema eleitoral adotado.

ID: 428073•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
ESAF•
CVM•
Analista

O servidor que pratica ato de improbidade administrativa, segundo o texto constitucional, não está sujeito à(ao):

ID: 428415•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRE AP•
Analista Judiciário

Plínio filiado à partido político e brasileiro, de reputação ilibada que acabara de completar vinte anos de idade no mês de junho de 2008, efetuou o seu alistamento eleitoral na circunscrição eleitoral do Município de Caju, onde mantinha seu domicilio. A sua intenção era a de concorrer ao cargo de Prefeito no Município de Margarida, nas eleições daquele mesmo ano, posto que frequentava faculdade na referida Cidade, e era presidente do diretório acadêmico, sendo conhecido e amado pelos colegas de faculdade e pela maioria dos habitantes da região, com grandes chances de vencer as eleições. Porém, sua candidatura ao referido cargo foi barrada, porque não preenchia os requisitos de

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