Questões de Concursos

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Q55722•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
2019

De acordo com o ECA, a garantia de prioridade compreende, dentre outras,

apoio às famílias carentes na educação de seus filhos.

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

garantia de ajuda financeira às famílias em situação de pobreza.

acesso gratuito nos transportes públicos.

distribuição gratuita de ingressos para cinema e teatro.

Q55723•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
2019

A Lei n° 12.852 de 05/08/2013 (Estatuto da Juventude) define o jovem como a pessoa entre 15 e 29 anos de idade. Com isso, estabelece uma conexão com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n° 8069/1990) que também contempla o adolescente na faixa etária dos 15 aos 18 anos. Diante dessa questão, é correto afirmar que:

A inclusão de adolescentes na faixa etária dos 15 aos 18 anos no Estatuto da Juventude se sobrepõe ao Estatuto da Criança e do Adolescente (EC.

A Lei nº 12.852 de 05/08/2013 (Estatuto da Juventude) estabeleceu a maioridade penal para o adolescente.

Aplica-se o Estatuto da Juventude aos adolescentes na faixa etária dos 15 aos 18 anos, excepcionalmente, quando não conflitar com a Lei nº 8069/1990.

Diferente do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o Estatuto da Juventude somente estabelece deveres para os adolescentes na faixa etária dos 15 aos 18 anos.

A Lei nº 12.852 de 05/08/2013 (Estatuto da Juventud em nada acrescenta aos direitos os adolescentes na faixa etária dos 15 aos 18 anos.

Q55719•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
2019

A Lei n° 8.069/1990, também chamada Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe de mecanismos de proteção integral à criança e ao adolescente. Considera-se criança, para efeito de proteção da lei, a pessoa até

doze anos de idade incompletos.

dez anos de idade incompletos.

onze anos de idade incompletos.

nove anos de idade incompletos.

treze anos de idade incompletos.

Notificações

Nada por aqui

Q55722•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
2019

De acordo com o ECA, a garantia de prioridade compreende, dentre outras,

apoio às famílias carentes na educação de seus filhos.

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

garantia de ajuda financeira às famílias em situação de pobreza.

acesso gratuito nos transportes públicos.

distribuição gratuita de ingressos para cinema e teatro.

Q55723•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
2019

A inclusão de adolescentes na faixa etária dos 15 aos 18 anos no Estatuto da Juventude se sobrepõe ao Estatuto da Criança e do Adolescente (EC.

A Lei nº 12.852 de 05/08/2013 (Estatuto da Juventude) estabeleceu a maioridade penal para o adolescente.

Aplica-se o Estatuto da Juventude aos adolescentes na faixa etária dos 15 aos 18 anos, excepcionalmente, quando não conflitar com a Lei nº 8069/1990.

Diferente do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o Estatuto da Juventude somente estabelece deveres para os adolescentes na faixa etária dos 15 aos 18 anos.

A Lei nº 12.852 de 05/08/2013 (Estatuto da Juventud em nada acrescenta aos direitos os adolescentes na faixa etária dos 15 aos 18 anos.

Q55719•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
2019

doze anos de idade incompletos.

dez anos de idade incompletos.

onze anos de idade incompletos.

nove anos de idade incompletos.

treze anos de idade incompletos.

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Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
2019

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Conceito de Criança e Adolescente•
2019

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Conceito de Criança e Adolescente•
2019

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Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
2019

Q55723•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
2019

Q55719•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
2019

Q55718•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
2019

Q55725•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
2019

Q55713•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
2019

Q55720•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
2019

Q55721•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
2019

Q55727•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
2019

Q55716•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
2019

Q55717•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
2019

Q55708•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
2019

Q55726•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
2019

Q55711•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
2019

Q55715•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
2019

Q55709•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
2019

Q55724•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
2019

Q55712•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
2019

Q55710•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
2019

Q55714•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
2019

Q55722•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Conceito de Criança e Adolescente•2019

Q55723•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Conceito de Criança e Adolescente•2019

Q55719•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Conceito de Criança e Adolescente•2019

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Conceito de Criança e Adolescente•
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Conceito de Criança e Adolescente•
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Conceito de Criança e Adolescente•
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