Questões de Concursos

filtre e encontre questões para seus estudos.

ID: 423861•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor de Orçamento

De acordo com a Constituição de 1988, o Tribunal de Contas da União (TCU) teve a sua jurisdição e a sua competência substancialmente ampliadas. Recebeu poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Assim, ao TCU compete, nos termos da Constituição da República e na forma estabelecida na legislação vigente,

decidir sobre denúncia que lhe seja encaminhada por qualquer cidadão, partido político, ou pessoa jurídica regularmente constituída.

ID: 434620•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Segundo a Constituição Federal brasileira, a iniciativa popular é exercida no âmbito

ID: 440777•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRE GO•
Analista Judiciário

Julgue os itens que se seguem, no que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais. Suponha que José, casado com Míriam e prefeito de um município brasileiro, venha a falecer dois anos após ter sido eleito. Nessa situação, Míriam pode se candidatar e se eleger ao cargo antes ocupado por seu marido nas eleições seguintes ao falecimento.

ID: 445646•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
Instituto Quadrix•
Conselho Federal de Corretores de Imóveis•
Profissional de Suporte Administrativo

À luz da CF, julgue os itens que se seguem acerca dos direitos e dos partidos políticos. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

ID: 441558•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juíz Federal

Acerca dos partidos políticos, direitos políticos e direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

A infidelidade partidária é hipótese não inserta entre as causas de perda do mandato parlamentar, como tem entendido o STF.

ID: 250853•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
ESAF•
DNIT•
Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes

Assinale a opção incorreta.

ID: 195371•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista

Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF)
acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue
os itens a seguir.

O ordenamento jurídico-constitucional brasileiro considera inelegíveis, em regra, os estrangeiros e os militares; estes, contudo, se contarem com mais de dez anos de serviço, podem se eleger, atendidas determinadas condições.

ID: 432687•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Técnico Administrativo

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. A lei que alterar o processo eleitoral deverá entrar em vigor na data de sua publicação, não se aplicando os seus dispositivos à eleição que ocorrer em até um ano da data de sua vigência.

ID: 423009•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRE RS•
Analista Judiciário

Considerando os direitos políticos insertos na Constituição Federal (CF) vigente, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma determinada cidade foi desmembrada de outra. O prefeito do município-mãe, tendo renunciado seis meses antes do pleito eleitoral, candidatou-se a prefeito do município desmembrado. Nessa situação, apesar da renúncia, o ex-prefeito é inelegível.

ID: 424037•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos

Segundo a disciplina constitucional dos direitos políticos,

ID: 428944•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRT 16a•
Analista Judiciário

Mirela, advogada, é casada com Pedro, Prefeito do Município “X” do Estado do Maranhão, não sendo titular de qualquer mandato eletivo. No curso do mandato de Pedro, Mirela e Pedro dissolvem o vínculo conjugal por meio de divórcio devidamente homologado pelo Poder Judiciário. Mirela pretende concorrer no próximo pleito municipal a um cargo eletivo no Município “X”. Neste caso, Mirela

ID: 437667•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRE RN•
Analista Judiciário

Pedro, governador em exercício do Estado X, pretende concorrer ao cargo de Presidente da República. Neste caso, Pedro

ID: 431795•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRE PB•
Analista Judiciário

Um funcionário de autarquia federal encontra-se no exercício de mandato eletivo de Prefeito. Nesse caso,

ID: 430277•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
MPE AP•
Analista Ministerial

Considere as situações hipotéticas abaixo.

I. Bruno é irmão adotivo do Governador do Estado do Amapá.

II. Débora é sobrinha do Presidente da República.

III. Fabiana é cunhada do Prefeito da cidade de Macapá.

IV. Simone é prima do Presidente da República.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, são, em regra, inelegíveis no território de jurisdição do titular APENAS

ID: 438223•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
MPE AC•
Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção correta acerca dos princípios constitucionais relativos aos direitos políticos.

ID: 221695•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FUMARC•
Prefeitura de Nova Lima MG•
Procurador Municipal

Sobre os direitos políticos assegurados pela Constituição da República, pode-se afirmar, EXCETO:

ID: 435992•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRE PB•
Técnico Judiciário

A perda ou a suspensão dos direitos políticos, se dará, dentre outras hipóteses, no caso de

ID: 429100•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
DPE RS•
Técnico

Um brasileiro nato, analfabeto e com 21 anos de idade pretende filiar-se a um partido político e concorrer ao cargo de Deputado Federal nas próximas eleições. Considerando as normas da Constituição Federal brasileira a respeito da matéria, esse cidadão

ID: 236608•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
MPE MS•
MPE MS•
Promotor de Justiça

Sobre o instituto da iniciativa popular de projetos de leis, tido como instrumento da soberania popular, é incorreto afirmar:

Imprimir Questões
Página 34