ID: 433294•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
Assembléia Legislativa PB•
Assessor Técnico Legislativo

Considere a seguinte situação hipotética: A família “X” é tradicional na política do Estado da Paraíba. Nas próximas eleições para Deputado Estadual, cinco membros da família: Tobias, 19 anos de idade, estudante de direito; Dinorá, 22 anos de idade, estudante de arquitetura; Cassiano, 28 anos de idade, jornalista; Vera 30 anos de idade, advogada e Georgia 42 anos de idade, com conclusão somente do ensino médio, pretendem concorrer para o exercício do cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do referido estado. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal brasileira, podem concorrer às men cionadas eleições

ID: 433571•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRE GO•
Analista Judiciário

Acerca do direito à igualdade, assinale a opção que configura situação de aplicação adequada do referido princípio.

ID: 251376•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRF 4a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

NÃO constitui condição de elegibilidade prevista na Constituição Federal

ID: 217609•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
IBFC•
Polícia Civil RJ•
Papiloscopista Policial

Suponha que, atendendo às reivindicações ocorridas nos protestos de junho de 2013, os parlamentares se reúnam e resolvam tornar mais hígido e probo o processo eleitoral para as eleições de 2016. Para tanto, eles apresentam um projeto que cria novas hipóteses de inelegibilidade, não abarcadas pela Lei da Ficha Limpa. Este projeto deverá ser apresentado nos moldes de:

ID: 428082•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
Prefeitura de Teresina PI•
Procurador Municipal

Assinale a alternativa correta quanto aos direitos políticos.

ID: 228217•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
UFMT•
Prefeitura de Cuiabá MT•
Procurador Municipal

Constam da Constituição Federal brasileira regras relativas ao cargo de Prefeito Municipal, bem como criação e desmembramento de Municípios. Considerando os preceitos constitucionais, assinale a afirmativa correta.

ID: 436639•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Analista Técnico Administrativo

No que se refere a direitos e garantias fundamentais; direitos sociais, políticos e de nacionalidade; e direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que for utilizada, se refere a Constituição Federal de 1988.

Os direitos políticos constituem um conjunto de regras que disciplinam as formas de atuação da soberania popular e são um desdobramento do princípio democrático, segundo o qual, todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.

ID: 256983•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Técnico Judiciário Área Administrativa

No que se refere a direitos políticos dispostos na CF, assinale a opção correta.

ID: 445418•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir. No texto constitucional, os direitos políticos estão vinculados ao exercício da soberania popular, restritos, portanto, aos direitos de votar e de ser votado.

ID: 439021•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
IPEA•
Técnico de Planejamento e Pesquisa

A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Os partidos políticos brasileiros podem ser regionais, receber recursos financeiros de várias entidades, inclusive estrangeiras, e podem estruturar seus próprios corpos paramilitares para assegurar sua segurança e sua liberdade em difundir seus ideais.

ID: 260595•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRF 1a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará nas hipóteses abaixo, salvo no caso de

ID: 428641•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da República e da AGU, julgue os itens a seguir. No ordenamento jurídico brasileiro, admitem-se a autorização de referendo e a convocação de plebiscito por meio de medida provisória.

ID: 205510•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Banco do Brasil•
Escriturário

Em outubro de 2002, seguindo um calendário democrático que se torna cada vez mais rotineiro, o Brasil voltará às urnas, dessa vez para eleger presidente da República, governadores estaduais e do Distrito Federal (DF), deputados federais, estaduais e distritais, além de dois terços do Senado Federal. Relativamente a esse tema, julgue os itens que se seguem.

A partir da Constituição de 1988, os brasileiros analfabetos e os menores entre dezesseis e dezoito anos de idade ganharam o direito ao voto, ainda que não sejam obrigados a exercê-lo.

ID: 251871•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Técnico Judiciário Programação

O  voto  é  o  instrumento  do  exercício  do  direito  de  sufrágio.  De  acordo  com  a  Constituição  Brasileira,  analise  as  afirmativas acerca do voto. 

I. É um direito público objetivo, que garante a representação do eleitor. 
II. É função política e social de soberania popular na democracia representativa
III. É um dever de todo cidadão brasileiro, de comparecer à eleição e votar. 
IV. É um direito-dever que representa a capacidade eleitoral ativa.  

Estão corretas apenas as afirmativas  

ID: 371982•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV

A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

ID: 431123•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TJ RJ•
Técnico Judiciário

Determinado partido político deseja se utilizar de organização paramilitar no combate ao nepotismo e à corrupção, cuja utilização, segundo a Constituição Federal, é

ID: 253988•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Técnico Judiciário Administrativo

“Hélio, após  longa carreira profissional na área de Exatas, resolve mudar o seu rumo e realizar um curso de Ciência  Política  tendo  se  deparado  com  o  estudo  das  diversas  formas  de  sufrágio  já  adotadas  no  país.  Ficou  surpreso  ao  verificar que a existência de bens de raiz (ou imóveis) já constou como requisito para o exercício do voto, bem como a  proibição de participação dos mendigos no processo de votação.” Esse sistema antigo  foi superado pelas modernas  Constituições e, atualmente, vigora a forma de sufrágio considerada 

ID: 434219•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRT 13a•
Analista Judiciário

Analise as assertivas abaixo:

I. O plebiscito é uma consulta que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos sobre determinado ato governamental para posteriormente ratificá-lo, ou no sentido de conceder-lhe eficácia, ou, ainda, para retirar-lhe a eficácia.

II. A idade mínima para concorrer ao cargo de Deputado Estadual é de dezoito anos de idade.

III. A perda ou suspensão de direitos políticos, se dará, dentre outros casos, com o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

IV. Eleito o militar alistável e elegível, com mais de dez anos de serviço, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Estão corretas SOMENTE

ID: 447556•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal•
2019

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. Policial rodoviário federal com mais de dez anos de serviço pode candidatar-se ao cargo de deputado federal, devendo, no caso de ser eleito, passar para inatividade a partir do ato de sua diplomação.
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